Confira o resultado final do 1º turno das eleições de 2014 em todo o Brasil

Eleições 2014
Resultados do 1º turno

No último domingo, dia 5, mais de 142 milhões de brasileiros foram às urnas escolher seus representantes para cinco cargos nas eleições de 2014.

Estavam em disputa as posições de deputado estadual (ou distrital), senador, deputado federal, governador, e presidente.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) disponibiliza o resultado da eleição, com a quantidade de votos obtida por cada candidato em todas as disputas no país. Para ter acesso aos números, acesse o site do TSE.

Debata o resultado do primeiro turno no @leisemprojeto

Conheça os candidatos de MG para Senado, governo estadual e Legislativo

Eleições 2014
Pleito em Minas Gerais

Candidatos ao governo de Minas Gerais*

– André Alves (PHS – 31)
– Cleide Donária (PCO – 29)
– Eduardo Ferreira (PSDC – 27)
– Fernando Pimentel (PT – 13)
– Fidélis Oliveira (PSOL – 50)
– Pimenta da Veiga (PSDB – 45)
– Tarcisio Delgado (PSB – 40)
– Tulio Lopes (PCB – 21)

Candidatos ao Senado por Minas Gerais**

– Antonio Anastasia (PSDB – 456)
– Edilson Nascimento (PTdoB – 700)
– Geraldo Batata (PSTU – 161)
– José Tarcisio (PSDC – 270)
– Josué Alencar (PMDB – 150)
– Margarida Vieira (PSB – 400)
– Maria das Graças Vieira (PCO – 290)
– Pablo Lima (PCB – 210)

Clique e acesse a lista com os 698 candidatos a deputado federal (para 53 vagas) e os 1200 a deputado estadual (77 vagas).

Dê sua opinião sobre as eleições de 2014 no @leisemprojeto

*por ordem alfabética
**em 2014, apenas um será eleito

Revista íntima de visitantes pode ser proibida em presídios de MG

Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Projeto de lei 5361/2014

Os visitantes dos estabelecimentos prisionais mineiros poderão ser impedidos de receber revista antes de adentrarem o recinto. A proposta, do deputado estadual Gilberto Abramo (PRB-MG), sugere que elas passem a ser feitas somente em caso de necessidade de segurança e “respeitando a dignidade humana”.

“Com a atual tecnologia à disposição, a revista eletrônica – feita através de scanner corporal, aparelho de raios-X, detectores de metais – é capaz de identificar armas, explosivos, drogas e similares, sendo usada inclusive pelos setores de imigração internacional para prevenção de terrorismo”, justifica Abramo. “[Esse] é o instrumento adequado e eficiente para preservação da segurança nos estabelecimentos penais”.

Para esclarecer o que é revista íntima, o parlamentar pontua que ela caracteriza-se por fazer a pessoa despir-se, fazer agachamentos ou dar saltos, e submeter-se a exames clínicos invasivos.

A íntegra do projeto de lei 5361/2014 – apresentado em 15 de julho – está disponível no site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Debata esta proposta no @leisemprojeto.

Deputado quer proibir renovação automática de TV por assinatura em MG

Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Projeto de lei 4284/2013

As operadoras de televisão paga não poderão renovar automaticamente os contratos de assinaturas com seus clientes mineiros. A proposta é do deputado estadual Leonardo Moreira (PSDB-MG).

Pela lei, após 12 meses de contrato, o “silêncio do consumidor” não poderá ser interpretado como aceitação da continuidade do serviço.

Por meio da fatura, a empresa deverá avisar o cliente, 60 dias, antes sobre o fim do contrato.

“Esta proposição tem por objetivo a defesa e a proteção do consumidor que constantemente vem sendo enganado por empresas que tentam, a todo custo, vender seus produtos a todo custo, com assinaturas que vão se eternizando, mesmo contra a vontade do contratante”, justifica o deputado.

“Tal prática já vem sendo considerada abusiva por decisões dos juizados especiais em sua interpretação sistemática do Código de Defesa do Consumidor, mas não podemos deixar o consumidor à mercê de interpretações”.

A íntegra do projeto de lei 4284/2013 – apresentado em 9 de julho – está disponível no site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Bicicletas poderão ter número de série em nota fiscal em MG

Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Projeto de lei 4285/2013

O comércio de bicicletas sem número de série poderá ser proibido em Minas Gerais. De autoria do deputado estadual Leonardo Moreira (PSDB-MG), a proposta ainda dispõe que o número seja colocado na nota fiscal do produto.

O parlamentar justifica a medida dando o exemplo de uma situação de furto. “A vítima, ao realizar o registro da ocorrência, é informada pela polícia da inviabilidade de recuperação do bem, tendo em vista a impossibilidade de restituí-lo ao proprietário ante a inexistência de elemento que identifique e individualize o bem”, aponta.

“A partir da anotação, o documento servirá, para todos os fins de direito, como comprovante formal de propriedade do produto”.

A íntegra do projeto de lei 4285/2013 – apresentado em 9 de julho – está disponível no site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

DO EXECUTIVO: Anastasia dispõe sobre armas para agentes penitenciários

Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Projeto de lei 4040/2013

O governador mineiro, Antonio Anastasia (PSDB), propõe que os agentes de segurança penitenciária tenham permissão para portar armas de fogo fora do horário de serviço.

A medida estende-se a funcionários da área que estejam aposentados, mas não inclui aqueles que estejam em licença-médica ou que se aposentaram por motivos de saúde.

Com o projeto, Anastasia deseja tirar quaisquer dúvidas que existam sobre o porte de armas para os agentes de segurança.

É o que o Estatuto do Desarmamento, de 2003, permite a posse de armas, porém, segundo o governador, não esclarece “os limites e formas de concessão do porte”.

“Com o intuito aclarar essas questões – e conferir maior segurança a esse assunto tão delicado -, a presente proposta visa estabelecer regras para a concessão do porte de armas aos agentes penitenciários de Minas Gerais sem extrapolar os limites estabelecidos pela legislação federal”, justifica Anastasia.

A íntegra do projeto de lei 4040/2013 – apresentado em 9 de maio – está disponível no site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.