Vereador propõe plano de prevenção ao suicídio no Rio de Janeiro

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Projeto de lei 961/2014

O Rio de Janeiro poderá ter um Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio, cujo objetivo seria identificar possíveis sintomas, tratar e prover o acompanhamento de indivíduos que apresentam o perfil para o ato.

A ideia, segundo o autor da proposta, o vereador Átila Nunes (PSL-RJ), é “minimizar a evolução dos quadros que podem chegar ao suicídio”. Para isso, propõe-se a realização de palestras, exposições, idealização de canais de atendimento, direcionamento de atendimento, e monitoramento.

“O suicídio é um ato complexo cuja causa mais comum é um transtorno mental e/ou psicológico que pode incluir depressão, transtorno bipolar, esquizofrenia, alcoolismo e abuso de drogas”, explica o parlamentar. “Dificuldades financeiras e/ou emocionais que também desempenham um fator significativo para evolução do quadro que pode vir a culminar com o indivíduo retirar a própria vida”.

Para Nunes, o “Estado tem papel relevante para o tratamento desse transtorno, identificando possíveis sintomas, acompanhando e oferecendo possibilidades de recuperação aos que necessitem”.

A íntegra do projeto de lei 961/2014 – apresentado em 25 de setembro – está disponível no site da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

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Vereador propõe cadastro de imóveis alugados usados para fins religiosos

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Projeto de lei 960/2014

O vereador Átila Nunes (PSL-RJ) apresentou uma proposta que sugere a criação de um cadastro municipal dos imóveis alugados que são usados para fins religiosos no Rio de Janeiro. Os dados seriam disponibilizados por meio da página da prefeitura carioca na internet.

Na justificativa, Nunes se baseia no fato de “algumas instituições religiosas terem dificuldade em encontrar um imóvel para se estabelecer”.

“Apesar de o Estado ser laico, é inegável seu o papel de mediador dentro da sociedade. Nesse sentido, o Projeto em tela vislumbra a mediação do Estado em face da dificuldade das entidades religiosas em encontrar imóveis que se destinem à finalidade religiosa”, pontua o vereador.

“Esta mediação consistirá em proceder a divulgação, através de seu site, de imóveis e proprietários ‘amigos’ da religiosidade, e que não tenham qualquer tipo de óbice para alugar o seu imóvel para os fins religiosos”, completa o parlamentar.

A íntegra do projeto de lei 960/2014 – apresentado em 18 de setembro – está disponível no site da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

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Participantes do ‘Farmácia Popular’ podem ter placa com lista de remédios

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Projeto de lei 945/2014

Os estabelecimentos que participam do programa “Farmácia Popular” poderão ter de apresentar, em um cartaz, a lista com os remédios disponíveis.

De acordo com a proposta, do vereador Marcelino D’Almeida (PSB-RJ), a placa deverá estar em um local de boa visibilidade. O cartaz também deverá indicar se algum remédio está em falta.

“Na maioria das vezes, a rede privada de farmácias coloca somente um funcionário no atendimento ao cliente que procura o remédio, obrigando-o a esperar até a sua vez de ser atendido, para só então, saber que não há o remédio pretendido no estoque da farmácia”, justifica o parlamentar.

O descumprimento da medida acarretaria em multa de cerca de R$ 1 mil – o valor seria dobrado em caso de reincidência.

A íntegra do projeto de lei 945/2014 – apresentado em 12 de agosto – está disponível no site da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

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Vereador quer que alunos do Rio tenham aula de educação financeira

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Projeto de lei 946/2014

As escolas da capital fluminense poderão ter programas de educação financeira em sua grade curricular. A proposta, do vereador Jimmy Pereira (PRTB-RJ), prevê que o tema seja tratado dentro da disciplina de matemática.

“Entendo ser de extrema relevância a inclusão de noções de educação financeira na grade curricular das unidades escolares”, diz o parlamentar, que usa a “posição de destaque do país na economia global” como justificativa.

“A educação financeira vem então para consolidar essa evolução influenciando diretamente as decisões econômicas dos indivíduos e das suas famílias”, comenta o vereador.

A íntegra do projeto de lei 946/2014 – apresentado em 3 de setembro – está disponível no site da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

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Feirantes do Rio poderão ser obrigados a exibir safra de seus produtos em placa

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Projeto de lei 952/2014

Todos os comerciantes de frutas, legumes e verduras da capital fluminense podem ficar obrigados a exibir, em local visível, uma tabela indicativa de safra e entressafra de todos os produtos que comercializam.

A proposta, do vereador Gilberto (PTN-RJ), tem como objetivo mostrar que os produtos de safra seriam mais saudáveis que os de entressafra. “Esta medida visa a prevenção de doenças que, neste caso, tanto podem ocorrer a curto, médio ou longo prazos, dependendo da quantidade e da frequência ingeridas pelos consumidores finais destes alimentos com maior quantidade de defensivos agrícolas”, justifica o político.

A mesma placa ainda deverá trazer escrita a frase “Produtos em safra são mais saudáveis e recebem menos defensivos agrícolas (agrotóxicos)”.

Gilberto também aponta na proposta que os produtos de safra seriam mais baratos que os de entressafra. “Trata-se de uma Lei que pode beneficiar tanto a saúde e o bolso dos consumidores quanto trazer economia também aos cofres públicos na área de saúde”.

A íntegra do projeto de lei 952/2014 – apresentado em 4 de setembro – está disponível no site da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

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Vereador quer que 1/3 da carga de professor do Rio seja para preparar aula

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Projeto de lei 843/2014

A composição da jornada de trabalho do professor da rede municipal carioca poderá ser dividida em três partes. Dessas, duas seriam de contato direto com os alunos; a outra serviria para o educador preparar suas aulas. A proposta que cria essa carga foi apresentada pelo vereador Renato Cinco (PSOL-RJ).

“A atual jornada de trabalho dos professores não respeita o tempo mínimo para o planejamento pedagógico e atividades extraclasse”, justifica o parlamentar.

Para cumprir essa jornada, o professor não precisará ficar na unidade de ensino, a não ser que assim seja decidido pelo conselho de classe.

“O projeto visa garantir condições dignas de trabalho para assegurar a qualidade de ensino e formação continuada dos profissionais do magistério”, comenta Cinco.

“Hoje, os professores da rede pública se desdobram em muitas classes e escolas, com excessivo número de alunos, sem tempo para planejamento e atividades extraclasse, prejudicando evidentemente a qualidade do seu trabalho”, conclui.

A íntegra do projeto de lei 843/2014 – apresentado em 2 de junho – está disponível no site da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

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Ônibus que levam torcedores para jogos no Rio poderão ter lista de nomes

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Projeto de lei 851/2014

As empresas de transporte rodoviário que fizerem o serviço de transporte de torcedores que irão acompanhar jogos na capital fluminense poderão ser obrigadas a apresentar uma lista com os nomes de seus passageiros. A medida, elaborada pelo vereador Marcelo Piuí (PHS-RJ), valeria para eventos futebolísticos e teria de ser realizada com uma antecedência de três dias.

“A presente proposição tem por objetivo resguardar a incolumidade publica no que tange aos jogos de futebol, principalmente, já que em outras modalidades esportivas denotamos um comportamento mais salutar e menos violento”, pontua o parlamentar.

Na lista, deverão constar o nome completo do passageiros, número de identidade e endereço residencial. O itinerário do ônibus e horários de partida e chegada também deverão ser informados à polícia.

A intenção da proposta é evitar brigas nos estádios. “Dentre as principais causas de brigas, estão, principalmente, a exacerbação das rivalidades entre as camadas menos favorecidas (formação de gangues nos bairros e aglomerados) com roupagem futebolística, e a cultura do medo entre essas mesmas camadas, que leva a uma postura intimidatória”, observa o deputado.

O descumprimento da medida pode render multa de R$ 2 mil, com cobrança dobrada em caso de reincidência.

A íntegra do projeto de lei 851/2014 – apresentado em 6 de junho – está disponível no site da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

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