Projeto tenta impedir que motoristas também sejam cobradores em coletivos

Câmara Federal
Projeto de lei 1801/2015

Os motoristas de ônibus e vans do transporte público poderão ser impedidos de, ao mesmo tempo, também serem os cobradores nesses veículos. A proposta é do deputado federal Roberto Sales (PRB-RJ).

Na justificativa, o parlamentar diz que, “com o objetivo de reduzir despesas, muitas empresas de transporte coletivo urbano exigem dos motoristas o exercício cumulativo da função de cobrador”. “Porém, tal prática traz inúmeros prejuízos e riscos não apenas ao trabalhador, mas à toda população que necessita do transporte coletivo em seu dia a dia”.

Na opinião de Sales, o acúmulo de funções “só contribui para gerar mais estresse, interferindo no desempenho profissional do motorista e colocando em risco sua vida e a de terceiros, pois importa sobrecarga, superexploração, desemprego dos trocadores e, pior, risco para os passageiros, pois é comum o motorista dirigir e cuidar do troco ao mesmo tempo”.

“Além disso, ao ter que, em cada parada, controlar a entrada dos passageiros, receber o pagamento pelos bilhetes, calcular e devolver o troco, o motorista deixa de prestar atenção ao trânsito à sua volta, e o ônibus demora mais para sair de cada parada, pois só se pode dar a partida depois que toda essa operação tiver sido concluída”, observa o deputado.

O parlamentar ainda ressalta que as empresas de transporte coletivo são concessionárias públicas. “[Elas] não podem meramente obter mais lucros em detrimento da integridade física e psíquica dos seus empregados, pois sempre deverá prevalecer, em nosso ordenamento jurídico, a proteção à vida e a redução dos riscos inerentes ao trabalho”.

A íntegra do projeto de lei 1801/2015 – apresentado em 3 de junho – está disponível no site da Câmara Federal.

Comente esta proposta no @leisemprojeto.

Anúncios

Crime cometido dentro de transporte público poderá ser agravante ao infrator

Senado
Projeto de lei 253/2014

O criminoso que agir dentro de transporte público ou em terminais de passageiros (incluídos pontos de embarque e desembarque) poderá ter o local como um agravante para uma pena mais dura, propõe o senador Jorge Viana (PT-AC).

“A aglomeração de pessoas no interior dos transportes públicos e nos terminais ou pontos de embarque ou desembarque favorece a prática de crimes, uma vez que dificulta a percepção e reação da vítima, sendo que, nos casos de delitos que envolvem violência, o excesso de indivíduos no local impede a defesa ou a fuga do ofendido”, observa o parlamentar.

“Diante desses fatos, e no intuito de coibir essa situação, propomos que seja agravada a pena para os crimes praticados no interior de transportes públicos e nos terminais ou pontos de embarque ou desembarque”, justifica Viana, sem citar, em momento algum, como a pena seria agravada.

A íntegra do projeto de lei 253/2014 – apresentada em 25 de agosto – está disponível no site do Senado.

Comente a proposta no @leisemprojeto

Estudantes de baixa renda poderão ter passe gratuito no transporte público

Câmara Federal
Projeto de lei 7746/2014

Uma proposta de lei, de autoria do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretende beneficiar com transporte público gratuito os alunos que comprovem ter dificuldade econômica.

A medida engloba tanto alunos da rede pública quanto do sistema particular de ensino. “É preciso estender o benefício, que muitas vezes é concedido apenas aos estudantes de escolas públicas, aos alunos bolsistas de instituições privadas ou das próprias fundações mantenedoras, que estão em extrema dificuldade econômica”, diz o deputado.

Na justificativa, Cunha aponta que “a medida é imprescindível para evitar a evasão escolar e permitir o acesso à educação em igualdade de condições, independentemente de posição econômica ou classe social”.

A íntegra do projeto de lei 7746/2014 – apresentado em 1º de julho – está disponível no site da Câmara Federal.

Dê sua opinião sobre esta proposta no @leisemprojeto

Deputado quer obrigar transporte coletivo a ter ar condicionado

Câmara Federal
Projeto de lei 7389/2014

Os veículos de transporte público poderão necessariamente ter equipamentos de ar condicionado caso a proposta do deputado federal Augusto Coutinho (SDD-PE). A medida valeria para cidades com, no mínimo, 200 mil habitantes e deixaria de fora equipamentos aquaviários de locomoção.

Sobre o projeto, o parlamentar diz que “é dever do poder público proporcionar ao usuário um serviço eficiente, com qualidade e que não onere os cidadãos”.

https://i0.wp.com/img1.mlstatic.com/ar-condicionado-para-caminhoesvans-executivasonibustrator_MLB-O-4422001693_062013.jpg

Ônibus poderão receber equipamentos de ar condicionado – Foto: http://img1.mlstatic.com

Na justificativa, Coutinho diz que a medida não é supérflua. “Ao contrário. Apesar de o Brasil possuir dimensões continentais e apresentar variações climáticas, o desconforto causado pelo calor é comum a toda s as regiões do país”, observa. “O sul do país, antes conhecido pelo clima frio, bateu recorde de temperatura no último mês de janeiro, chegando à inacreditável sensação térmica de 41°C”.

As empresas teriam um prazo de dois anos para se adequarem à medida, se ela se tornar lei.

A íntegra do projeto de lei 7389/2014 – apresentado em 8 de abril – está disponível no site da Câmara Federal.

Projeto de passe livre para estudante tem adesão de 53 senadores

Senado
Projeto de lei 248/2013

Na esteira das manifestações que tomaram o Brasil em junho, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentou um projeto de lei pela gratuidade do transporte público para estudantes.

A medida valeria para alunos dos ensinos Fundamental ao Superior, independente se forem de escolas públicas ou particulares.

O projeto teve adesão de outros 52 senadores. Eles são Acir Gurgacz (PDT-RO), Alfredo Nascimento (PR-AM), Alvaro Dias (PSDB-PR), Ana Amélia (PP-RS), Ana Rita (PT-ES), Angela Portela (PT-RR), Anibal Diniz (PT-AC), Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Ataídes Oliveira (PSDB-TO), Benedito de Lira (PP-AL), Blairo Maggi (PR-MT), Casildo Maldaner (PMDB-SC), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Cristovam Buarque (PDT-DF), Cyro Miranda (PSDB-GO).

Também fazem parte da lista Delcídio do Amaral (PT-MS), Eduardo Braga (PMDB-AM), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Eduardo Suplicy (PT-SP), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Gim Argello (PTB-DF), Humberto Costa (PT-PE), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Ivo Cassol (PP-RO), João Vicente Claudino (PTB-PI), José Pimentel (PT-CE), José Sarney (PMDB-AP), Lídice da Mata (PSB-BA), Lindbergh Farias (PT-RJ), Lobão Filho (PMDB-MA), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Luiz Henrique (PMDB-SC), Mário Couto (PSDB-PA), Paulo Bauer (PSDB-SC).

O grupo, encabeçado por Calheiros, ainda tem Paulo Davim (PV-RN), Paulo Paim (PT-RS), Pedro Simon (PMDB-RS), Pedro Taques (PDT-MT), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Ruben Figueiró (PSDB-MS), Sérgio Petecão (PSD-AC), Sérgio Souza (PMDB-PR), Valdir Raupp (PMDB-RO), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Vicentinho Alves (PR-TO), Vital do Rêgo (PMDB-PB), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Walter Pinheiro (PT-BA).

Pelo texto, o custeio da tarifa grátis será bancado pelos ‘royalties’ do petróleo e do gás natural, o que tomaria parte dos 75% destinados à educação.

Na justificativa, Calheiros confessa que as manifestações motivaram a elaboração da proposta.

O senador também coloca que, investindo no transporte de estudantes, “estamos verdadeiramente investindo em educação”.

A íntegra do projeto de lei 298/2013 – apresentado em 25 de junho – está disponível no site do Senado.

Isenção de ICMS sobre diesel dos coletivos é pedida por deputada em SP

Assembleia Legislativa de São Paulo
Projeto de lei 421/2013

Com um proposta para a legislação, a deputada estadual Beth Sahão (PT-SP) quer autorizar o governo paulista a isentar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o óleo diesel utilizado nos ônibus do transporte público urbano.

Pelo texto, o benefício seria para os veículos de propriedade estatal e os pertencentes a concessionárias do serviço.

No terceiro artigo do projeto de lei, a deputada diz que “as despesas correrão por conta das dotações orçamentárias próprias”.

Na justificativa, Sahão aponta que o motivo do projeto foram as manifestações nas últimas semanas.

“Verificou-se em todo o país e, sobretudo, no estado de São Paulo, uma grande comoção social, motivada, entre outras coisas, pelo reajuste na tarifa de transporte coletivo, em especial a passagem dos ônibus coletivos”.

A deputada analisa que os custos acarretados pelos tributos colaboram para elevar o custo final da tarifa.

“Estudos divulgados recentemente mostram que os trabalhadores paulistas comprometem, em média, de 25% a 30% de sua renda mensal com transporte público”.

A íntegra do projeto de lei 421/2013 – apresentado em 26 de junho – está disponível no site da Assembleia Legislativa de São Paulo.

LEIA TAMBÉM:
Vereador quer limite para tarifa do ônibus em R$ 3,05 em SP

Vereador quer limite para tarifa do ônibus em R$ 3,05 em SP

Câmara Municipal de São Paulo
Projeto de lei 429/2013

Claudinho de Souza, vereador paulistano pelo PSDB, propõe que a passagem do trasporte coletivo na capital paulista seja proporcional ao salário-mínimo nacional.

De acordo com o texto, a tarifa seria equivalente a até 0,45% do mínimo em vigência no Brasil.

Caso o projeto fosse aprovado, São Paulo teria, hoje, uma passagem com custo máximo de R$ 3,05, cinco centavos mais cara do que o valor praticado novamente na cidade desde a última segunda-feira.

Com isso, o teto da passagem aumentaria invariavelmente quando o governo elevasse o pagamento do salário-mínimo. A título de curiosidade, caso se pratique o valor de R$ 719,48 – projetado para 2014 -, a tarifa poderia chegar até a R$ 3,24.

“O percentual de reajuste aplicado pode parecer pequeno, mas supera a capacidade de pagamento daqueles que sobrevivem com apenas um salário mínimo mensal e dependem do transporte coletivo, que é um dos itens de maior peso nas despesas das famílias”, justifica o vereador.

“Nesse sentido, devemos estabelecer uma tarifa considerando os índices de crescimento do país e a realidade do custo de vida do trabalhador”.

A íntegra do projeto de lei 429/2013 – apresentado em 18 de junho – está disponível no site da Câmara Municipal de São Paulo.