Projeto: Músicos e poetas poderão se apresentar no transporte público no RJ

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
Projeto de lei 2958/2014

Apresentações de músicos, instrumentistas, cantores e poetas poderão ser permitidas por lei nos meios de transporte público do Rio de Janeiro, segundo proposta do deputado estadual André Ceciliano (PT-RJ). “O presente projeto tem como objetivo, regulamentar uma ação existente, mas não autorizada pelas concessionárias”, aponta o parlamentar na justificativa.

Para que possam fazer suas performances, os artistas deveriam fazer um cadastro na concessionária do serviço. Caberá à prestadora decidir se músicos e poetas deverão pagar passagem para adentrar o veículo.

Foto: http://urbana-pe.com.br

O texto também sugere horários para as apresentações: das 10h às 16h em dias úteis, e das 10h às 18h nos finais de semana e feriados. Mas, caso haja acordo entre o artista e a concessionária, esse período pode ser alterado.

Também ficaria estabelecida a proibição do músico ou do poeta de cobrar pelo seu serviço, podendo apenas receber doações espontâneas.

Outro ponto é que o artista deverá parar a apresentação caso algum usuário se incomode, que não acredita que isso venha a ocorrer. “Nunca se viu nenhuma recusa ou manifestação contrária dos usuários”, relatou na justificativa.

Ceciliano aproveitou para salientar outra consequência de sua proposição. “Estaremos incentivando artistas de nossa cidade, nosso estado e de muitos lugares de nosso país, dando a todos visibilidade e oportunidade”.

A íntegra do projeto de lei 2958/2014 – apresentado em 6 de maio – está disponível no site da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

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Deputado quer obrigar transporte coletivo a ter ar condicionado

Câmara Federal
Projeto de lei 7389/2014

Os veículos de transporte público poderão necessariamente ter equipamentos de ar condicionado caso a proposta do deputado federal Augusto Coutinho (SDD-PE). A medida valeria para cidades com, no mínimo, 200 mil habitantes e deixaria de fora equipamentos aquaviários de locomoção.

Sobre o projeto, o parlamentar diz que “é dever do poder público proporcionar ao usuário um serviço eficiente, com qualidade e que não onere os cidadãos”.

Ônibus poderão receber equipamentos de ar condicionado – Foto: http://img1.mlstatic.com

Na justificativa, Coutinho diz que a medida não é supérflua. “Ao contrário. Apesar de o Brasil possuir dimensões continentais e apresentar variações climáticas, o desconforto causado pelo calor é comum a toda s as regiões do país”, observa. “O sul do país, antes conhecido pelo clima frio, bateu recorde de temperatura no último mês de janeiro, chegando à inacreditável sensação térmica de 41°C”.

As empresas teriam um prazo de dois anos para se adequarem à medida, se ela se tornar lei.

A íntegra do projeto de lei 7389/2014 – apresentado em 8 de abril – está disponível no site da Câmara Federal.

Projeto de passe livre para estudante tem adesão de 53 senadores

Senado
Projeto de lei 248/2013

Na esteira das manifestações que tomaram o Brasil em junho, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentou um projeto de lei pela gratuidade do transporte público para estudantes.

A medida valeria para alunos dos ensinos Fundamental ao Superior, independente se forem de escolas públicas ou particulares.

O projeto teve adesão de outros 52 senadores. Eles são Acir Gurgacz (PDT-RO), Alfredo Nascimento (PR-AM), Alvaro Dias (PSDB-PR), Ana Amélia (PP-RS), Ana Rita (PT-ES), Angela Portela (PT-RR), Anibal Diniz (PT-AC), Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Ataídes Oliveira (PSDB-TO), Benedito de Lira (PP-AL), Blairo Maggi (PR-MT), Casildo Maldaner (PMDB-SC), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Cristovam Buarque (PDT-DF), Cyro Miranda (PSDB-GO).

Foto: http://www.grandefm.com.br

Também fazem parte da lista Delcídio do Amaral (PT-MS), Eduardo Braga (PMDB-AM), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Eduardo Suplicy (PT-SP), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Gim Argello (PTB-DF), Humberto Costa (PT-PE), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Ivo Cassol (PP-RO), João Vicente Claudino (PTB-PI), José Pimentel (PT-CE), José Sarney (PMDB-AP), Lídice da Mata (PSB-BA), Lindbergh Farias (PT-RJ), Lobão Filho (PMDB-MA), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Luiz Henrique (PMDB-SC), Mário Couto (PSDB-PA), Paulo Bauer (PSDB-SC).

O grupo, encabeçado por Calheiros, ainda tem Paulo Davim (PV-RN), Paulo Paim (PT-RS), Pedro Simon (PMDB-RS), Pedro Taques (PDT-MT), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Ruben Figueiró (PSDB-MS), Sérgio Petecão (PSD-AC), Sérgio Souza (PMDB-PR), Valdir Raupp (PMDB-RO), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Vicentinho Alves (PR-TO), Vital do Rêgo (PMDB-PB), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Walter Pinheiro (PT-BA).

Pelo texto, o custeio da tarifa grátis será bancado pelos ‘royalties’ do petróleo e do gás natural, o que tomaria parte dos 75% destinados à educação.

Na justificativa, Calheiros confessa que as manifestações motivaram a elaboração da proposta.

O senador também coloca que, investindo no transporte de estudantes, “estamos verdadeiramente investindo em educação”.

A íntegra do projeto de lei 298/2013 – apresentado em 25 de junho – está disponível no site do Senado.

Isenção de ICMS sobre diesel dos coletivos é pedida por deputada em SP

Assembleia Legislativa de São Paulo
Projeto de lei 421/2013

Com um proposta para a legislação, a deputada estadual Beth Sahão (PT-SP) quer autorizar o governo paulista a isentar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o óleo diesel utilizado nos ônibus do transporte público urbano.

Pelo texto, o benefício seria para os veículos de propriedade estatal e os pertencentes a concessionárias do serviço.

Foto: http://f.i.uol.com.br/folha/mercado/images/1111050.jpeg

No terceiro artigo do projeto de lei, a deputada diz que “as despesas correrão por conta das dotações orçamentárias próprias”.

Na justificativa, Sahão aponta que o motivo do projeto foram as manifestações nas últimas semanas.

“Verificou-se em todo o país e, sobretudo, no estado de São Paulo, uma grande comoção social, motivada, entre outras coisas, pelo reajuste na tarifa de transporte coletivo, em especial a passagem dos ônibus coletivos”.

A deputada analisa que os custos acarretados pelos tributos colaboram para elevar o custo final da tarifa.

“Estudos divulgados recentemente mostram que os trabalhadores paulistas comprometem, em média, de 25% a 30% de sua renda mensal com transporte público”.

A íntegra do projeto de lei 421/2013 – apresentado em 26 de junho – está disponível no site da Assembleia Legislativa de São Paulo.

LEIA TAMBÉM:
Vereador quer limite para tarifa do ônibus em R$ 3,05 em SP

COMO ANDA?: Transporte grátis para idosos com 60 emperra no RJ

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
Projeto de lei 2083/2013

Em 21 de março, o deputado estadual Marco Figueiredo (PSC-RJ) apresentou um projeto de lei que diminui a idade em que os fluminenses terão direito a transporte público gratuito. Ela passaria de 65 anos para 60.

Quase duas semanas depois, em 3 de abril, ficou definido que a proposta seria analisada por quatro comissões.

São elas: Constituição e Justiça; Transportes; Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.

Foto: http://diariodoaco.com.br

Porém, até o momento, a proposição está emperrada na primeira comissão, a de Constituição e Justiça. Ela recebeu o texto no mesmo dia e tinha até 17 de abril para dar um parecer. Mas ela só foi distribuída aos integrantes do grupo de análise em 7 de maio.

Na ocasião, ficou definido que o relator do parecer seria o deputado estadual André Corrêa (PSD-RJ). Desde então, a tramitação da proposta está parada nesse ponto, há quase dois meses.

Relembre textos sobre o andamento de outras proposições aqui no “Leis em Projeto”.

Vereador quer limite para tarifa do ônibus em R$ 3,05 em SP

Câmara Municipal de São Paulo
Projeto de lei 429/2013

Claudinho de Souza, vereador paulistano pelo PSDB, propõe que a passagem do trasporte coletivo na capital paulista seja proporcional ao salário-mínimo nacional.

De acordo com o texto, a tarifa seria equivalente a até 0,45% do mínimo em vigência no Brasil.

Foto: http://www.mobilize.org.br/

Caso o projeto fosse aprovado, São Paulo teria, hoje, uma passagem com custo máximo de R$ 3,05, cinco centavos mais cara do que o valor praticado novamente na cidade desde a última segunda-feira.

Com isso, o teto da passagem aumentaria invariavelmente quando o governo elevasse o pagamento do salário-mínimo. A título de curiosidade, caso se pratique o valor de R$ 719,48 – projetado para 2014 -, a tarifa poderia chegar até a R$ 3,24.

“O percentual de reajuste aplicado pode parecer pequeno, mas supera a capacidade de pagamento daqueles que sobrevivem com apenas um salário mínimo mensal e dependem do transporte coletivo, que é um dos itens de maior peso nas despesas das famílias”, justifica o vereador.

“Nesse sentido, devemos estabelecer uma tarifa considerando os índices de crescimento do país e a realidade do custo de vida do trabalhador”.

A íntegra do projeto de lei 429/2013 – apresentado em 18 de junho – está disponível no site da Câmara Municipal de São Paulo.

DO EXECUTIVO: Haddad define regras para garagem privada em área pública

Câmara Municipal de São Paulo
Projeto de lei 312/2013

O prefeito paulistano, Fernando Haddad (PT), apresentou um projeto de lei para apreciação da Câmara de Vereadores sobre a concessão de áreas da prefeitura para uso como estacionamentos particulares.

Pelo texto, as empresas interessadas seriam escolhidas a partir de uma licitação, que deve apresentar as propostas delas para planejar, construir e implementar suas garagens.

Fernando Haddad, prefeito de São Paulo – Foto:http://agenciabrasil.ebc.com.br

Dois pontos foram definidos pelo prefeito como prioritários para a liberação de locais para a criação de estacionamentos: integração com outros meios de transporte e  redução de trânsito.

As empresas vencedoras terão contratos com a prefeitura de São Paulo de, no máximo, 30 anos. E, de acordo com o projeto de Haddad, elas serão remuneradas apenas pela cobrança de tarifa do serviço prestado aos usuários.

“A medida [garagem privada em área pública] trará inegáveis benefícios à população paulistana, que poderá dispor de estacionamentos de maneira planejada e integrada aos demais elementos de mobilidade urbana, sem ou com pouco ônus para os cofres públicos” argumenta o prefeito no texto de justificativa.

A íntegra do projeto de lei 312/2013 – apresentado em 9 de maio – está disponível no site da Câmara Municipal de São Paulo.

Rodrigo Maia quer ar-condicionado em ônibus públicos

Câmara Federal
Projeto de lei 5564/2013

A inclusão de um “dispositivo regulador de temperatura” poderá ser obrigatória nos ônibus públicos de todo o Brasil.

A proposta para a instalação de ar-condicionado nos veículos é do deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Segundo ele, a medida deverá atender “motoristas e cobradores, que sofrem com a vibração do motor dianteiro e o calor nos ônibus coletivos”.

Modelo de coletivo com ar-condicionado – Foto: http://1.bp.blogspot.com

Maia também aponta que a proposta vai proporcionar “maior qualidade ao sistema, dando maior conforto aos que necessitam diariamente pegar o coletivo para o trabalho”.

Pelo texto do projeto, as empresas que não cumprirem a determinação deverão recolher seus veículos e pagar multa de até 50 salários-mínimos.

Apesar de Maia apresentar sua justificativa citando apenas ônibus, outros tipos de veículos públicos poderão ser beneficiados pela proposta.

No texto, o deputado fala em transporte público e não sobre ônibus especificamente, o que abre  brecha para que a medida atinja metrô e trens, por exemplo.

A íntegra do projeto de lei 5564/2013 – apresentado em 13 de maio – está disponível no site da Câmara Federal.

DO EXECUTIVO: Richa propõe isenção do ICMS para diesel de coletivos no PR

Assembleia Legislativa do Paraná
Projeto de lei 132/2013

As empresas responsáveis pelo sistema de transporte público intermunicipal do Paraná poderão comprar óleo diesel com isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

A proposta, do governador Beto Richa (PSDB-PR), vale apenas para cidades da região metropolitana de Curitiba ou que tenham mais de 140 mil habitantes.

Governador Beto Richa (PSDB-PR) – Foto: http://www.opresente.com.br

O objetivo, segundo a justificativa, é “o atendimento mais econômico, seguro e de qualidade do transporte de pessoas que dependem de sua utilização diária”.

“Devido aos elevados custos operacionais, a continuidade dos serviços está ameaçada, pois o repasse dos custos aumentaria demasiadamente o valor da tarifa, afastando o usuário por comprometimento de sua renda e, ainda mais, a produtividade do setor”.

A íntegra do projeto de lei 132/2013 – apresentado em 15 de abril – está disponível no site da Assembleia Legislativa do Paraná.

Dia de eleição poderá ter transporte público gratuito no RJ

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
Projeto de lei 2009/2013

Concessionárias de ônibus, metrôs, trens e barcas poderão ser obrigadas a realizar o transporte público gratuitamente para os eleitores nos dias de pleito em todo o estado do Rio de Janeiro.

A proposta é do deputado estadual José Luiz Nanci (PPS-RJ).

Para ter direito ao transporte, o passageiro terá de apresentar o título de eleitor antes do embarque.

Foto: http://imguol.com/

Caso o projeto seja aprovado, a gratuidade valerá das 6h às 19h do dia de eleição.

E, na ocasião, as concessionárias serão proibidas de diminuir a frota para o atendimento dos passageiros. Se isso acontecer, elas poderão ser multadas.

“A proposição visa garantir ao eleitor fluminense, tendo em vista que o voto no Brasil é obrigatório, a isenção da despesa do transporte no dia que, a rigor, [ele] não teria esse tipo de custo, já que a eleição ocorre sempre aos domingos”, argumenta Nanci.

“[E] o projeto em tela poderá representar grande colaboração para diminuir os níveis de abstenção nos dias de eleição”.

A íntegra do projeto de lei 2009/2013 – apresentado em 1° de março – está disponível no site da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.