Vereador quer criar “Virada Gospel” em cada subprefeitura de SP

Câmara Municipal de São Paulo
Projeto de lei 349/2012

A capital paulista poderá ter uma Virada Gospel em cada uma de suas subprefeituras. O desejo é do vereador Dalton Silvano (PV-SP).

“A obra artística da comunidade evangélica na cidade de São Paulo transcende à música, mas o foco principal desse nosso projeto é fomentar a manifestação gospel na cidade”, justifica Silvano.

“O objetivo é criar um evento especial no calendário oficial da cidade de São Paulo. Este projeto será um marco na história paulistana”.

A íntegra do projeto de lei 349/2012 – apresentado em 14 de agosto – está disponível no site da Câmara Municipal de São Paulo.

EPÍTETO POR LEI: Americana, capital nacional da moda

Câmara Federal
Projeto de lei 4319/2012

A cidade de Americana, no interior de São Paulo, poderá ser conhecida como a capital nacional da moda. A proposta é da deputada federal Aline Côrrea (PP-SP).

“O município possui destaque no cenário nacional visto que, há décadas é um dos principais pólos de produção de tecidos planos de fibras artificiais e sintéticas da América Latina”, justifica a deputada.

“Para se ter uma ideia, Americana conta hoje com cerca de 430 indústrias têxteis, além de diversos produtores de matéria-prima e centenas de confecções”, complementa.

“Entendemos que por meio da concessão do título, poderão criar-se condições ainda mais favoráveis em termos de divulgação, propiciando o aumento da produção que, consequentemente, fará fortalecer o desenvolvimento dessa atividade e incrementará a geração de empregos, oportunidades e de renda para a comunidade local”.

A íntegra do projeto de lei 4319/2012 – apresentado em 21 de agosto – está disponível no site da Câmara Federal.

 

Deputado propõe que gastos com medicamentos seja deduzido do IR

Câmara Federal
Projeto de lei 4351/2012

Os custos de pacientes com exames, aparelhos ortopédicos e dentários, medicamentos, e profissionais da saúde poderão ser deduzidos do Imposto de Renda das pessoas físicas. A proposta é do deputado federal Victório Galli (PMDB-MT).

“Ao incluir os medicamentos no rol das despesas médicas já previstas em renúncia fiscal não haveria implicações orçamentárias e financeiras, não ocorrendo confronto com as exigências da Lei Complementar 101, de 2000, denominada de Lei de Responsabilidade Fiscal”, justifica o deputado.

A íntegra do projeto de lei 4351/2012 – apresentado em 23 de agosto – está disponível no site da Câmara Federal.

DECLARAÇÃO POR LEI: Pelé, patrono do futebol brasileiro

Câmara Federal
Projeto de lei 4349/2012

O deputado federal Márcio França (PSB-SP) propõe que Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, seja declarado patrono do futebol brasileiro.

“Não há dúvidas que Edson Arantes do Nascimento, o popular e internacionalmente conhecido Pelé, é o maior jogador da história do futebol”, justifica o deputado.

“O único título – e, certamente, o mais nobre – que falta no extenso currículo patriótico de Pelé é o de Patrono do Futebol Brasileiro”.

A íntegra do projeto de lei 4349/2012 – apresentado em 23 de agosto – está disponível no site da Câmara Federal.

Locadoras de veículos poderão ter de oferecer modelos adaptados

Câmara Federal
Projeto de lei 4334/2012

Para atender pessoas com mobilidade reduzida, as locadoras de veículo poderão ser obrigadas a oferecer modelos adaptados. A proposta é da deputada federal Bruna Furlan (PSDB-SP).

Em cada loja, pelo menos dois veículos deverão atender a norma.

“Para assegurar sua mobilidade, as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida precisam de acessibilidade em outras modalidades de transporte, entre os quais o transporte particular individual de aluguel”, justifica a deputada.

A íntegra do projeto de lei 4334/2012 – apresentado em 22 de agosto – está disponível no site da Câmara Federal.

COMEMORAÇÃO POR LEI: 28/6, dia do combate à intolerância em BH

Câmara Municipal de Belo Horizonte
Projeto de lei 2346/2012

Um dia para promover o respeito à diversidade religiosa, ideológica, cultural e sexual poderá ser instituído na capital mineira.

A proposta da vereadora Priscila Teixeira (PTB-MG) é de que o dia 28 de junho seja dedicado ao combate à intolerância.

“O objetivo é conscientizar a população do respeito às diversidades”, justifica.

A íntegra do projeto de lei 2346/2012 – apresentado em 6 de agosto – está disponível no site da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

PROUNI poderá ser apenas para brasileiros com renda de até 3 salários

Câmara Federal
Projeto de lei 4352/2012

A concessão de crédito pelo Programa Universidade para Todos (PROUNI) poderá ser limitada para cidadãos sem diploma universitária que tenham renda de até três salários-mínimos. A proposta é do deputado federal Victório Galli (PMDB-MT).

“Na falta de vagas nas instituições públicas gratuitas, o custo da educação superior em instituições particulares de boa qualidade pode continuar a ser proibitivo”, justifica o deputado.

“Faz sentido, portanto, ampliar a faixa de renda per capita das famílias para efeitos de concessão de bolsas integrais do PROUNI”.

A íntegra do projeto de lei 4352/2012 – apresentado em 23 de agosto – está disponível no site da Câmara Federal.

Senador quer multa civil para crime ambiental

Senado
Projeto de lei 300/2012

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) propõe que o descumprimento das obrigações ambientais renda uma multa civil ao infrator. Ela deverá ser proporcional “à gravidade da infração, à vantagem auferida, à condição econômica do infrator e à posição do  agente no mercado relevante”.

Na justificativa, o senador diz que “a proposta visa trazer medidas mais eficazes à defesa do meio ambiente, inovando o sistema jurídico brasileiro, ao incorporar ao ordenamento o instituto da multa civil”.

“No caso da questão ambiental, a proposição desloca o foco da indenização para o infrator e na infração, restando clara que a finalidade não é compensatória ou restauradora, mas guarda o escopo de inibir a conduta do infrator”.

O valor arrecadado com a multa será destinado ao Fundo Ambiental, seja ele federal ou estadual.

A íntegra do projeto de lei 300/2012 – apresentado em 8 de agosto – está disponível no site do Senado.

Parques de diversão do PR poderão ter atrações acessíveis a deficientes

Assembleia Legislativa do Paraná
Projeto de lei 417/2012

Pelo menos dois brinquedos e equipamentos que possam ser utilizados por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Essa é a proposta do deputado estadual Anibelli Neto (PMDB-PR) para os parques de diversão – privados ou públicos – no Paraná.

“A medida terá reflexos positivos”, justifica Neto, “ajudando no direito de todos, principalmente assegurando à criança e ao adolescente o direito ao lazer”.

A íntegra do projeto de lei 417/2012 – apresentado em 13 de agosto – está disponível no site da Assembleia Legislativa do Paraná.

 

RJ: Nome de cônjuge também poderá aparecer nas contas

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
Projeto de lei 1704/2012

Os boletos de serviços essenciais – como água e luz – poderão, além do nome do proprietário, trazer o do cônjuge e dos maiores de 18 anos que vivam na residência.

A proposta é do deputado estadual Alexandre Côrrea (PRB-RJ).

Ele justifica a medida dizendo que o comprovante de residência faz parte da documentação do cidadão.

“Para algumas pessoas, torna-se um constrangimento não ter esses documentos. E esse fato atinge uma grande parte da população”.

A íntegra do projeto de lei 1704/2012 – apresentado em 16 de agosto – está disponível no site da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.