Conheça os candidatos do RJ para Senado, governo estadual e Legislativo

Eleições 2014
Pleito no Rio de Janeiro

Candidatos ao governo do Rio de Janeiro*

– Anthony Garotinho  (PR – 22)
– Dayse Oliveira (PSTU- 16)
– Luiz Fernando Pezão (PMDB – 14)
– Lindberg Farias (PT – 13)
– Marcelo Crivella (PRB – 10)
– Ney Nunes (PCB – 21)
– Tarcisio Motta (PSOL – 50)

Candidatos ao Senado pelo Rio de Janeiro**

– Carlos Lupi (PDT – 123)
– Cesar Maia (DEM – 255)
– Eduardo Serra (PCB – 211)
– Heitor Fernandes (PSTU – 161)
– Liliam Sá (PROS – 901)
– Pedro Rosa (PSOL – 500)
– Romário (PSB – 400)
– Sebastião Neves (PRB – 100)

Clique e acesse a lista com os 1079 candidatos a deputado federal (para 46 vagas) e os 2034 a deputado estadual (71 vagas).

Dê sua opinião sobre as eleições de 2014 no @leisemprojeto

*por ordem alfabética
**em 2014, apenas um será eleito

COMO ANDA?: Transporte grátis para idosos com 60 emperra no RJ

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
Projeto de lei 2083/2013

Em 21 de março, o deputado estadual Marco Figueiredo (PSC-RJ) apresentou um projeto de lei que diminui a idade em que os fluminenses terão direito a transporte público gratuito. Ela passaria de 65 anos para 60.

Quase duas semanas depois, em 3 de abril, ficou definido que a proposta seria analisada por quatro comissões.

São elas: Constituição e Justiça; Transportes; Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.

Foto: http://diariodoaco.com.br

Porém, até o momento, a proposição está emperrada na primeira comissão, a de Constituição e Justiça. Ela recebeu o texto no mesmo dia e tinha até 17 de abril para dar um parecer. Mas ela só foi distribuída aos integrantes do grupo de análise em 7 de maio.

Na ocasião, ficou definido que o relator do parecer seria o deputado estadual André Corrêa (PSD-RJ). Desde então, a tramitação da proposta está parada nesse ponto, há quase dois meses.

Relembre textos sobre o andamento de outras proposições aqui no “Leis em Projeto”.

DEBATE: Proibição de lanche com brinde no RJ

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
Projeto de lei 2291/2013

A leitora Viviane Silva (@Vikibela28) deu sua opinião sobre o projeto de lei do deputado estadual Armando José (PSB-RJ). Ele pede a proibição de brindes na compra de lanches nos estabelecimentos do Rio de Janeiro.

Viviane acredita que “bem verdade, muitas crianças só querem determinado lanches por conta dos brinquedos”. “Mas cabe aos pais comprar ou não”, analisa.

Foto: http://promoview.com.br

Você pode participar desse debate ao longo da semana aqui no “Leis em Projeto” (@leisemprojeto).

Aproveite, e leia o texto sobre  o projeto do deputado fluminense.

Não deixe de participar dos nossos próximos debates.

HERÓI POR LEI: Leonel Brizola

Câmara Federal
Projeto de lei 5312/2013

O nome de Leonel de Moura Brizola, falecido em 2004, aos 82 anos, poderá ter seu nome inscrito no livro de Heróis da Pátria.

Brizola é conhecido por  ter sido governador do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, presidente do Partido Democrático Trabalhista (PDT), e por sua resistência a um possível golpe militar em 1961, período entre a renúncia de Jânio Quadros e a posse do então vice João Goulart, o Jango.

Foto: http://upload.wikimedia.org

Autor da proposta, o deputado federal Vieira da Cunha (PDT-RS) diz que herói é “aquele marcado por representar, de um lado, a condição humana na sua complexidade psicológica, social e ética, e, de outro, facetas e virtudes que o homem comum não consegue atingir”.

Cunha enquadra o homenageado nessa definição, já que, segundo ele, Brizola “não se restringiu ao simples exercício de mandatos eletivos, tendo arriscado sua vida pela defesa do Brasil, mantendo-se na condição de militante ativo na construção do país e do regime democrático de forma exemplar e heroica”.

Brizola (dir.) com Jango – Foto: http://leonelbrizolaneto.com.br

Tempo menor
Homenagear o ex-governador de dois estados como herói não foi o único tema do projeto de Vieira da Cunha. O deputado também pede uma alteração na lei 11.597/2007.

Segundo ela, colocar alguém como herói no Panteão da Liberdade e da Democracia seria possível apenas 50 anos após a morte do homenageado.

Cunha sugere que esse prazo seja diminuído para 10 anos, período que o falecimento de Brizola completará em 2014.

“Concordo que deva haver um lapso temporal entre a data da morte e a edição da lei; entretanto, 50 anos é tempo excessivamente longo”, justifica o deputado.

“Uma década é suficiente distância da data da morte a fim de que a correta preocupação da legislação original seja preservada”.

A íntegra do projeto de lei 5312/2013 – apresentado em 4 de abril – está disponível no site da Câmara Federal.

OUTROS PROJETOS PARA O PANTEÃO
– Joaquim Nabuco
– Francisco José do Nascimento, o “Dragão do Mar”
– Bárbara Pereira de Alencar

Estudantes do RJ poderão ter cartilha sobre uso prolongando de computador

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
Projeto de lei 1790/2012

Uma cartilha sobre cuidados com a saúde pelo uso prolongado de computador poderá ser distribuído entre os alunos da rede pública fluminense dos ensinos fundamental e médio.

A idealização do tema é da deputada estadual Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ).

O informe também será oferecido aos pais nas reuniões com professores, além de ficar disponível gratuitamente no site do governo estadual.

Pelo texto, o conteúdo da cartilha abordará temas como postura correta, tempo de descanso, distância da tela, entre outros.

Outros, como sites impróprios para menores e hackers, também estarão presentes.

“Pessoas que passam bastante tempo em frente ao computador podem sofrer doenças”, justifica Rejane. “Deve-se tomar muito cuidado com o tempo e a postura em que se fica em frente ao computador, cabendo aos pais e aos próprios jovens estabelecer os limites de utilização dessa ferramenta”.

A íntegra do projeto de lei 1790/2012 – apresentado em 23 de outubro – está disponível no site da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Escolas do RJ poderão disponibilizar boletim eletrônico aos pais

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
Projeto de lei 1755/2012

As escolas públicas e particulares fluminenses de ensino médio e fundamental poderão ser obrigadas a disponibilizar o boletim dos alunos na internet. A proposta é do deputado estadual José Luiz Nanci (PPS-RJ).

No boletim, deverá constar notas, frequências e observações sobre os alunos.

“É fundamental que os pais ou responsáveis possam acompanhar o desempenho escolar dos alunos notas e faltas através do sistema eletrônico”, justifica.

“Esse é mais um mecanismo que poderá auxiliar os pais ou responsáveis no aprendizado dos filhos o que é bastante salutar”.

A íntegra do projeto de lei 1755/2012 – apresentado em 26 de setembro – está disponível no site da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Cobrança por visita técnica poderá ser proibida no Rio de Janeiro

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
Projeto de lei 1729/2012

As empresas prestadoras de serviço ou técnicos autônomos poderão ser proibidos de cobrar pela visita para confecção de orçamento. A proposta é do deputado estadual José Luiz Nanci (PPS-RJ).

Pelo texto, o recebimento de denúncia e a fiscalização ficará a cargo do Procon-RJ.

“Não havendo prestação de serviço sem orçamento prévio, de forma alguma se pode impor o preço de uma visita ou condicionar a confecção do orçamento a um determinado custo”, justifica Nanci.

A íntegra do projeto de lei 1729/2012 – apresentado em 4 de setembro – está disponível no site da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Vereadora propõe instalação obrigatória de banheiros públicos no Rio

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Projeto de lei 1470/2012

A vereadora Cristiane Brasil (PTB-RJ) propõe que sejam instalados banheiros públicos em áreas de grande fluxo de pessoas.

Pelo projeto, terminais, hospitais, postos de saúde, instalações esportivas, parques, mercados populares, entre outros locais, terão sanitários de acesso público.

Ambientes particulares de circulação livre, como shoppings, cinemas e teatros, também deverão ser instalados banheiros.

Para os locais que cobrarem pelo acesso ao sanitário, terão desconto de 50% idosos, crianças e portadores de necessidades especiais.

“Não é raro encontrar pessoas fazendo suas necessidades em plena luz do dia, em canteiros e calçadas da cidade, especialmente em eventos de grandes aglomerações”, justifica a vereadora.

Cristiane também dispõe sobre banheiros temporários, que serão obrigatórios em blocos carnavalescos, feiras livres, shows, procissões e peças ao ar livre.

“O poder público tem que apresentar alternativas aos que trabalham na rua, aos turistas e aos cidadãos que estão distantes das suas residências”, argumenta.

“E cabe destacar a situação dos idosos e dos portadores de necessidades especiais, que, sabendo da falta de banheiros públicos acessíveis, podem deixar de sair de casa, aumentando seu isolamento social”.

A íntegra do projeto de lei 1470/2012 – apresentado em 8 de agosto – está disponível no site da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Senador quer criar artigo para tipificar milícias no Código Penal

Senado
Projeto de lei 68/2012

Um termo que vem se tornando comum no vocabulário cotidiano é “milícia”. Seu significado, segundo o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), é “organizações armadas com poder de polícia e que formalmente não integram as forças armadas ou de segurança pública, apesar de seus integrantes, muitas vezes, fazerem parte dessas organizações oficiais”.

Através do projeto de lei 68/2012, o senador quer atualizar a lei brasileira em relação a esses agrupamentos. “A constituição de milícias, nos moldes contemporâneos, não está prevista como crime no ordenamento jurídico brasileiro”.

Por isso, Rêgo propõe que seja criado o artigo 288-A no Código Penal. Ele versa sobre “constituir, integrar ou manter uma organização ilegal com a finalidade de proteger ou controlar área urbana habitada, exercer influência política ou obter vantagem de natureza econômica”.

Sugere-se que a pena, em caso de infração, seja de dois a seis anos. Mas ela poderá ser um terço maior se o criminoso for funcionário público.

Na justificativa, o senador transparece que a inspiração para a proposta veio da atuação de milicianos no Rio de Janeiro.   Nas palavras dele, lá “as milícias são geralmente grupos formados em comunidades urbanas de baixa renda sob a alegação de combater o narcotráfico, mas se mantendo com recursos financeiros provenientes da venda de proteção da população carente”. O deputado aponta que esta ação acontece com base em extorsão e intimidação de moradores e comerciantes.

“Trata-se de um tipo novo de organização que ainda não recebeu sua adequada tipificação na lei penal brasileira”, conclui o senador.

A íntegra do projeto de lei 68/2012 – apresentado em 27 de março – está disponível no site do Senado.

RJ quer criar cadastro dos compradores de tinta em aerosol para evitar pichações

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
Projeto de lei 1386/2012

Para diminuir as pichações no estado do Rio de Janeiro, o deputado estadual José Luiz Nanci (PPS-RJ) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa. Ele propõe que seja feito um cadastro de todas as pessoas que comprarem tintas em embalagens de tipo aerosol.

O deputado justifica a medida com base no que acontece na legislação corrente. “Por lei, a descriminalização ao ato de grafitar proibiu a comercialização de tintas em embalagem do tipo aerosol a menores de 18 anos; e definiu que toda nota fiscal lançada sobre venda desse produto deverá possuir identificação do comprador. Porém, apenas a identificação em nota fiscal não vem se mostrando suficiente para identificar os praticantes do crime de pichação”.

Com a proposição de um novo tipo de lei sobre o tema, Nanci acredita que não irá prejudicar pessoas que utilizam o produto para obras, reformas, arte em grafite, entre outras atividades.

A proposta pede que o cadastro seja atualizado pelos comerciantes, que precisarão tomar o nome do comprador, o número da identidade dele, e o motivo da compra.

A íntegra do projeto de lei 1386/2012 – apresentado em 22 de março – está disponível no site da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.