COMO ANDA?: Transporte grátis para idosos com 60 emperra no RJ

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
Projeto de lei 2083/2013

Em 21 de março, o deputado estadual Marco Figueiredo (PSC-RJ) apresentou um projeto de lei que diminui a idade em que os fluminenses terão direito a transporte público gratuito. Ela passaria de 65 anos para 60.

Quase duas semanas depois, em 3 de abril, ficou definido que a proposta seria analisada por quatro comissões.

São elas: Constituição e Justiça; Transportes; Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.

Foto: http://diariodoaco.com.br

Porém, até o momento, a proposição está emperrada na primeira comissão, a de Constituição e Justiça. Ela recebeu o texto no mesmo dia e tinha até 17 de abril para dar um parecer. Mas ela só foi distribuída aos integrantes do grupo de análise em 7 de maio.

Na ocasião, ficou definido que o relator do parecer seria o deputado estadual André Corrêa (PSD-RJ). Desde então, a tramitação da proposta está parada nesse ponto, há quase dois meses.

Relembre textos sobre o andamento de outras proposições aqui no “Leis em Projeto”.

COMO ANDA?: Vagão para mulheres em SP aguarda parecer

Assembleia Legislativa de São Paulo
Projeto de lei 175/2013

Há mais de dois meses, um projeto de lei que prevê a criação de vagões exclusivos para mulheres no transporte público metro e ferroviário de São Paulo aguarda um parecer.

A tarefa de analisar a proposta é da deputada estadual Vanessa Damo (PMDB-SP), da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Ela está com o texto da proposição desde 11 de abril.

Foto: http://arealidadeelouca.wordpress.com

O projeto, elaborado por Jorge Caruso (PMDB-SP), foi apresentado em 28 de março.

Quase duas semanas depois, foi definido que a proposta deveria passar pela comissão de Vanessa e pela de Transportes e Comunicações. Esta só irá recebê-la após o parecer da de Constituição, Justiça e Redação.

Caso ela seja aprovada pelas duas comissões, a proposição deverá seguir para apreciação do plenário.

COMO ANDA?: PS veterinário gratuito está engavetado em Belo Horizonte

Câmara Municipal de Belo Horizonte
Projeto de lei 2227/2012

Em 2 de janeiro último, a proposta do vereador Léo Burguês de Castro (PSDB-MG) sobre a criação de pronto-socorro veterinário gratuito foi arquivada por um motivo: “término de legislatura”.

Na ocasião, os eleitos no pleito de 2012 assumiram seus cargos no Legislativo e no Executivo da capital mineira. Com isso, uma tramitação de quase seis meses foi praticamente descartada.

Tudo começou em 29 de maio do ano passado. Nessa data, o vereador apresentou seu projeto de lei em plenário.

Foto: http://blog.masterd.pt

Um mês depois, em 25 de junho, a proposição recebeu seu primeiro parecer favorável de uma comissão, a de Legislação e Justiça.

A partir daí, as comissões continuaram a aprovar a proposta, em média, a cada 30 dias. Em 8 de agosto, foi a vez da Comissão de Saúde e Saneamento. 3 de setembro, da de Administração Pública.

O problema começou em 25 de setembro, quando a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas perdeu o prazo para dar seu parecer.

Ela só conseguiu fazer isso em 20 de dezembro. E ainda apresentou uma emenda na proposta, alterando um dos artigos sugeridos no texto.

Era o que falava sobre quem iria arcar com os custos do projeto. A comissão fez um alerta: “Percebemos que há indícios de que haverá despesas para os cofres públicos”, o que poderia prejudicar o cumprimento, pela prefeitura, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Por isso, eles alteraram o artigo e colocaram que verbas para o projeto seriam definidas apenas “no exercício civil subsequente ao da data de publicação da lei”.

Essa foi a última movimentação do projeto antes que ele fosse engavetado, mesmo o vereador tendo conseguido a reeleição e iniciado um novo mandato.

COMO ANDA?: Material escolar no ‘Bolsa Família’ volta para comissões

Senado
Projeto de lei 122/2013

Em 25 de abril, o projeto de lei da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) acumulava duas semanas no aguardo do relatório da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDHLP).

Nessa data, o senador Cyro Miranda (também do PSDB-GO) fez um pedido que culminou no reinício do trajeto da proposta nas comissões do Senado.

Miranda pediu a inclusão de mais uma comissão avaliadora para o projeto sobre material escolar no ‘Bolsa Família’ – Foto:http://www.maisgoias.com.br

Além da CDHLP, a proposição iria passar pelas de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais. Mas Miranda queria que ela fosse analisada também pela de Educação, Cultura e Esporte (CECE).

Para isso, ele apresentou o requerimento 371/2013. Nesse texto, houve apenas o pedido; não havia algum argumento de justificativa para a adição da CECE ao processo de tramitação do projeto.

Quase duas semanas depois, em 8 de maio, o desejo de Miranda foi atendido por seus pares no plenário do Senado.

E, desde o dia seguinte, o projeto está na CDHLP aguardando a designação de um relator, resultando em mais duas semanas de estagnação do projeto.

COMO ANDA?: Projeto pela isenção de conta-corrente parada é apensado

Câmara Federal
Projeto de lei 4663/2012

A proposta do deputado federal Leonardo Gadelha (PSC-PB) que impede a cobrança de taxa para conta-corrente não movimentada por 30 dias foi atrelada à 3922/2012, de Jonas Donizette (PSB-SP).

A informação foi obtida pelo “Leis em Projeto” na base de dados da Câmara Federal.

Deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB) – Foto: http://dercio.com.br

Uma das diferenças é que a de Donizette tem um prazo maior para a isenção: 60 dias.

E caso a conta, após o período de dois meses, não possua saldo suficiente para pagar as taxas bancárias, ela será encerrada se esse for o desejo da instituição financeira.

Na justificativa, Donizette diz que “é frequente pessoas deixarem de movimentar uma conta bancária, ali ficando algum pequeno saldo, sem adotarem as pedidas necessárias para o formal encerramento da conta”.

Deputado Jonas Donizette (PSB-SP) – Foto: http://www.lancenet.com.br

Para o deputado, sua proposta vai impedir que, com a situação, os bancos comecem a cobrar juros e outros encargos sobre o saldo devedor.

“Quando [o correntista] se dá conta, está a dever valor que, em geral, precisa fazer empréstimo para quitar, e sobre ele paga mais juros e mais juros sobre o novo saldo devedor, e assim vai…”, argumenta o parlamentar.

A proposta de Donizete foi apresentada em 22 de maio do ano passado. E desde 16 de junho estava na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) quando foi apensada à de Gadelha em 28 de novembro.

O processo começou novamente, agora envolvendo os dois projetos; e há quase cinco meses aguarda alguma movimentação na CCJC.

COMO ANDA?: Há 8 meses, projeto sobre balão ecológico aguarda parecer

Assembleia Legislativa de São Paulo
Projeto de lei 469/2012

A proposta que regulamenta a soltura de balão ecológico em São Paulo aguarda, há oito meses, um parecer do deputado estadual Geraldo Cruz (PT-SP).

Integrante da comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Cruz recebeu o texto do projeto em 29 de agosto do ano passado.

Foto: http://assets-cache02.flogao.com.br

Até agora, o deputado não apresentou sua análise sobre o tema.

A proposição, inclusive, nem fez parte da pauta das últimas reuniões da comissão. Aliás, apenas uma de três aconteceram neste mês até hoje em razão da falta de número suficiente de parlamentares para a realização do encontro.

Quando chegou a Cruz, o texto já passara duas semanas na CCJR, tendo ficado, inclusive, sob responsabilidade de outro parecerista, o deputado licenciado João Antonio (PT-SP). Ele é o atual secretário de Relações Governamentais da prefeitura paulistana.

Depois de uma semana com o projeto em mãos, Antonio o devolveu sem voto à comissão.

SEM RELATOR
Em situação mais grave que na CCJR, o projeto nem chegou a ser distribuído na de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários (CSPAP). Ambas as comissões receberam-no na mesma data, 14 de agosto.

O projeto sobre a regulamentação da soltura de balões ecológicos foi apresentado em 30 de junho último. Já são dez meses aguardando movimentações na máquina legislativa.

COMO ANDA?: Projeto que proíbe lixo na rua está parado em Recife

Câmara Municipal de Recife
Projeto de lei 79/2012

O projeto que proíbe os cidadãos de jogarem lixo na rua está parado na Câmara recifense. O “Leis em Projeto” obteve a informação no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) de Recife.

O último movimento que ele teve foi justamente a leitura da proposta da vereadora Aline Mariano (PSDB-PE), em plenário, no dia 18 de junho do ano passado, mais de um mês depois de sua apresentação.

Foto: http://blogs.diariodepernambuco.com.br

No mesmo em que a proposição foi divulgada para os parlamentares, ela foi distribuída para cinco comissões: Legislação e Justiça; Finanças e Orçamento; Meio-Ambiente, Transporte e Trânsito; Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor; e Segurança Pública.

Nenhuma delas analisou o projeto, o que deveria ter sido feito até 3 de julho de 2012.

Em maio, a interrupção no trâmite da proposta e a espera por pareceres das comissões completará 10 meses.

COMO ANDA?: Projeto sobre bula de remédio na internet vai à Câmara

Senado
Projeto de lei 420/2012

Cerca de quatro meses e meio depois de ter sido apresentada, a proposta que pede a disponibilização de bula de remédio na internet, além de versões físicas em braile e com letras maiores, foi aprovada pelo Senado.

Foto: http://www.dicasdesaude.info

CAMINHO
De autoria do senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), o projeto teve de passar apenas pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde foi recebido em 21 de novembro do ano passado, um dia depois de sua apresentação.

Foi, então, quase um mês de espera pela definição de um relator, o que aconteceu em 18 de dezembro. O escolhido, senador João Vicente Claudino (PTB-PI), apresentou seu parecer três meses e meio após a data, no último dia 3 de abril.

Dois dias depois, foi definido que a apreciação do projeto seria realizada em 10 de abril, quarta-feira passada.

Na ocasião, Claudino não pôde comparecer. Por isso, o presidente da CAS, senador Waldemir Moka (PMDB-MS) escolheu designou o senador Paulo Davim (PV-RN) como relator ad hoc.

GLOSSÁRIO: Relator ad hoc é o senador escolhido para ler um parecer de projeto feito por outro parlamentar em razão da impossibilidade deste comparecer à comissão ou ao plenário.

Davim, teria, simplesmente de ler o relatório feito por Claudino para que ele fosse debatido pelos membros da comissão.

No texto, Claudino concordou com os argumentos de Rodrigues sobre a importância da proposta, e reforçou pontos favoráveis para sua aprovação.

“Se a linguagem da bula é de difícil compreensão, sua finalidade principal – prestar adequadas informações sobre o uso seguro do medicamento – fica prejudicada, o que pode colocar em risco a saúde do usuário”.

E complementou, lembrando o pedido de apresentar o conteúdo da bula na internet.

“A obrigação de disponibilizar a bula em sítio eletrônico também é importante, pois amplia a possibilidade de acesso às informações acerca do medicamento prescrito”.

VOTAÇÃO
O projeto foi aprovado por unanimidade, com 11 votos.

Eles foram de Paulo Paim (PT-RS), Ângela Portela (PT-RR), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Casildo Maldaner (PMDB-SC), Paulo Davim (PV-RN), Jayme Campos (DEM-MT), Eduardo Suplicy (PT-SP), Ana Rita (PT-ES), Cyro Miranda (PSDB-GO) e Armando Monteiro (PTB-PE).

Como o projeto é de caráter terminativo, ele não precisa passar por votação no plenário do Senado, indo direto para a Câmara dos Deputados.

A Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado, que recebeu a proposta aprovada às 18h15 de quarta, é a responsável por encaminhar o texto para apreciação dos deputados federais.

COMO ANDA?: Balanços para cadeirantes chega a comissões no Rio

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Projeto de lei 1577/2012

Para chegar à votação na Câmara carioca, o projeto que pede a instalação de balanços para cadeirantes em praças tem que passar por seis comissões.

Apenas uma delas já analisou a proposta do vereador Elton Babu (PT-RJ). Foi a comissão de Justiça e Redação, que escolheu como relator o parlamentar Jorge Braz (PMDB-RJ).

No dia 11 de março, ele deu parecer favorável, pela “constitucionalidade” da proposição.

Foto: http://4.bp.blogspot.com

Duas comissões já deviam ter dado seu parecer. A de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público tinha prazo até  29 de março, mas, até agora, não definiu nem o relator para analisar o projeto.

É a mesma situação da de Esportes e Lazer, cuja data para entrega de parecer era 24 horas menor, encerrando-se no dia 28 do mês passado.

Com quase uma semana para dar seu parecer – marcado para 13 de abril -, a comissão de Assuntos Urbanos sequer distribuiu o texto entre seus integrantes nem definiu o relator.

Foto: http://4.bp.blogspot.com

A situação mais tranquila é das comissões de Direitos da Pessoa com Deficiência e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Elas só recebem o texto em 29 de abril e 14 de maio, respectivamente.

Analisando o cenário – e considerando o mais positivo deles -, o projeto dos balanços para cadeirantes só deve ir para votação na Câmara em junho.

COMO ANDA?: Proposta de Feliciano contra Pit Bulls junta-se à de Rotweillers

Câmara Federal
Projeto de lei 4206/2012

Em julho do ano passado, o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) apresentou uma proposta pedindo que a criação de cachorros da raça Pit Bull fosse proibida, como o “Leis em Projeto” publicou na ocasião.

Um mês depois, a proposição foi anexada a uma proposta, feita no ano 2000, pelo então deputado José Carlos Coutinho (PFL-RJ).

Cão da raça Pit Bull – Foto: http://blog.mlive.com

No projeto 2361/2000, além de sugerir que se proibisse criação, reprodução, importação e comércio de Pit Bulls, Coutinho pede as mesmas medidas para cachorros da raça Rottweiler.

Ele também menciona a castração dos animais das duas raças que já estivessem no território nacional.

Além do projeto de Feliciano, outros dois também foram apensados ao do deputado fluminense. O 2376/2003, de Gilberto Nascimento (PMDB-SP), apenas sobre Pit Bulls, e o 4143/2004, de Jamil Murad (PCdoB-SP), a respeito das duas raças.

Cães da raça Rottweiler – Foto: http://noticias.r7.com

Desde 20 de agosto de 2012, todos esses projetos, juntos, estão na Coordenação de Comissões Permanentes (CCP) aguardando alguma movimentação.