Deputado quer fim de privilégios em propaganda eleitoral para o Legislativo

Câmara Federal
Projeto de lei 7400/2014

Os partidos políticos poderão ser proibidos de utilizar seu tempo no horário de propaganda eleitoral para cargos com pleito proporcional ao Legislativo (vereadores e deputados) com a finalidade de promover poucos candidatos em detrimentos de outros.

De acordo com a proposta do deputado federal Helcio Silva (PT-SP), as representação partidária deverá dividir o tempo igualmente entre seus candidatos, evitando que uns tenham maior exposição que outros.

A proposição, inclusive, vedaria o uso de jingles nesse tipo de campanha, que passaria a ficar marcada pela promoção da plataforma política do partido. “A finalidade do Sistema Proporcional nas eleições para o Poder Legislativo é de que estes órgãos sejam representados pela preferência partidária do eleitor, figurando o candidato como personagem
essencial, porém vinculado ao raciocínio partidário defendido ao longo dos anos”, observa Silva na justificativa.

Para ele, quando um candidato ganha mais tempo que os outros e tem uma campanha à parte dentro do horário do partido, “dificultando a identificação do eleitor com a sua representatividade junto ao Poder Legislativo”.

“O presente projeto de lei visa erradicar os abusos cometidos pelos partidos políticos nas propagandas partidárias e promover a adequação desse instrumento, no rádio e na televisão, aos pressupostos instituídos no uso do Sistema Proporcional”, argumenta o deputado.

A íntegra do projeto de lei 7400/2014 – apresentado em 10 de abril – está disponível no site da Câmara Federal.

Veja o vídeo de Tiririca na campanha de 2010 para deputado federal:

Número de deputados com projeto cai novamente em junho

Câmara Federal
Balanço de Projetos – Junho de 2013

Depois do pico de abril, a tendência iniciada em maio continuou em junho. Dos 513 deputados da Câmara Federal, 416 não elaboraram nenhum projeto no mês passado. Para fechar a conta, 97 foram autores de propostas, segundo o levantamento feito pelo “Leis em Projeto”.

Em abril, o primeiro grupo era composto por 385 parlamentares. Ele cresceu para 402 em maio e chegou aos 416 do sexto mês de 2013.

Fonte: Câmara Federal / "Leis em Projeto"

Fonte: Câmara Federal / “Leis em Projeto”

A proporção segue praticamente a mesma. Se dividirmos os integrantes da Câmara em cinco grupos, apenas um teria componentes com alguma proposição elaborada, algo como 18,9%.

As médias também se mantêm com resultados próximos. Considerando as 151 propostas apresentadas e os deputados que os fizeram, cada um deles foi responsável por 1,55, pouco abaixo do 1,57 de maio.

Fonte: Câmara Federal / "Leis em Projeto"

Fonte: Câmara Federal / “Leis em Projeto”

Tomando todo o universo da Câmara, o resultado seria de 0,29, um pouco mais distante do 0,34 do mês anterior.

Durante a semana, o “Leis em Projeto” apresenta mais resultados do balanço de projetos dos deputados federais em junho.

Nathan Lopes, redação e pesquisa

Em meio a protestos, projetos despencam na Câmara em junho

Câmara Federal
Balanço de Projetos – Junho de 2013

O mês de junho não foi comum. O Brasil nunca havia visto uma manifestação tão grande pedindo por mudanças pela melhora do país. Isso afetou o trabalho da Câmara Federal em junho.

Os deputados, talvez por estarem observando os protestos contra o trabalho deles, diminuíram a quantidade de projetos apresentados no mês passado.

Foram os índices mais baixos desde fevereiro, quando o “Leis em Projeto” começou o balanço mensal sobre a atuação do legislativo federal.

Fonte: Câmara Federal / "Leis em Projeto"

Fonte: Câmara Federal / “Leis em Projeto”

Foram 151 projetos elaborados em 20 datas úteis, uma média de 7,55 por dia. Até então, fevereiro detinha a pior marca, 8,81 em 17 dias. O segundo mês do ano, aliás, teve 150 propostas apresentadas.

No total, a Câmara recebeu 169 proposições, mas 18 delas não foram feitas pelos parlamentares. Sete eram do Senado, quatro, do Executivo. Outras quatro pertencem a comissões e três, ao Supremo.

Fonte: Câmara Federal / "Leis em Projeto"

Fonte: Câmara Federal / “Leis em Projeto”

E, mais uma vez, a proporção sobre o tipo de projeto foi mantida em junho. As propostas originais foram 66,9% do total, enquanto as novas representavam 28,5%. As homenagens totalizaram 4,6%.

Amanhã, acompanhe mais dados do balanço de junho sobre o trabalho da Câmara Federal.

Nathan Lopes, redação e pesquisa

Mesmo com menos projetos, Major Fábio segue líder na Câmara em maio

Câmara Federal
Balanço de Projetos – Maio de 2013

O deputado federal Major Fábio (DEM-PB) foi, novamente, quem mais apresentou projetos de lei na Câmara Federal. Mas, desta vez, a quantidade elaborada ficou aquém de março e abril. O parlamentar apresentou 13 em maio.

O número é similar ao de fevereiro, quado o deputado redigiu 12, segundo o levantamento feito pelo “Leis em Projeto”.

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Major Fábio (DEM-PB) – Foto: http://www.maispatos.com

Mesmo com a queda, ele continua sendo responsável pela maior parte das proposições feitas por seus estado e partido na Câmara.

Das 24 feitas pelo Democratas, ele foi autor de 54,1%. E das 18 de representantes da Paraíba, Fábio elaborou 72,2%.

Se a primeira posição não tem novidades desde fevereiro, o mesmo não se pode dizer da segunda e da terceira.

Na sequência de Major Fábio, aparece o deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que estreia na lista com 5 propostas.

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Rogério Carvalho (PT-SE) – Foto: http://www.primeiramao.blog.br

Houve empate no terceiro lugar Celso Jacob (PMDB-RJ) e Wellington Fagundes (PR-MT). A dupla apresentou 4 proposições cada.

Em abril, as duas posições foram ocupadas por autores de um projeto a mais em cada uma, respectivamente.

As 26 propostas dos primeiros colocados representam 14,8% das 175 produzidas pela Câmara Federal em maio.

Nathan Lopes, redação e pesquisa

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Câmara Federal
Balanço de Projetos – Maio de 2013

Os três partidos com mais projetos na Câmara dos Deputados em maio são os mesmo de abril. A diferença está no posicionamento deles.

Com exceção do Democratas, que manteve o segundo lugar com 24 projetos, PSDB e PMDB inverteram o posicionamento.

Fonte: Câmara Federal / "Leis em Projeto"

Fonte: Câmara Federal / “Leis em Projeto”

Em maio, os peemedebistas apresentaram 29 propostas, quatro a mais que no mês anterior. Já os deputados filiados ao PSDB somaram 19 proposições, pouco mais da metade do elaborado em abril, 34.

No mês anterior, sete partidos ficaram sem projetos feitos por seus parlamentares. Esse número caiu em maio, ficando em seis. Eles são PTC, PMN, PRP, PHS, PSL e PEN.

Acompanhe a lista:

4° – PT: 17
5° – PSD: 16
6° – PR: 15
7° – PDT: 14
8° – PSC: 8
9° – PDT: 7

Das 30 representações partidárias no Brasil, 24 possuem deputados.

Dessa forma, a média aponta que cada partido dessas duas zenas foi responsável por cerca de sete propostas. Além de PMDB, DEM e PSDB, outros seis estiveram acima desse patamar em maio.

10° – PP: 6
11° – PRB: 5
12° – PV: 4
13° – PTB, PCdoB e PPS: 3
16° – PTdoB e PRTB: 2
18° – PSOL: 1

Amanhã, conheça os deputados que mais apresentaram projetos em maio.

Nathan Lopes, redação e pesquisa

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Câmara Federal
Balanço de Projetos – Maio de 2013

Se em abril apenas os deputados do Piauí não apresentaram projetos, em maio foram os de quatro estados, segundo os dados da Câmara Federal usados pelo “Leis em Projeto” para a realização deste levantamento.

Os representantes de Amapá (8), Pará (17), Rio Grande do Norte (8) e Rondônia (8) não deram sugestões para a Legislação brasileira no mês passado. Juntos, eles são 8% de todos os deputados.

Os piauienses, desta vez, tiveram duas propostas. O estado conta com dez deputados na Câmara Federal.

Fonte: Câmara Federal / "Leis em Projeto"

Fonte: Câmara Federal / “Leis em Projeto”

Do outro lado da tabela, São Paulo continuou líder. Seus representantes apresentaram 23 projetos, nove a menos do que em abril.

Em maio, Rio de Janeiro e Paraíba inverteram posições. Os fluminenses, agora, ocupam o segundo lugar, com a mesma quantidade de abril: 20 propostas. Já os paraibanos foram para o terceiro, com 18 proposições. Eles tinham elaborado 27 no mês anterior.

Acompanhe o restante da lista:

4° – Bahia: 13
5° – Mato Grosso e Sergipe: 12
7° – Paraná e Santa Catarina: 9
9° – Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco e Rio Grande do Sul: 7

PROPORÇÃO: Como a Câmara recebeu 175 projetos, cada estado foi responsável, em média, por 6 deles, em números aproximados.

13° – Ceará, Espírito Santo e Maranhão: 5
16° – Amazonas: 4
17° – Distrito Federal e Goiás: 3
19° – Acre, Alagoas, Piauí e Tocantins: 2
23° – Roraima: 1
24° – Amapá, Pará, Rio Grande do Norte e Rondônia: 0

Amanhã, o “Leis em Projeto” apresenta mais números da Câmara Federal em maio.

Nathan Lopes, redação e pesquisa

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Câmara Federal
Balanço de Projetos – Maio de 2013

Depois de ter conseguido a melhor participação em abril, a Câmara viu o número de parlamentares que apresentaram projetos voltar aos patamares de fevereiro e março.

Fonte: Câmara Federal / "Leis em Projeto"

Fonte: Câmara Federal / “Leis em Projeto”

Em maio, a cada cinco deputados, um tinha alguma proposição. No mês anterior, essa proporção era de um em quatro, como o “Leis em Projeto” atestou nas consultas à base de dados da Câmara Federal.

Dos 513 parlamentares, 402 estavam sem propostas. Eles representam 78,4% da Casa, enquanto os outros 21,6% são 111.

Mesmo assim, uma conquista de abril foi mantida em maio: o número de deputados com proposta atingiu, ao menos, uma centena, algo que não havia acontecido nos dois primeiros meses de trabalho do Legislativo em 2013.

Fonte: Câmara Federal / "Leis em Projeto"

Fonte: Câmara Federal / “Leis em Projeto”

Média mais baixa
Como o número de deputados com propostas e a quantidade destas também diminui, houve queda nas médias.

Se considerarmos os parlamentares que apresentaram proposições, a proporção é de 1,57 para cada um deles, menor do que a 1,68 de abril.

Já tomando todo o universo da Câmara, a média ficam em 0,34, abaixo do 0,42 do mês anterior.

Ao longo da semana, veja mais números do balanço de projetos da Câmara.

Nathan Lopes, redação e pesquisa

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