Música com duplo sentido pode ser proibida em escolas de BH

Câmara Municipal de Belo Horizonte
Projeto de lei 1111/2014

Músicas com duplo sentido ou apelo sexual poderão ter suas execuções proibidas em escolas da rede municipal de ensino da capital mineira.

A proposta é do vereador Fernando Pinho Tavares (PV-MG), que não esclarece o que pode ser aponta como canção de duplo sentido ou de apelo sexual.

Na justificativa, ele aponta que, “hodiernamente, a família tem sido atacada, sobretudo em seus valores”. “Esse projeto tem por objetivo evitar que as crianças e os jovens ‘sejam educados’ pela música de forma inconveniente, de forma contrária ao seu valor histórico e cultural”.

A íntegra do projeto de lei 1111/2014 – apresentado em 16 de maio – está disponível no site da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

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BH: Conselho deve ser avisado sobre menores com diagnóstico de álcool

Câmara Municipal de Belo Horizonte
Projeto de lei 1125/2014

Os hospitais públicos e privados da capital mineira poderão ser obrigados a avisar autoridades caso registrem casos de crianças e adolescentes que tenham ingerido álcool ou entorpecentes. Segundo a proposta da vereadora Veré da Farmácia (PTdoB-MG), a notificação deverá ser feita ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público.

“Considerando que na sociedade atual está cada vez mais comum nos depararmos com situações [de ingestão de álcool e drogas], não podemos deixar de usar todos os recursos que nos são cabíveis para combater tais práticas”, justifica a parlamentar.

A notificação deverá ser encaminhada aos órgãos competentes em até três dias úteis. O informe precisará conter nome completo do menor, sua filiação, endereço residencial e telefone para contato.

Os casos não notificados devem gerar multa de um salário-mínimo para a unidade de saúde.

A íntegra de projeto de lei 1125/2014 – apresentado em 28 de maio – está disponível no site da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

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COMO ANDA?: PS veterinário gratuito está engavetado em Belo Horizonte

Câmara Municipal de Belo Horizonte
Projeto de lei 2227/2012

Em 2 de janeiro último, a proposta do vereador Léo Burguês de Castro (PSDB-MG) sobre a criação de pronto-socorro veterinário gratuito foi arquivada por um motivo: “término de legislatura”.

Na ocasião, os eleitos no pleito de 2012 assumiram seus cargos no Legislativo e no Executivo da capital mineira. Com isso, uma tramitação de quase seis meses foi praticamente descartada.

Tudo começou em 29 de maio do ano passado. Nessa data, o vereador apresentou seu projeto de lei em plenário.

Um mês depois, em 25 de junho, a proposição recebeu seu primeiro parecer favorável de uma comissão, a de Legislação e Justiça.

A partir daí, as comissões continuaram a aprovar a proposta, em média, a cada 30 dias. Em 8 de agosto, foi a vez da Comissão de Saúde e Saneamento. 3 de setembro, da de Administração Pública.

O problema começou em 25 de setembro, quando a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas perdeu o prazo para dar seu parecer.

Ela só conseguiu fazer isso em 20 de dezembro. E ainda apresentou uma emenda na proposta, alterando um dos artigos sugeridos no texto.

Era o que falava sobre quem iria arcar com os custos do projeto. A comissão fez um alerta: “Percebemos que há indícios de que haverá despesas para os cofres públicos”, o que poderia prejudicar o cumprimento, pela prefeitura, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Por isso, eles alteraram o artigo e colocaram que verbas para o projeto seriam definidas apenas “no exercício civil subsequente ao da data de publicação da lei”.

Essa foi a última movimentação do projeto antes que ele fosse engavetado, mesmo o vereador tendo conseguido a reeleição e iniciado um novo mandato.

DECLARAÇÃO POR LEI: Prato KAOL pode ser bem imaterial de BH

Câmara Municipal de Belo Horizonte
Projeto de lei 170/2013

Uma refeição que inclui cachaça (K), arroz (A), ovo (O) e linguiça (L), ou KAOL para os íntimos, poderá ser considerada bem imaterial da capital mineira.

A declaração, porém, só valerá para o prato feito no restaurante “Café Palhares”, segundo o projeto de lei do vereador Silvinho Rezende (PT-MG).

O KAOL foi criado na década de 1940 e, desde então, segundo o vereador, “cidadãos de todos os segmentos se reúnem para degustar o prato que se tornou símbolo da boa mesa de Belo Horizonte, criando uma tradição cultural em torno da refeição”.

Na justificativa, Rezende argumenta que, como a gastronomia é parte da manifestação cultural da sociedade, a proposta prevê valorizar “as características e os costumes que envolvem a tradição de sua degustação”.

A íntegra do projeto de lei 170/2013 – apresentado em 14 de março – está disponível no site da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Depois do RJ, vereador de BH também quer transporte gratuito em eleição

Câmara Municipal de Belo Horizonte
Projeto de lei 176/2013

O eleitor, pelo jeito, poderá não ter gastos para se locomover pelas cidades em dia de votação.

Em 1° de março, a Assembleia do Rio de Janeiro recebeu um projeto que pede a gratuidade da passagem do transporte público no dia de eleição.

No último dia 14 de março, foi a vez da Câmara Municipal de Belo Horizonte, que protocolou o projeto do vereador Leonardo Mattos (PV-MG).

A diferença entre as propostas é de que, na capital mineira, valerá pelas 24 horas do dia de votação, sendo desnecessária comprovação de que o passageiro é eleitor.

As despesas ficarão por conta do governo municipal.

Na justificativa, Mattos diz que a proposição, unindo “a oferta de transporte coletivo ao exercício do voto, vai ao encontro dos anseios da população e, ao mesmo tempo, dos governantes, de se construir uma sociedade democrática e participativa”.

A íntegra do projeto de lei 176/2013 – apresentado em 14 de março – está disponível no site da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Vereador quer criar incentivo para revitalizar Hipercentro de BH

Câmara Municipal de Belo Horizonte
Projeto de lei 1/2013

Edifícios públicos e privados, residenciais ou comerciais, localizados na região conhecida como Hipercentro da capital mineira poderão ser alvo de incentivo tributário para auxiliar no processo de revitalização.

A proposta do vereador Adriano Ventura (PT-MG) é criar o “Projeto BH Parceiros da Revitalização Econômica e Pintura dos  Prédios Públicos e Privados do Hipercentro”.

O objetivo é refazer a pintura da área externa – como fachadas, laterais e fundos -, o que, na visão do vereador, iria colaborar com o “desenvolvimento econômico e sustentável” da região.

Mas o incentivo do “Projeto BH” teria um limite. A renúncia fiscal não poderia passar 50% do total do imposto devido pelo contribuinte.

“A recuperação física das edificações comerciais e habitacionais, proporcionando melhorias estéticas e zelos pelos imóveis, afirma nosso apreço pelo espaço urbano”, justifica Ventura.

“Apoiar esta iniciativa certamente é proporcionar e afirmar a alegria de viver numa cidade cada vez dia mais bonita e socialmente justa”.

A íntegra do projeto de lei 1/2013 – apresentado em 1° de fevereiro – está disponível no site da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

DECLARAÇÃO POR LEI: Associação Mineira das Academias

Câmara Municipal de Belo Horizonte
Projeto de lei 2397/2012

A Associação Mineira das Academias (ACADMIG) poderá ser declarada de utilidade pública em Belo Horizonte.

A proposta é uma das últimas do vereador Heleno (PHS-MG), que deixou a Câmara esta semana.

Na justificativa, ele menciona que a associação reúne 1.200 estabelecimentos de ensino de esportes, dança, recreação e lutas, o que a coloca como a principal do país.

Além disso, para o vereador, as instituições ligadas à ACADMIG estimulam “a população a começar a prática física e desportiva, consideradas como fundamental para a manutenção de um bom estado de saúde e auto-estima do indivíduo”.

“A concessão do título de utilidade pública significará o reconhecimento desse trabalho e o estímulo à entidade”.

A íntegra do projeto de lei 2397/2012 – apresentado em 30 de novembro – está disponível no site da Câmara Municipal de Belo Horizonte.