NOME POR LEI: Fatec Deputado Ary Fossen, em Jundiaí, SP

Assembleia Legislativa de São Paulo
Projeto de lei 621/2012

A Faculdade de Tecnologia (FATEC) de Jundiaí, na Grande São Paulo, poderá passar a se chamar Deputado Ary Fossen. A proposta é do deputado estadual Carlos Bezerra Jr. (PSDB-SP).

Segundo a justificativa do deputado, Fossen, nascido em Jundiaí e ex-prefeito da cidade, era conhecido pela “solicitude em relação ao ensino público”.

“Mesmo quando boa parte da elite brasileira ainda hesitava em reconhecer o papel da educação como fator de desenvolvimento, Ary Fossen já demonstrava ver o assunto por ângulo diverso”, comenta.

“Seu papel na introdução do ensino tecnológico em sua cidade natal não pode ser subestimado nem esquecido”.

A íntegra do projeto de lei 621/2012 – apresentado em 27 de outubro – está disponível no site da Assembleia Legislativa de São Paulo.

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Transporte público poderá ser grátis para atletas-estudantes no Rio

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Projeto de lei 1555/2012

O vereador Marcelo Piuí (PHS-RJ) propõe que seja criado o Rio Card Atleta, destinado a atletas amadores estudantes da capital fluminense.

Atingindo amadores com no máximo 18 anos, o cartão seria distribuído pela Secretaria de Esporte e Lazer, que deverá atestar a matrícula do beneficiado no ensino público e sua ligação e atuação em federações ou clubes esportivos.

“Os atletas carentes ou sem condições financeiras seriam os grandes beneficiados”, comenta Piuí.

“É nosso dever fomentar práticas desportivas , formais ou informais, como incentivo à educação, promoção social, integração sócio cultural e preservação da saúde física e mental de nossas crianças e adolescentes”.

A íntegra do projeto de lei 1555/2012 – apresentado em 18 de outubro – está disponível no site da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

HERÓI POR LEI: Joaquim Nabuco

Senado
Projeto de lei 383/2012

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) sugere que o nome de Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo seja inscrito no “Livro dos Heróis da Pátria”.

“Além de jornalista, diplomata, parlamentar – no Segundo Império – e embaixador – já na República -, Joaquim Nabuco foi o que se poderia chamar de principal líder e artífice da abolição, portanto, um dos mais importantes pais da pátria”, justifica o senador.

“A luta política de Joaquim Nabuco para fazer apenas a Lei Áurea justificaria considerá-lo como herói do parlamento e talvez o mais genial dos parlamentares brasileiros em toda nossa história”.

A íntegra do projeto de lei 383/2012 – apresentado em 29 de outubro – está disponível no site do Senado.

Coletivos de SP poderão ter suporte externo para transporte de bicicletas

Câmara Municipal de São Paulo
Projeto de lei 438/2012

Os ônibus públicos da capital paulista poderão ganhar suportes na parte dianteira do veículo para transportar bicicletas dos ciclistas-passageiros. A proposta é do vereador David Soares (PSD-SP).

“Com a tendência mundial da utilização da bicicleta como transporte pessoal nos deslocamentos diários, nossa proposta é aprimorar e auxiliar os que utilizam a bicicleta como transporte”, justifica.

“Assim, o usuário do coletivo com sua bicicleta segue viagem tranquilamente podendo utilizar no seu trecho de viagem uma parte a bicicleta e noutra o transporte coletivo”.

A íntegra do projeto de lei 438/2012 – apresentado em 18 de outubro – está disponível no site da Câmara Municipal de São Paulo.

Alunos expulsos por atividade política poderão voltar às instituições federais

Senado
Projeto de lei 378/2012

Estudantes de instituições federais que tenham abandonado as aulas, sido jubilados ou expulsos por terem participado de atividades políticas poderão ser readmitidos em outras unidades da rede.

A proposta é do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que procura oferecer aos alunos uma oportunidade de “reconciliação com a universidade e de reviver o sonho de concluir estudos superiores”.

Pelo texto, em um prazo de três anos, as instituições federais seriam obrigadas a matricular os alunos da rede federal que manifestem interesse de retomar os estudos e não tenham concluído, no período, curso equivalente ao qual foram excluídos.

“O intuito do projeto nada mais é do que promover o reencontro da universidade com esses alunos, expurgados dos quadros das instituições por motivos os mais diversos, mas sempre injustos”.

A íntegra do projeto de lei 378/2012 – apresentado em 18 de outubro – está disponível no site do Senado.

PR: Pagar financiamento antes do prazo poderá dar desconto por lei

Assembleia Legislativa do Paraná
Projeto de lei 508/2012

“Quem efetuar a liquidação antecipada do débito, total ou parcial, terá garantia de redução proporcional de juros e demais acréscimos”.

Essa frase poderá estar em cartazes nas instituições financeiras e estabelecimentos que operem financiamento caso o projeto de lei do deputado estadual Evandro Junior (PSDB-PR) for aprovado.

Diz o deputado que “a intenção do projeto é informar o consumidor de seu direito de obter redução de juros e outros encargos ao saldar um débito antecipadamente”.

“O desconto existe, e isso precisa ser amplamente divulgado”, complementa.

A íntegra do projeto de lei 508/2012 – apresentado em 12 de setembro – está disponível no site da Assembleia Legislativa do Paraná.

Estudantes do RJ poderão ter cartilha sobre uso prolongando de computador

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
Projeto de lei 1790/2012

Uma cartilha sobre cuidados com a saúde pelo uso prolongado de computador poderá ser distribuído entre os alunos da rede pública fluminense dos ensinos fundamental e médio.

A idealização do tema é da deputada estadual Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ).

O informe também será oferecido aos pais nas reuniões com professores, além de ficar disponível gratuitamente no site do governo estadual.

Pelo texto, o conteúdo da cartilha abordará temas como postura correta, tempo de descanso, distância da tela, entre outros.

Outros, como sites impróprios para menores e hackers, também estarão presentes.

“Pessoas que passam bastante tempo em frente ao computador podem sofrer doenças”, justifica Rejane. “Deve-se tomar muito cuidado com o tempo e a postura em que se fica em frente ao computador, cabendo aos pais e aos próprios jovens estabelecer os limites de utilização dessa ferramenta”.

A íntegra do projeto de lei 1790/2012 – apresentado em 23 de outubro – está disponível no site da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.