Deputado propõe que todas as escolas do país tenham ambulatório

Câmara Federal
Projeto de lei 1643/2015

As unidades de ensino – públicas ou privadas – que tenham ao menos 800 alunos matriculados deverão ser obrigadas a ter ambulatórios caso o projeto de lei do deputado federal Roberto Britto (PP-BA) seja aprovado.

A intenção é que esses ambulatórios sejam equipados para realizar atendimentos de primeiro-socorro, a ser feito por um profissional capacitado por curso técnico ou superior.

“A instalação de ambulatórios nas unidades escolares e a presença de um profissional da área de saúde, durante todo o período de aula, podem assegurar proteção e bem-estar para crianças e jovens”, justifica Britto.

A íntegra do projeto de lei 1643/2015 – apresentado em 21 de maio – está disponível no site da Câmara Federal.

Comente esta proposta no @leisemprojeto.

Deputado quer ‘assegurar’ creches noturnas no Brasil, mas não detalha proposta

Câmara Federal
Projeto de lei 1568/2015

Em proposta apresentada a seus pares, o deputado federal Delegado Waldir (PSDB-GO) pretende “assegurar” o funcionamento de creches noturnas para “atendimento às crianças das mães que estudam ou trabalham à noite”.

A intenção do parlamentar é acrescentar esses termos ao artigo 30, da lei 9394/1996, que estabelece as diretrizes e normas da da educação nacional.

No texto, o parlamentar diz que as creches noturnas deverão existir de acordo com a “demanda em cada município brasileiro”, mas sem detalhar como seria feita essa avaliação.

Ao justificar, Waldir comenta que, “hoje, há número expressivo de mulheres brasileiras que possuem filhos e abandonam a escola para cuidar de suas crianças”.

“A maternidade de jovens e adolescentes é uma das principais causas da grande evasão escolar que se verifica no país, notadamente no ensino médio. E o significativo contingente das matrículas desse nível de ensino no período noturno torna ainda mais necessário que se encontrem soluções para a permanência das jovens mães na escola à noite”, analisa o parlamentar, que também cita “outro contingente de mulheres”, que “trabalha no período noturno e na madrugada, deixando precariamente suas crianças com terceiros ou sozinhas, gerando ondas crescentes de violência sexual e acidentes”.

Em nenhum momento, contudo, o deputado apresenta números sobre a evasão escolar ou de trabalhadoras que atuem à noite, dados que dariam um embasamento maior à proposta.

Waldir finaliza a proposta dizendo que ela “objetiva atender essas mulheres e suas crianças por meio da garantia de que, em cada município brasileiro, será assegurado o funcionamento de creches noturnas”. Percebe-se, então, que o parlamentar não oferece sugestões sobre como seriam essas creches, deixando a formatação do serviço delas em aberto.

A íntegra do projeto de lei 1568/2015 – apresentado em 15 de maio – está disponível no site da Câmara Federal.

Dê sua opinião sobre esta proposta no @leisemprojeto.

Crianças irmãs, negras ou com mais de 4 anos podem ter preferência na adoção

Câmara Federal
Projeto de lei 8051/2014

A lei que, nos processos de adoção, dá prioridade a crianças com deficiência ou portadora de doença crônica poderá ser estendida, de acordo com proposição do deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP).

Ele sugere a inclusão, nesta lista, de crianças maiores de quatros anos de idade; negras; irmãs adotadas pela mesma família; irmãs adotadas por famílias distintas, nesta ordem de preferência.

“É oportuno salientar que o Estatuto da Criança e do Adolescente carece de algumas alterações, em especial, no que se refere à prioridade de tramitação dos processos de adoção”, justifica Feliciano. “Mais triste ainda, e cruel, é a constatação de que os adotandos negros, irmãos ou com mais de quatro anos de idade enfrentam uma espera ainda maior”.

A íntegra do projeto de lei 8051/2014 – apresentado em 30 de outubro – está disponível no site da Câmara Federal.

Debata esta proposta no @leisemprojeto

Deputado propõe “Lei Seca Jovem”, para crianças e adolescentes, no RJ

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
Projeto de lei 3078/2014

Um programa de fiscalização para frear o consumo de álcool entre crianças e adolescentes foi proposto para os parlamentares fluminenses. De acordo com o texto, do deputado estadual Bernardo Rossi (PMDB-RJ), agentes percorreriam bares e boates para evitar o uso de bebida alcoólica por menores.

Batizada de “Lei Seca Jovem”, a ação – que seria em conjunto com a secretaria estadual de Saúde – também prevê campanhas publicitárias para ajudar a combater a ingestão de álcool.

“O uso abusivo de álcool e drogas por crianças e adolescentes já é o terceiro principal motivo de acolhimento infanto-juvenil no estado”, justifica Rossi, citando 488 casos em 2013. “Mas a dimensão do problema é muito maior considerando os que não aparecem em estatísticas e que não geraram o recolhimento do jovem, mas que causa prejuízos em suas vidas e no âmbito familiar”.

A íntegra do projeto de lei 3078/2014 – apresentado em 25 de junho – está disponível no site da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Analise esta proposta no @leisemprojeto.

Música com duplo sentido pode ser proibida em escolas de BH

Câmara Municipal de Belo Horizonte
Projeto de lei 1111/2014

Músicas com duplo sentido ou apelo sexual poderão ter suas execuções proibidas em escolas da rede municipal de ensino da capital mineira.

A proposta é do vereador Fernando Pinho Tavares (PV-MG), que não esclarece o que pode ser aponta como canção de duplo sentido ou de apelo sexual.

Na justificativa, ele aponta que, “hodiernamente, a família tem sido atacada, sobretudo em seus valores”. “Esse projeto tem por objetivo evitar que as crianças e os jovens ‘sejam educados’ pela música de forma inconveniente, de forma contrária ao seu valor histórico e cultural”.

A íntegra do projeto de lei 1111/2014 – apresentado em 16 de maio – está disponível no site da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Analise esta proposta no @leisemprojeto.

BH: Conselho deve ser avisado sobre menores com diagnóstico de álcool

Câmara Municipal de Belo Horizonte
Projeto de lei 1125/2014

Os hospitais públicos e privados da capital mineira poderão ser obrigados a avisar autoridades caso registrem casos de crianças e adolescentes que tenham ingerido álcool ou entorpecentes. Segundo a proposta da vereadora Veré da Farmácia (PTdoB-MG), a notificação deverá ser feita ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público.

“Considerando que na sociedade atual está cada vez mais comum nos depararmos com situações [de ingestão de álcool e drogas], não podemos deixar de usar todos os recursos que nos são cabíveis para combater tais práticas”, justifica a parlamentar.

A notificação deverá ser encaminhada aos órgãos competentes em até três dias úteis. O informe precisará conter nome completo do menor, sua filiação, endereço residencial e telefone para contato.

Os casos não notificados devem gerar multa de um salário-mínimo para a unidade de saúde.

A íntegra de projeto de lei 1125/2014 – apresentado em 28 de maio – está disponível no site da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Discuta esta proposta no @leisemprojeto.

Parentes podem ter incentivo financeiro para adotar crianças e jovens

Câmara Federal
Projeto de lei 7562/2014

Os parentes que adotarem uma criança ou um adolescente da família poderão ter incentivos financeiros. De acordo com a proposta do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), eles receberiam assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios; o parlamentar, porém, não aponta quais seriam estes últimos.

Com os benefícios, Jordy espera incentivar a criação de “família extensa”, em discussão neste projeto. “Manter o adotando em família extensa, constituída por parentes com laços de consanguinidade, tem um efeito salutar e permite uma melhor adaptação à situação de adoção”.

Para o deputado, é justo oferecer incentivos para a família extensa já que seus gastos irão aumentar. “A concessão desse benefício estimularia e facilitaria o processo de adoção, com efeitos altamente benéficos para adotado e adotante, inclusive permitindo que a criança ou o adolescente receba um atendimento digno na família acolhedora”.

A íntegra do projeto de lei 7562/2014 – apresentado em 14 de maio – está disponível no site da Câmara Federal.

Debata essa proposta no @leisemprojeto.

Crianças de 8 anos poderão ter direito ao “Bolsa Atleta”

Câmara Federal
Projeto de lei 7511/2014

Uma proposta do deputado federal Laércio Oliveira (SDD-SE) pretende diminuir de 14 anos para 8 anos a idade mínima para obtenção dos benefícios do “Bolsa Atleta”.

Na justificativa, o parlamentar diz que a excelência esportiva de um atleta depende do tempo e da atividade. “Logo, quanto antes iniciado a prática desportiva, mais eficiente será o treinamento e mais chances haverá de obtenção de títulos e, consequentemente, criação de gênios do esporte brasileiros com representação mundial”. escreveu Oliveira.

No texto, o deputado cita como inspiração dar incentivo a atletas que irão disputar a Olimpíada do Rio de Janeiro, em 2016. Ou seja, Oliveira dá a entender que quer crianças de 10 anos disputando a competição olímpica. “Para que a formação será [sic] completa e eficiente, é necessário que o incentivo e apoio financeiro oferecido de forma mais ampla”.

A íntegra do projeto de lei 7511/2014 – apresentado em 7 de maio – está disponível no site da Câmara Federal.

Dê sua opinião sobre esta proposta no @leisemprojeto.

Desenhos infantis podem ser proibidos em cosméticos e medicamentos

Senado
Projeto de lei 145/2014

A presença de gravuras de apelo infantil poderá ser proibida em rótulos e propagandas de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos,e saneantes. De acordo com a proposta, do senador Ruben Figueiró (PSDB-MS), casos de intoxicação por ingestão acidental dos produtos motivaram a medida.

“Aos olhos de uma criança, a percepção da embalagem colorida de um produto é diferente da forma como a enxerga um adulto”, justifica. “A criança fica fascinada ante o apelo da imagem de um herói de desenho animado, de um bichinho de pelúcia ou até mesmo de um animalzinho que o remete ao universo dela. Assim, a criança pode ser atraída pela embalagem de um produto de limpeza, por exemplo”.

Em seu texto, o parlamentar dá destaque para os desenhos ligados a produtos de limpeza, chamando a atenção das crianças. “Por mais que os pais sejam diligentes no dia a dia, ao menor descuido do adulto, pode ocorrer uma intoxicação no lar, colocando em risco a vida de crianças”.

Por fim, Figueiró diz que “busca coibir as características de apelo infantil presentes nesses produtos,
sob a forma de embalagem ou de publicidade”.

A íntegra do projeto de lei 145/2014 – apresentado em 29 de abril – está disponível no site do Senado.

Dê sua opinião sobre esta proposta no @leisemprojeto.