COMO ANDA?: Transporte grátis para idosos com 60 emperra no RJ

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
Projeto de lei 2083/2013

Em 21 de março, o deputado estadual Marco Figueiredo (PSC-RJ) apresentou um projeto de lei que diminui a idade em que os fluminenses terão direito a transporte público gratuito. Ela passaria de 65 anos para 60.

Quase duas semanas depois, em 3 de abril, ficou definido que a proposta seria analisada por quatro comissões.

São elas: Constituição e Justiça; Transportes; Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.

Porém, até o momento, a proposição está emperrada na primeira comissão, a de Constituição e Justiça. Ela recebeu o texto no mesmo dia e tinha até 17 de abril para dar um parecer. Mas ela só foi distribuída aos integrantes do grupo de análise em 7 de maio.

Na ocasião, ficou definido que o relator do parecer seria o deputado estadual André Corrêa (PSD-RJ). Desde então, a tramitação da proposta está parada nesse ponto, há quase dois meses.

Relembre textos sobre o andamento de outras proposições aqui no “Leis em Projeto”.

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COMO ANDA?: Vagão para mulheres em SP aguarda parecer

Assembleia Legislativa de São Paulo
Projeto de lei 175/2013

Há mais de dois meses, um projeto de lei que prevê a criação de vagões exclusivos para mulheres no transporte público metro e ferroviário de São Paulo aguarda um parecer.

A tarefa de analisar a proposta é da deputada estadual Vanessa Damo (PMDB-SP), da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Ela está com o texto da proposição desde 11 de abril.

O projeto, elaborado por Jorge Caruso (PMDB-SP), foi apresentado em 28 de março.

Quase duas semanas depois, foi definido que a proposta deveria passar pela comissão de Vanessa e pela de Transportes e Comunicações. Esta só irá recebê-la após o parecer da de Constituição, Justiça e Redação.

Caso ela seja aprovada pelas duas comissões, a proposição deverá seguir para apreciação do plenário.

COMO ANDA?: PS veterinário gratuito está engavetado em Belo Horizonte

Câmara Municipal de Belo Horizonte
Projeto de lei 2227/2012

Em 2 de janeiro último, a proposta do vereador Léo Burguês de Castro (PSDB-MG) sobre a criação de pronto-socorro veterinário gratuito foi arquivada por um motivo: “término de legislatura”.

Na ocasião, os eleitos no pleito de 2012 assumiram seus cargos no Legislativo e no Executivo da capital mineira. Com isso, uma tramitação de quase seis meses foi praticamente descartada.

Tudo começou em 29 de maio do ano passado. Nessa data, o vereador apresentou seu projeto de lei em plenário.

Um mês depois, em 25 de junho, a proposição recebeu seu primeiro parecer favorável de uma comissão, a de Legislação e Justiça.

A partir daí, as comissões continuaram a aprovar a proposta, em média, a cada 30 dias. Em 8 de agosto, foi a vez da Comissão de Saúde e Saneamento. 3 de setembro, da de Administração Pública.

O problema começou em 25 de setembro, quando a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas perdeu o prazo para dar seu parecer.

Ela só conseguiu fazer isso em 20 de dezembro. E ainda apresentou uma emenda na proposta, alterando um dos artigos sugeridos no texto.

Era o que falava sobre quem iria arcar com os custos do projeto. A comissão fez um alerta: “Percebemos que há indícios de que haverá despesas para os cofres públicos”, o que poderia prejudicar o cumprimento, pela prefeitura, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Por isso, eles alteraram o artigo e colocaram que verbas para o projeto seriam definidas apenas “no exercício civil subsequente ao da data de publicação da lei”.

Essa foi a última movimentação do projeto antes que ele fosse engavetado, mesmo o vereador tendo conseguido a reeleição e iniciado um novo mandato.

COMO ANDA?: Material escolar no ‘Bolsa Família’ volta para comissões

Senado
Projeto de lei 122/2013

Em 25 de abril, o projeto de lei da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) acumulava duas semanas no aguardo do relatório da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDHLP).

Nessa data, o senador Cyro Miranda (também do PSDB-GO) fez um pedido que culminou no reinício do trajeto da proposta nas comissões do Senado.

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Miranda pediu a inclusão de mais uma comissão avaliadora para o projeto sobre material escolar no ‘Bolsa Família’ – Foto:http://www.maisgoias.com.br

Além da CDHLP, a proposição iria passar pelas de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais. Mas Miranda queria que ela fosse analisada também pela de Educação, Cultura e Esporte (CECE).

Para isso, ele apresentou o requerimento 371/2013. Nesse texto, houve apenas o pedido; não havia algum argumento de justificativa para a adição da CECE ao processo de tramitação do projeto.

Quase duas semanas depois, em 8 de maio, o desejo de Miranda foi atendido por seus pares no plenário do Senado.

E, desde o dia seguinte, o projeto está na CDHLP aguardando a designação de um relator, resultando em mais duas semanas de estagnação do projeto.

COMO ANDA?: Projeto pela isenção de conta-corrente parada é apensado

Câmara Federal
Projeto de lei 4663/2012

A proposta do deputado federal Leonardo Gadelha (PSC-PB) que impede a cobrança de taxa para conta-corrente não movimentada por 30 dias foi atrelada à 3922/2012, de Jonas Donizette (PSB-SP).

A informação foi obtida pelo “Leis em Projeto” na base de dados da Câmara Federal.

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Deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB) – Foto: http://dercio.com.br

Uma das diferenças é que a de Donizette tem um prazo maior para a isenção: 60 dias.

E caso a conta, após o período de dois meses, não possua saldo suficiente para pagar as taxas bancárias, ela será encerrada se esse for o desejo da instituição financeira.

Na justificativa, Donizette diz que “é frequente pessoas deixarem de movimentar uma conta bancária, ali ficando algum pequeno saldo, sem adotarem as pedidas necessárias para o formal encerramento da conta”.

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Deputado Jonas Donizette (PSB-SP) – Foto: http://www.lancenet.com.br

Para o deputado, sua proposta vai impedir que, com a situação, os bancos comecem a cobrar juros e outros encargos sobre o saldo devedor.

“Quando [o correntista] se dá conta, está a dever valor que, em geral, precisa fazer empréstimo para quitar, e sobre ele paga mais juros e mais juros sobre o novo saldo devedor, e assim vai…”, argumenta o parlamentar.

A proposta de Donizete foi apresentada em 22 de maio do ano passado. E desde 16 de junho estava na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) quando foi apensada à de Gadelha em 28 de novembro.

O processo começou novamente, agora envolvendo os dois projetos; e há quase cinco meses aguarda alguma movimentação na CCJC.

COMO ANDA?: Há 8 meses, projeto sobre balão ecológico aguarda parecer

Assembleia Legislativa de São Paulo
Projeto de lei 469/2012

A proposta que regulamenta a soltura de balão ecológico em São Paulo aguarda, há oito meses, um parecer do deputado estadual Geraldo Cruz (PT-SP).

Integrante da comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Cruz recebeu o texto do projeto em 29 de agosto do ano passado.

Até agora, o deputado não apresentou sua análise sobre o tema.

A proposição, inclusive, nem fez parte da pauta das últimas reuniões da comissão. Aliás, apenas uma de três aconteceram neste mês até hoje em razão da falta de número suficiente de parlamentares para a realização do encontro.

Quando chegou a Cruz, o texto já passara duas semanas na CCJR, tendo ficado, inclusive, sob responsabilidade de outro parecerista, o deputado licenciado João Antonio (PT-SP). Ele é o atual secretário de Relações Governamentais da prefeitura paulistana.

Depois de uma semana com o projeto em mãos, Antonio o devolveu sem voto à comissão.

SEM RELATOR
Em situação mais grave que na CCJR, o projeto nem chegou a ser distribuído na de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários (CSPAP). Ambas as comissões receberam-no na mesma data, 14 de agosto.

O projeto sobre a regulamentação da soltura de balões ecológicos foi apresentado em 30 de junho último. Já são dez meses aguardando movimentações na máquina legislativa.

COMO ANDA?: Projeto que proíbe lixo na rua está parado em Recife

Câmara Municipal de Recife
Projeto de lei 79/2012

O projeto que proíbe os cidadãos de jogarem lixo na rua está parado na Câmara recifense. O “Leis em Projeto” obteve a informação no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) de Recife.

O último movimento que ele teve foi justamente a leitura da proposta da vereadora Aline Mariano (PSDB-PE), em plenário, no dia 18 de junho do ano passado, mais de um mês depois de sua apresentação.

No mesmo em que a proposição foi divulgada para os parlamentares, ela foi distribuída para cinco comissões: Legislação e Justiça; Finanças e Orçamento; Meio-Ambiente, Transporte e Trânsito; Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor; e Segurança Pública.

Nenhuma delas analisou o projeto, o que deveria ter sido feito até 3 de julho de 2012.

Em maio, a interrupção no trâmite da proposta e a espera por pareceres das comissões completará 10 meses.