Confira o resultado final do 1º turno das eleições de 2014 em todo o Brasil

Eleições 2014
Resultados do 1º turno

No último domingo, dia 5, mais de 142 milhões de brasileiros foram às urnas escolher seus representantes para cinco cargos nas eleições de 2014.

Estavam em disputa as posições de deputado estadual (ou distrital), senador, deputado federal, governador, e presidente.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) disponibiliza o resultado da eleição, com a quantidade de votos obtida por cada candidato em todas as disputas no país. Para ter acesso aos números, acesse o site do TSE.

Debata o resultado do primeiro turno no @leisemprojeto

Conheça os candidatos de MG para Senado, governo estadual e Legislativo

Eleições 2014
Pleito em Minas Gerais

Candidatos ao governo de Minas Gerais*

– André Alves (PHS – 31)
– Cleide Donária (PCO – 29)
– Eduardo Ferreira (PSDC – 27)
– Fernando Pimentel (PT – 13)
– Fidélis Oliveira (PSOL – 50)
– Pimenta da Veiga (PSDB – 45)
– Tarcisio Delgado (PSB – 40)
– Tulio Lopes (PCB – 21)

Candidatos ao Senado por Minas Gerais**

– Antonio Anastasia (PSDB – 456)
– Edilson Nascimento (PTdoB – 700)
– Geraldo Batata (PSTU – 161)
– José Tarcisio (PSDC – 270)
– Josué Alencar (PMDB – 150)
– Margarida Vieira (PSB – 400)
– Maria das Graças Vieira (PCO – 290)
– Pablo Lima (PCB – 210)

Clique e acesse a lista com os 698 candidatos a deputado federal (para 53 vagas) e os 1200 a deputado estadual (77 vagas).

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*por ordem alfabética
**em 2014, apenas um será eleito

Revista íntima de visitantes pode ser proibida em presídios de MG

Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Projeto de lei 5361/2014

Os visitantes dos estabelecimentos prisionais mineiros poderão ser impedidos de receber revista antes de adentrarem o recinto. A proposta, do deputado estadual Gilberto Abramo (PRB-MG), sugere que elas passem a ser feitas somente em caso de necessidade de segurança e “respeitando a dignidade humana”.

“Com a atual tecnologia à disposição, a revista eletrônica – feita através de scanner corporal, aparelho de raios-X, detectores de metais – é capaz de identificar armas, explosivos, drogas e similares, sendo usada inclusive pelos setores de imigração internacional para prevenção de terrorismo”, justifica Abramo. “[Esse] é o instrumento adequado e eficiente para preservação da segurança nos estabelecimentos penais”.

Para esclarecer o que é revista íntima, o parlamentar pontua que ela caracteriza-se por fazer a pessoa despir-se, fazer agachamentos ou dar saltos, e submeter-se a exames clínicos invasivos.

A íntegra do projeto de lei 5361/2014 – apresentado em 15 de julho – está disponível no site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Debata esta proposta no @leisemprojeto.

Deputado quer proibir renovação automática de TV por assinatura em MG

Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Projeto de lei 4284/2013

As operadoras de televisão paga não poderão renovar automaticamente os contratos de assinaturas com seus clientes mineiros. A proposta é do deputado estadual Leonardo Moreira (PSDB-MG).

Pela lei, após 12 meses de contrato, o “silêncio do consumidor” não poderá ser interpretado como aceitação da continuidade do serviço.

Por meio da fatura, a empresa deverá avisar o cliente, 60 dias, antes sobre o fim do contrato.

“Esta proposição tem por objetivo a defesa e a proteção do consumidor que constantemente vem sendo enganado por empresas que tentam, a todo custo, vender seus produtos a todo custo, com assinaturas que vão se eternizando, mesmo contra a vontade do contratante”, justifica o deputado.

“Tal prática já vem sendo considerada abusiva por decisões dos juizados especiais em sua interpretação sistemática do Código de Defesa do Consumidor, mas não podemos deixar o consumidor à mercê de interpretações”.

A íntegra do projeto de lei 4284/2013 – apresentado em 9 de julho – está disponível no site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Bicicletas poderão ter número de série em nota fiscal em MG

Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Projeto de lei 4285/2013

O comércio de bicicletas sem número de série poderá ser proibido em Minas Gerais. De autoria do deputado estadual Leonardo Moreira (PSDB-MG), a proposta ainda dispõe que o número seja colocado na nota fiscal do produto.

O parlamentar justifica a medida dando o exemplo de uma situação de furto. “A vítima, ao realizar o registro da ocorrência, é informada pela polícia da inviabilidade de recuperação do bem, tendo em vista a impossibilidade de restituí-lo ao proprietário ante a inexistência de elemento que identifique e individualize o bem”, aponta.

“A partir da anotação, o documento servirá, para todos os fins de direito, como comprovante formal de propriedade do produto”.

A íntegra do projeto de lei 4285/2013 – apresentado em 9 de julho – está disponível no site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

DO EXECUTIVO: Anastasia dispõe sobre armas para agentes penitenciários

Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Projeto de lei 4040/2013

O governador mineiro, Antonio Anastasia (PSDB), propõe que os agentes de segurança penitenciária tenham permissão para portar armas de fogo fora do horário de serviço.

A medida estende-se a funcionários da área que estejam aposentados, mas não inclui aqueles que estejam em licença-médica ou que se aposentaram por motivos de saúde.

Com o projeto, Anastasia deseja tirar quaisquer dúvidas que existam sobre o porte de armas para os agentes de segurança.

É o que o Estatuto do Desarmamento, de 2003, permite a posse de armas, porém, segundo o governador, não esclarece “os limites e formas de concessão do porte”.

“Com o intuito aclarar essas questões – e conferir maior segurança a esse assunto tão delicado -, a presente proposta visa estabelecer regras para a concessão do porte de armas aos agentes penitenciários de Minas Gerais sem extrapolar os limites estabelecidos pela legislação federal”, justifica Anastasia.

A íntegra do projeto de lei 4040/2013 – apresentado em 9 de maio – está disponível no site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

MG planeja “Disque Idoso” para orientar população

Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Projeto de lei 3742/2013

Um canal telefônico para prestar informações ao idoso ou ao seu cuidador sobre serviços sociais, direitos e receber denúncias.

Essa é a proposta do deputado estadual Fred Costa (PEN-MG), que nomeou o atendimento por telefone de “Disque Idoso”.

“Apesar dos esforços em privilegiar os idosos por todo o país, existem muitos que, por ignorância ou desinformação, sofrem com solidão, doenças, abandono, maus tratos e até violência explícita”, argumenta o deputado.

“Daí a necessidade da instalação do ‘Disque Idoso’, que servirá para facilitar a inserção desses idosos nos serviços sociais existentes”.

No ano passado, a Assembleia do Mato Grosso do Sul apresentou uma proposta parecida, como mostrou o “Leis em Projeto”.

A íntegra do projeto de lei 3742/2013 – apresentado em 8 de fevereiro – está disponível no site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Deputado quer tirar veto ao uso de escolas públicas por partidos em MG

Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Projeto de lei 3694/2013

As escolas públicas mineiras poderão ser utilizadas para atividades político-partidárias caso a proposta do deputado estadual Anselmo José Domingos (PTC-MG).

Esse foi o primeiro projeto de lei da Assembleia de Minas Gerais em 2013.

https://leisemprojeto.files.wordpress.com/2013/02/convenc3a7c3a3odoprb017.jpg?w=300

Convenção partidária em escola de Sergipe. Foto: http://3.bp.blogspot.com/

Pela proposição, seria feita uma alteração na lei 11.492.

O segundo parágrafo do primeiro artigo teria revogado o terceiro inciso, que veta justamente o uso das escolas estaduais para eventos envolvendo política ou partidos.

[Há] o confronto com a Legislação Federal, que garante aos partidos políticos a possibilidade de realização de reuniões e convenções em prédios de escolas públicas”, justifica o deputado.

A íntegra do projeto de lei 3694/2013 – apresentado em 5 de fevereiro – está disponível no site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Alvará de táxi poderá passar de pai para filho, sem custos, em MG

Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Projeto de lei 3619/2012

Quem possuir permissão para atuar como taxista em Minas Gerais poderá transferir, gratuitamente, essa condição para seus filhos ou cônjuge.

A proposta é do deputado estadual Alencar da Silveira Jr. (PDT-MG), que também estabelece o alvará como herança em caso de falecimento do titular da permissão.

“Dessa forma, esse mercado, hoje precário, passará a ser dotado de maior confiabilidade jurídica, podendo, inclusive, ser objeto da tutela do poder judiciário”, justifica.

“Essa situação deve interessar não somente aos detentores de autorizações, mas, particularmente, aos usuários, já que uma situação jurídica mais segura para os prestadores de serviço se refletirá em maior segurança também para o consumidor”.

A íntegra do projeto de lei 3619/2012 – apresentado em 4 de dezembro – está disponível no site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.