Malafaia quer colocar Dia dos Pais no calendário oficial do Rio de Janeiro

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
Projeto de lei 3087/2014

A comemoração do Dia dos Pais poderá ser oficializada no calendário fluminense caso a proposta do deputado estadual Samuel Malafaia (PSD-RJ) seja aprovada.

A ocasião, festejada em todo segundo domingo de agosto, deveria ser fixada por oscilar no calendário do exterior, aponta a justificativa do parlamentar. “Enquanto no Brasil ele acontece no segundo domingo de agosto, em cerca de 70 nações, entre elas os Estados Unidos, o Dia dos Pais cai no terceiro domingo de junho. Já alguns países de tradição católica, como Portugal, Espanha e Itália, fazem a celebração em 19 de março, dia de São José”, pontua.

“O Dia dos Pais é comemorado por nós, mas não faz parte do nosso calendário oficial. Neste sentido, é hora de homenagearmos todos os pais do nosso estado”, conclui.

A íntegra do projeto de lei 3087/2014 – apresentado em 26 de junho – está disponível no site da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

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Publicidade indesejada em mensagem de celular pode ser proibida

Câmara Federal
Projeto de lei 7644/2014

Mensagens publicitárias enviadas por celular que não tenham sido solicitadas poderão ser proibidas por lei caso a proposta do deputado federal Felipe Bornier (PSD-RJ) seja aprovada.

“Optamos por introduzir na Lei Geral de Telecomunicações um novo direito do usuário de telecomunicações, que é o de bloquear, caso requeira, o recebimento de mensagens SMS que possuam conteúdo publicitário”, comenta o parlamentar.

“Com tal medida, visamos dar aos consumidores um recurso legal e técnico que o habilite a impedir que seu terminal seja bombardeado com esse tipo de mensagens indesejadas”, pontua.

A íntegra do projeto de lei 7644/2014 – apresentado em 3 de junho – está disponível no site da Câmara Federal.

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COMEMORAÇÃO POR LEI: Semana das Ginásticas, em julho, no Rio

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Projeto de lei 341/2013

O vereador Eliseu Kessler (PSD-RJ) quer dedicar a segunda semana de julho às ginásticas. A proposta é torná-la a Semana das Ginásticas, no Rio de Janeiro.

Ele diz que o objetivo da proposta é fazer com que “as ginásticas, em todas as suas modalidades, promovam, de alguma sorte, o aumento dos praticantes e apreciadores para que, indiretamente, elas se desenvolvam em seu aspecto desportivo e em sua organização”.

A íntegra do projeto de lei 341/2013 – apresentado em 27 de junho – está disponível no site da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

COMEMORAÇÃO POR LEI: Semana dos Esportes Coletivos, no Rio

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Projeto de lei 343/2013

Os últimos sete dias de julho poderão ser a Semana dos Esportes Coletivos. A proposta é do vereador carioca Eliseu Kessler (PSD-RJ).

Na justificativa, ele diz a medida “é uma ação importante para preservar a memória e a história da cidade”.

[O projeto] visa a incentivar ações, não só na semana escolhida, mas continuadamente, que divulguem os esportes coletivos e promovam, de alguma sorte, o aumento dos praticantes e apreciadores dessas modalidades para que, indiretamente, eles se desenvolvam em seu aspecto desportivo e em sua organização”.

A integra do projeto de lei 343/2013 – apresentado em 28 de junho – está disponível no site da Câmara Federal.

Companhias telefônicas deverão tirar pornografia de orelhão no Rio

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Projeto de lei 334/2013

O vereador Eliseu Kessler (PSD-RJ) quer obrigar as operadoras telefônicas a retirarem as propagandas com conteúdo sexual dos orelhões cariocas.

O parlamentar estipula uma verificação semanal e multa diária de R$ 5 mil para quem descumprir a medida.

“O que se tem visto nos orelhões do centro da cidade é a criação de ‘classificados do sexo’, grosseiro pelos dizeres e constrangedor pelas imagens”, analisa o vereador.

“É, portanto, inadmissível que o poder público não coíba, de alguma forma, tal prática”.

A íntegra do projeto de lei 334/2013 – apresentado em 25 de junho – está disponível no site da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

COMO ANDA?: Transporte grátis para idosos com 60 emperra no RJ

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
Projeto de lei 2083/2013

Em 21 de março, o deputado estadual Marco Figueiredo (PSC-RJ) apresentou um projeto de lei que diminui a idade em que os fluminenses terão direito a transporte público gratuito. Ela passaria de 65 anos para 60.

Quase duas semanas depois, em 3 de abril, ficou definido que a proposta seria analisada por quatro comissões.

São elas: Constituição e Justiça; Transportes; Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.

Porém, até o momento, a proposição está emperrada na primeira comissão, a de Constituição e Justiça. Ela recebeu o texto no mesmo dia e tinha até 17 de abril para dar um parecer. Mas ela só foi distribuída aos integrantes do grupo de análise em 7 de maio.

Na ocasião, ficou definido que o relator do parecer seria o deputado estadual André Corrêa (PSD-RJ). Desde então, a tramitação da proposta está parada nesse ponto, há quase dois meses.

Relembre textos sobre o andamento de outras proposições aqui no “Leis em Projeto”.

Criar perfil falso na internet poderá ser crime

Câmara Federal
Projeto de lei 5475/2013

O usuário de internet que mantiver um perfil falso em redes sociais ou que se passar por outra pessoa em fóruns de discussão poderá ser qualificado como criminoso.

A autora do projeto, deputada federal Liliam Sá (PSD-RJ), sugere que as punições para a infração sigam o decreto-lei 2848/1940, número de registro do Código Penal.

Ou seja, o cidadão poderá receber multa, ter seus direitos restringidos ou ser preso, dependendo da sentença atribuída pelo Judiciário.

A medida contra a falsa identidade não se limita a redes sociais e fóruns, mas vale também  para “páginas de internet em geral”, incluindo sites e blogs.

E as punições serão aplicadas apenas em casos nos quais haja “intenção de prejudicar, enganar, intimidar ou ameaçar”. Esse ponto do projeto resguarda os perfis que fazem paródias de pessoas públicas.

“A ocorrência dos perfis falsos – também conhecidos como ‘fakes’ – vem aumentando assustadoramente, o que significa o uso não autorizado de imagens de terceiros, divulgando conteúdos que atacam a honra e imagem”, argumenta a deputada.

“Não é demais lembrar que sempre há um limite entre a diversão e o abuso. As pessoas extrapolam o limite entre a diversão e a invasão dos direitos de outrem; o direito a imagem é um dos direitos da personalidade previsto pela Constituição Federal”.

A íntegra do projeto de lei 5475/2013 – apresentado em 26 de abril – está disponível no site da Câmara Federal.