Crianças irmãs, negras ou com mais de 4 anos podem ter preferência na adoção

Câmara Federal
Projeto de lei 8051/2014

A lei que, nos processos de adoção, dá prioridade a crianças com deficiência ou portadora de doença crônica poderá ser estendida, de acordo com proposição do deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP).

Ele sugere a inclusão, nesta lista, de crianças maiores de quatros anos de idade; negras; irmãs adotadas pela mesma família; irmãs adotadas por famílias distintas, nesta ordem de preferência.

“É oportuno salientar que o Estatuto da Criança e do Adolescente carece de algumas alterações, em especial, no que se refere à prioridade de tramitação dos processos de adoção”, justifica Feliciano. “Mais triste ainda, e cruel, é a constatação de que os adotandos negros, irmãos ou com mais de quatro anos de idade enfrentam uma espera ainda maior”.

A íntegra do projeto de lei 8051/2014 – apresentado em 30 de outubro – está disponível no site da Câmara Federal.

Debata esta proposta no @leisemprojeto

COMO ANDA?: Proposta de Feliciano contra Pit Bulls junta-se à de Rotweillers

Câmara Federal
Projeto de lei 4206/2012

Em julho do ano passado, o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) apresentou uma proposta pedindo que a criação de cachorros da raça Pit Bull fosse proibida, como o “Leis em Projeto” publicou na ocasião.

Um mês depois, a proposição foi anexada a uma proposta, feita no ano 2000, pelo então deputado José Carlos Coutinho (PFL-RJ).

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Cão da raça Pit Bull – Foto: http://blog.mlive.com

No projeto 2361/2000, além de sugerir que se proibisse criação, reprodução, importação e comércio de Pit Bulls, Coutinho pede as mesmas medidas para cachorros da raça Rottweiler.

Ele também menciona a castração dos animais das duas raças que já estivessem no território nacional.

Além do projeto de Feliciano, outros dois também foram apensados ao do deputado fluminense. O 2376/2003, de Gilberto Nascimento (PMDB-SP), apenas sobre Pit Bulls, e o 4143/2004, de Jamil Murad (PCdoB-SP), a respeito das duas raças.

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Cães da raça Rottweiler – Foto: http://noticias.r7.com

Desde 20 de agosto de 2012, todos esses projetos, juntos, estão na Coordenação de Comissões Permanentes (CCP) aguardando alguma movimentação.

Procriação de Pit Bulls poderá ser proibida por lei

Câmara Federal
Projeto de lei 4206/2012

O deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) sugere que todos os cães da raça Pit Bull sejam castrados.

“Está comprovado cientificamente que a raça do cão Pit Bull é resultado do cruzamento e seleção de animais que apresentam maior agressividade”, justifica.

“Constata-se hoje a ocorrência de ataques deste cão a pessoas, tornando-se algozes até mesmo de  seus cuidadores que, apesar da convivência de longa data e sem motivo aparente, os atacam, ocasionando graves mutilações, quando não a morte de suas vítimas”.

A íntegra do projeto de lei 4206/2012 – apresentado em 11 de julho – está disponível no site da Câmara Federal.

Pipa com cerol poderá ser proibida por lei

Câmara Federal
Projeto de lei 4205/2012

O deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) propõe a proibição do uso de cerol nas linhas de pipas. Pelo texto, a utilização do material poderá render ao infrator entre 1 e 3 anos de prisão.

Como justificativa, o deputado aponta os óbitos causados pelo cerol.

“Vários motociclistas vêm encontrando a morte ao deparar-se com pessoas fazendo uso de pipa com linha ou barbante confeccionado com cola e pó de vidro, que se torna uma verdadeira navalha”.

A íntegra do projeto de lei 4205/2012 – apresentado em 11 de julho – está disponível no site da Câmara Federal.