Balanço de 2012
Projetos mais lidos do ano
*Atualizado em 2 de janeiro de 2013
O ano que termina hoje marcou o início do “Leis em Projeto”. Há noves meses, proposições de vereadores, deputados e senadores de todo o país são apresentadas diariamente neste blog.
Nesse período, cinco projetos foram os mais procurados e lidos pelo público. E, no último dia de 2012, o “Leis” mostra quais foram eles e como está a situação deles em suas Casas Legislativas.
Na quinta posição está Atraso no pagamento de salário poderá render multa e juros ao empregador, do deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ).
O texto foi apresentado no começo do mês de maio, no dia 3. Cerca de três semanas depois, no dia 28, a Câmara Federal decidiu apensá-lo ao projeto de lei do Senado 3943/1989, de autoria do então senador Fernando Henrique Cardoso.
A anexação se dá pelas propostas serem parecidas, já que a do então futuro presidente tinha “o objetivo de proteger o salário da retenção dolosa”. A junção ainda precisa ser aprovada pelo plenário.
Em quarto lugar entre os projetos mais ligados está um projeto do deputado estadual Alencar Santana Braga (PT-SP): Lei para soltura de balão ecológico é proposta em SP.
A proposta foi apresentada no último dia de junho, e, em 14 de agosto, foi distribuída às comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Segurança Pública e Assuntos Peninteciários (CSPAP) da Assembleia paulista. Desde então, o projeto é apresentado a deputados. (*)
O último deles foi Geraldo Cruz (PT-SP), em 29 de agosto. Depois dessa data, não houve novos avanços para votação ou veto da proposição. (*)
A capital mineira tem um representante entre os projetos mais lidos. É BH poderá ter pronto-socorro veterinário gratuito, do vereador Léo Burguês de Castro (PSDB-MG), na terceira colocação.
Desde 9 de junho, quando foi apresentado à Câmara Municipal de Belo Horizonte, o projeto já passou pelas comissões de Legislação e Justiça, Saúde e Saneamento, Administração Pública, e Orçamento e Finanças Públicas, tendo sido aprovada em todas. Agora, o texto aguarda apreciação do plenário da capital mineira.
Na mesma situação, só que no plenário da Câmara Federal está o projeto de lei Giovani Cherini (PDT-RS): Taxa para remarcar ou cancelar passagem aérea poderá ser limitada. Essa é a segunda proposição mais lida.
O texto, apresentado em 8 de agosto, foi anexado a outro projeto de lei, o 4665/2009, do então deputado federal Zequinha Marinho (PMDB-PA), que também fala sobre limites para o custeio da remarcação de passagens de transporte aéreo.
PRIMEIRO É VETADO
O projeto de lei mais lido do ano é de interesse dos taxistas da capital fluminense e teve autoria do vereador Carlinhos Mecânico (PSD-RJ): Táxis cariocas poderão usar adesivo para fazer caracterização.
Mas a proposta teve veto total do prefeito Eduardo Paes (PMDB). Ele usa como justificativa uma “indevida intromissão do Legislativo em matéria de cunho administrativo”, apesar da intenção “nobre e louvável”.
“A medida proposta, ao determinar que os órgãos de fiscalização alterem os roteiros de vistoria anual e de licenciamento inicial dos táxis para incluir o sistema de envelopamento, cria nova atribuição aos órgãos da administração pública”, argumenta o prefeito.
Paes ainda lembra que a Emenda Constitucional 32/2001 discorre sobre “a organização e funcionamento da administração pública não implicar em aumento de despesas”, posição que ele deve seguir.
OBRIGADO
Esses foram os cinco projetos de lei mais lidos aqui no “Leis em Projeto” em 2012. No ano que vem, daqui a algumas horas, o blog vai continuar apresentados as propostas dos legisladores brasileiros.
O “Leis em Projeto” agradece a sua companhia neste ano, e deseja a você um excelente 2013.
LEIS EM PROJETO 