Remédios importados vendidos no RJ deverão ter tradução, diz projeto

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
Projeto de lei 3248/2014

Poderá ser obrigatória a existência de tradução para português dos escritos em embalagens e bulas dos medicamentos importados comercializados em território fluminense. A proposta é do deputado estadual Dica (PMDB-RJ).

“Precisamos normatizar e encontrar uma alternativa para minimizar os riscos que as pessoas correm ao comprar um produto e não utilizá-lo quando necessita ou, o que é mais grave, utilizá-lo de forma inadequada porque não entende a bula, não confere a composição, desconhece a prescrição simplesmente por não saber o idioma do país onde o mesmo foi fabricado”, justifica Dica, que crê que a medida é uma proteção ao direito do consumidor.

De acordo com o texto, a versão no idioma português deverá descrever composição, indicação, modo de usar, número de lote, e datas de fabricação e de validade do produto.

Além disso, deverá ser de “forma facilmente compreensível e prontamente legível, dispensando-se a utilização de instrumento óptico por pessoa que não necessita de correção visual”.

A íntegra do projeto de lei 3248/2014 – apresentado em 17 de novembro – está disponível no site da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

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COMO ANDA?: Projeto sobre bula de remédio na internet vai à Câmara

Senado
Projeto de lei 420/2012

Cerca de quatro meses e meio depois de ter sido apresentada, a proposta que pede a disponibilização de bula de remédio na internet, além de versões físicas em braile e com letras maiores, foi aprovada pelo Senado.

CAMINHO
De autoria do senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), o projeto teve de passar apenas pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde foi recebido em 21 de novembro do ano passado, um dia depois de sua apresentação.

Foi, então, quase um mês de espera pela definição de um relator, o que aconteceu em 18 de dezembro. O escolhido, senador João Vicente Claudino (PTB-PI), apresentou seu parecer três meses e meio após a data, no último dia 3 de abril.

Dois dias depois, foi definido que a apreciação do projeto seria realizada em 10 de abril, quarta-feira passada.

Na ocasião, Claudino não pôde comparecer. Por isso, o presidente da CAS, senador Waldemir Moka (PMDB-MS) escolheu designou o senador Paulo Davim (PV-RN) como relator ad hoc.

GLOSSÁRIO: Relator ad hoc é o senador escolhido para ler um parecer de projeto feito por outro parlamentar em razão da impossibilidade deste comparecer à comissão ou ao plenário.

Davim, teria, simplesmente de ler o relatório feito por Claudino para que ele fosse debatido pelos membros da comissão.

No texto, Claudino concordou com os argumentos de Rodrigues sobre a importância da proposta, e reforçou pontos favoráveis para sua aprovação.

“Se a linguagem da bula é de difícil compreensão, sua finalidade principal – prestar adequadas informações sobre o uso seguro do medicamento – fica prejudicada, o que pode colocar em risco a saúde do usuário”.

E complementou, lembrando o pedido de apresentar o conteúdo da bula na internet.

“A obrigação de disponibilizar a bula em sítio eletrônico também é importante, pois amplia a possibilidade de acesso às informações acerca do medicamento prescrito”.

VOTAÇÃO
O projeto foi aprovado por unanimidade, com 11 votos.

Eles foram de Paulo Paim (PT-RS), Ângela Portela (PT-RR), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Casildo Maldaner (PMDB-SC), Paulo Davim (PV-RN), Jayme Campos (DEM-MT), Eduardo Suplicy (PT-SP), Ana Rita (PT-ES), Cyro Miranda (PSDB-GO) e Armando Monteiro (PTB-PE).

Como o projeto é de caráter terminativo, ele não precisa passar por votação no plenário do Senado, indo direto para a Câmara dos Deputados.

A Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado, que recebeu a proposta aprovada às 18h15 de quarta, é a responsável por encaminhar o texto para apreciação dos deputados federais.

Bula de remédio poderá ter versão na internet, em braile e com letra maior

Senado
Projeto de lei 420/2012

Conhecida por suas letras minúsculas, as bulas de medicamentos poderão sofrer alterações.

O senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP) – substituto da atual ministra da Cultura Marta Suplicy (PT) – apresentou um projeto de lei que busca “o acesso à informação segura” nos textos dos remédios.

Pela proposição, a bula deverá ter informações claras acessíveis, escritas em “letras e caracteres facilmente legíveis”.

No texto, Rodrigues coloca a distribuição do texto na internet. Ao mesmo tempo, ele ainda fala sobre uma versão em braile, sem explicar se isso acontecerá nos medicamentos vendidos no varejo ou na página eletrônica do remédio.

“Em muitos casos, as letras são pequenas, e a linguagem complexa e técnica, dificultando o acesso da população em geral à informação adequada e clara sobre os medicamentos”, justifica o senador.

A íntegra do projeto de lei 420/2012 – apresentado em 20 de novembro – está disponível no site do Senado.