Os 5 projetos de lei mais lidos em 2012

Balanço de 2012
Projetos mais lidos do ano

*Atualizado em 2 de janeiro de 2013

O ano que termina hoje marcou o início do “Leis em Projeto”. Há noves meses, proposições de vereadores, deputados e senadores de todo o país são apresentadas diariamente neste blog.

Nesse período, cinco projetos foram os mais procurados e lidos pelo público. E, no último dia de 2012, o “Leis” mostra quais foram eles e como está a situação deles em suas Casas Legislativas.

Na quinta posição está Atraso no pagamento de salário poderá render multa e juros ao empregador, do deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ).

O texto foi apresentado no começo do mês de maio, no dia 3. Cerca de três semanas depois, no dia 28, a Câmara Federal decidiu apensá-lo ao projeto de lei do Senado 3943/1989, de autoria do então senador Fernando Henrique Cardoso.

A anexação se dá pelas propostas serem parecidas, já que a do então futuro presidente tinha “o objetivo de proteger o salário da retenção dolosa”. A junção ainda precisa ser aprovada pelo plenário.

Em quarto lugar entre os projetos mais ligados está um projeto do deputado estadual Alencar Santana Braga (PT-SP): Lei para soltura de balão ecológico é proposta em SP.

A proposta foi apresentada no último dia de junho, e, em 14 de agosto, foi distribuída às comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Segurança Pública e Assuntos Peninteciários (CSPAP) da Assembleia paulista. Desde então, o projeto é apresentado a deputados. (*)

O último deles foi Geraldo Cruz (PT-SP), em 29 de agosto. Depois dessa data, não houve novos avanços para votação ou veto da proposição. (*)

A capital mineira tem um representante entre os projetos mais lidos. É BH poderá ter pronto-socorro veterinário gratuito, do vereador Léo Burguês de Castro (PSDB-MG), na terceira colocação.

Desde 9 de junho, quando foi apresentado à Câmara Municipal de Belo Horizonte, o projeto já passou pelas comissões de Legislação e Justiça, Saúde e Saneamento, Administração Pública, e Orçamento e Finanças Públicas, tendo sido aprovada em todas. Agora, o texto aguarda apreciação do plenário da capital mineira.

Na mesma situação, só que no plenário da Câmara Federal está o projeto de lei Giovani Cherini (PDT-RS): Taxa para remarcar ou cancelar passagem aérea poderá ser limitada. Essa é a segunda proposição mais lida.

O texto, apresentado em 8 de agosto, foi anexado a outro projeto de lei, o 4665/2009, do então deputado federal Zequinha Marinho (PMDB-PA), que também fala sobre limites para o custeio da remarcação de passagens de transporte aéreo.

PRIMEIRO É VETADO
O projeto de lei mais lido do ano é de interesse dos taxistas da capital fluminense e teve autoria do vereador Carlinhos Mecânico (PSD-RJ): Táxis cariocas poderão usar adesivo para fazer caracterização.

Mas a proposta teve veto total do prefeito Eduardo Paes (PMDB). Ele usa como justificativa uma “indevida intromissão do Legislativo em matéria de cunho administrativo”, apesar da intenção “nobre e louvável”.

“A medida proposta, ao determinar que os órgãos de fiscalização alterem os roteiros de vistoria anual e de licenciamento inicial dos táxis para incluir o sistema de envelopamento, cria nova atribuição aos órgãos da administração pública”, argumenta o prefeito.

Paes ainda lembra que a Emenda Constitucional 32/2001 discorre sobre “a organização e funcionamento da administração pública não implicar em aumento de despesas”, posição que ele deve seguir.

OBRIGADO
Esses foram os cinco projetos de lei mais lidos aqui no “Leis em Projeto” em 2012. No ano que vem, daqui a algumas horas, o blog vai continuar apresentados as propostas dos legisladores brasileiros.

O “Leis em Projeto” agradece a sua companhia neste ano, e deseja a você um excelente 2013.

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NOME POR LEI: Praça da Amizade, em São Paulo

Câmara Municipal de São Paulo
Projeto de lei 507/2012

Futuro secretário de Desenvolvimento Econômico da gestão Fernando Haddad (PT), o ainda vereador Eliseu Gabriel (PSB-SP) em seus últimos momentos na Câmara propôs denominar Praça da Amizade um logradouro paulistano.

Ele se localiza entre as ruas Caldas Novas e Doze, na região da subprefeitura de Pirituba-Jaraguá.

A troca de nome tem relação com mudanças feitas na praça este ano, como justifica o vereador. “O local era cercado e utilizado por usuários de drogas e outras atividades ilícitas. E, por tratar-se de área particular, era impedido de receber melhorias, até que foi municipalizado em 2012”.

Segundo o parlamentar, desde 2010 os moradores da região realizam a “Festa da Amizade”, que recebe 2 mil pessoas para apresentações de bandas locais.

“Por esse local já ter sido um terreno baldio e abrigo de viciados, e que, em razão da luta dos moradores, se tornou um ponto de encontro de amigos e vizinhos, nada mais justo que seja denominada Praça da Amizade”.

A íntegra do projeto de lei 507/2012 – apresentado em 6 de dezembro – está disponível no site da Câmara Municipal de São Paulo.

COMEMORAÇÃO POR LEI: Festa da Igreja do Rosário, em Curitiba

Câmara Municipal de Curitiba
Projeto de lei 129/2012

O final de semana mais próximo do dia 20 de novembro vai ser o período da Festa da Igreja do Rosário, na capital paranaense.

A proposta é do vereador Tito Zeglin (PDT-PR), que segue na Câmara na próximo mandato.

Nossa Senhora do Rosário, no sincretismo, é Oxum, protetora dos dançarinos, artistas, preservadores da cultura de uma região e dona da fertilidade e da riqueza de um povo. A lavação representa a purificação da alma e é feita com flores e água perfumada.

Na festa, acontece a lavação da escadaria da igreja de Nossa Senhora do Rosário, que, como explica o parlamentar, “no sincretismo, é Oxum, protetora dos dançarinos, artistas, e dona da fertilidade e da riqueza de um povo”.

“Lavar representa a purificação da alma e é feita com flores e água perfumada”, complementa.

“A lavação é celebrada com confraternização, música, dança e resgate de memória histórica e simbólica para a comunidade afro-curitibana, aberta a toda população”.

A íntegra do projeto de lei 129/2012 – apresentado em 20 de novembro – está disponível no site da Câmara Municipal de Curitiba.

Empresas de Manaus poderão ter cota de trabalhadores com mais de 50 anos

Câmara Municipal de Manaus
Projeto de lei 91/2012

A última proposta de lei apresentada pelo legislativa da capital amazonense tem quase 9 meses, é de 18 de abril.

O projeto, do vereador reeleito Massami Miki (PSL-AM), pretende garantir uma quantidade de vagas nas empresas para pessoas que passaram dos 50 anos de idade.

Caso a companhia tenha entre 50 e 100 funcionários, 3% deles deverão ter mais de meio século de vida. Entre 100 e 200, a cota passa para 5%. Ela chega a 7% para as empresas com mais de 200 empregados.

“O objetivo é reduzir o índice de desemprego que recai sobre uma população com uma faixa etária que encontra dificuldades de reinserção no mercado de trabalho”, justifica o vereador.

“Defendemos a acessibilidade desse segmento etário junto a empresas que, por preconceito, discriminação, desumanidade ou desinformação, acaba sendo prejudicada”.

A íntegra do projeto de lei 91/2012 – apresentado em 18 de abril – está disponível no site da Câmara Municipal de Manaus.

Estabelecimentos que vendem alimentos deverão ter lavatório e bebedouro

Câmara Municipal de São Paulo
Projeto de lei 495/2012

Todos os estabelecimentos que oferecem alimentos ao público poderão ser obrigados a ter lavatórios e bebedouros para seus clientes.

A proposta é da vereadora Sandra Tadeu (DEM-SP), que terá mais quatro anos de mandato a partir da semana que vem.

Entram na lista desde centros comerciais e supermercados até padarias e lojas de conveniência de postos de combustíveis.

Ambos os equipamentos deverão ser instalados em local de fácil acesso, segundo o texto. Sobre o lavatório, ele deverá possuir sabão, água corrente e algum meio para a secagem das mãos.

Na visão da vereadora, o projeto tem como objetivo proteger a saúde pública. “Enquanto o consumo de água é essencial para a própria vida humana, o ato de lavar as mãos também é igualmente importante para a sadia qualidade de vida”, justifica.

“Contudo e infelizmente, os consumidores muitas vezes não conseguem manter esse hábito pela ausência de instalações adequadas, o que é ainda mais grave nos locais destinados ao consumo de alimentos”.

A íntegra do projeto de lei 495/2012 – apresentado em 6 de dezembro – está disponível no site da Câmara Municipal de São Paulo.

Projeto quer incentivar pais de Curitiba a acompanharem gestação

Câmara Municipal de Curitiba
Projeto de lei 127/2012

Despendido-se da Câmara depois de não se reeleger, a vereadora Maria Goretti (PSDB-PR) apresentou um projeto que busca incentivar a presença do pai no acompanhamento da gestação do filho.

Seria concedido um dia de folga para que ele possa acompanhar as consultas de pré-natal e o parto.

Em um primeiro momento, a medida só valeria para servidores públicos (os quais deverão apresentar um atestado de presença nas datas). Mas a vereadora acredita que ela possa sensibilizar o empresariado curitibano a seguirem o exemplo.

“A participação do pai é fundamental para a construção do vínculo com o filho”, justifica a vereadora.

“Assim, o projeto visa garantir ao homem a oportunidade de acompanhar todo o processo de gestação, parto e nascimento, fortalecendo laços familiares e valorizando a participação do pai nestes momentos”.

A íntegra do projeto de lei 127/2012 – apresentado em 14 de novembro – está disponível no site da Câmara Municipal de Curitiba.

Vereador propõe criação do Memorial Ayrton Senna, em Interlagos

Câmara Municipal de São Paulo
Projeto de lei 506/2012

Em seus últimos dias na Câmara, o vereador Fernando Estima (PSD-SP) propôs a construção do Memorial Ayrton Senna, em homenagem ao piloto falecido em 1994.

O edifício seria erguido próximo ao autódromo José Carlos Pace, em Interlagos, na zona sul da cidade.

Pelo texto, o memorial abrigaria “objetos relacionados com o homenageado, assim como sua história”.

Além desse artigo, haveria outros dois nessa lei. Um é de que o prédio fique em local de fácil visualização e bom acesso do  público.

O outro é de que as despesas do empreendimento ocorrerão por “dotações orçamentárias próprias”, o que significa investimento de verba pública.

Na justificativa, o vereador lembra que a chegada do corpo de Senna à São Paulo parou a cidade. “Mas o luto ainda hoje continua, posto que insubstituível esse herói paulistano, três vezes campeão do mundo de Fórmula 1, e sempre campeão paulistano”, argumenta.

“Propomos o projeto no intuito de homenageá-lo em um dos locais que mais lhe deu alegria”.

A íntegra do projeto de lei 506/2012 – apresentado em 6 de dezembro – está disponível no site da Câmara Municipal de São Paulo.