Público poderá pedir dinheiro de volta caso show atrase, propõe deputado

Câmara Federal
Projeto de lei 8026/2014

O cumprimento do horário de shows e apresentações públicas remuneradas terá de ser cumprido à risca para que seus organizadores não corram o risco de pagar multa. Essa é a proposta do deputado federal César Halum (PRB-TO), que propõe o valor da punição em 10% do total arrecadado.

De acordo com a proposição, a aplicação da sanção será de responsabilidade do Procon municipal (ou estadual, caso o primeiro não exista na localidade), que irá repassar a quantia ao FDD (Fundo de Defesa de Direitos Difusos).

O consumidor também poderá ser ressarcido imediatamente caso haja atraso. No caso, ele receberia seu dinheiro de volta, valor este que o organizador poderá abater da multa a pagar ao Procon.

“O respeito ao consumidor é a ideia básica que nos motiva a apresentar esta proposição”, justifica Halum. “O cumprimento do horário marcado para o início de uma apresentação pública é um sinal de respeito e consideração para com o consumidor e deveria ser algo a que os promotores e organizadores destes eventos deveriam focar sua maior atenção”.

A íntegra do projeto de lei 8026/2014 – apresentado em 16 de outubro – está disponível no site da Câmara Federal.

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Projeto quer proibir que cônjuge ou parente substitua ficha-suja em eleição

Câmara Federal
Projeto de lei 8025/2014

O candidato considerado inelegível não poderá ser substituído em sua chapa eleitoral por um parente ou um cônjuge caso um projeto de lei em tramitação na Câmara seja aprovado.

Segundo o autor da proposta, o deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC), o objetivo é “inibir uma prática nefasta que se repete a cada eleição em nosso país”.

Ele lembra que o candidato inelegível pode fazer campanha até 20 dias antes do dia do pleito. “Nesse momento derradeiro,se fazem substituir por cônjuge ou parentes”, observa.

“Com tal manobra, o candidato impugnado procura transferir o seu ‘prestígio eleitoral’ para outrem sobre o qual tem ascendência econômica ou até emocional, inclusive abrindo-se a possibilidade de participar, de forma velada, da administração eleita de sua preferência”, conclui.

A íntegra do projeto de lei 8025/2014 – apresentado em 15 de outubro – está disponível no site da Câmara Federal.

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Veja o que muda no Senado com seus 27 novos integrantes em 2015

Eleições 2014
Novo Senado

O Senado ganha 27 componentes eleitos pelos brasileiros para a próxima legislatura, a se iniciar em fevereiro de 2015.

A página da Casa na internet divulgou a lista com os senadores que farão parte de seus quadros.

Acompanhe outros dados sobre o novo Senado:

As novas bancadas a partir de 2015

5 se reelegeram

PMDB tem o maior número de eleitos

PSB cresce; PT, PSDB e PMDB mantêm maiores bancadas

Compare o resultado com as votações para o Senado desde 1945

Analise a corrida eleitoral no @leisemprojeto.

Veja como ficará a composição da Câmara Federal em 2015

Eleições 2014
Nova Câmara

A página da Câmara Federal na internet disponibiliza dados sobre o que deve ser a composição da nova Casa a partir da próxima legislatura, que começa em fevereiro de 2015.

Alguns dados levantados foram:

80% dos deputados têm nível superior

Bancada feminina cresce

25 ex-deputados estarão de volta

A nova divisão partidária

Renovação chega a 43,5%

Os candidatos com grande votação que ficaram de fora

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Confira o resultado final do 2º turno das eleições de 2014

Eleições 2014
Resultados do 2º turno

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza na internet o resultado final do segundo turno de pleitos em 2014.

Estavam em disputa no último domingo, dia 26, os cargos de governador em 13 Estados mais o Distrito Federal, além da posição de presidente da República.

Confira aqui o resultado das eleições de 2014.

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Veja quem disputa o 2º turno neste domingo em todo o país

Eleições 2014
2º turno

Neste domingo, os eleitores brasileiros vão às urnas para decidir quem assumirá a Presidência da República em 1º de janeiro de 2015.

Em 13 Estados mais o Distrito Federal, os cidadãos também escolherão a chefia de governo para os próximos quatro anos.

Veja quais são os pleitos deste domingo:

Presidência

Sul
Rio Grande do Sul

Sudeste
Rio de Janeiro

Centro-Oeste
Distrito Federal
Goiás
Mato Grosso do Sul

Nordeste
Ceará
Paraíba
Rio Grande do Norte

Norte
Acre
Amapá
Amazonas
Pará
Rondônia
Roraima

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Saiba quem disputa o 2º turno para o governo do Amazonas

Eleições 2014
Amazonas

Eduardo Braga e José Melo são os candidatos que concorrem ao cargo de governador estadual na eleição do dia 26 de outubro. No primeiro turno, Braga teve 709.058 votos e Melo, 707.151.

2º turno*:

Eduardo Braga (PMDB – 15)
José Melo (PROS – 90)

*nomes em ordem alfabética

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