COMEMORAÇÃO POR LEI: 25/05, dia da conscientização das pessoas desaparecidas

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
Projeto de lei 1664/2012

O dia 25 de maio poderá ser, no Rio de Janeiro, dedicado a palestras e seminários a respeito do desaparecimento de pessoas.

A proposta do “Dia Estadual da Conscientização das Pessoas Desaparecidas” é do deputado estadual Márcio Pacheco (PSC-RJ).

“A morte de um ente querido é um sofrimento horrível, mas o desaparecimento é uma angústia sem fim”, comenta o deputado.

“A finalidade desta data é colaborar com ações capazes de desenvolver atividades que viabilizem medidas de prevenção e conscientização para erradicar ou diminuir o desaparecimento de pessoas”.

A íntegra do projeto de lei 1664/2012 – apresentado em 27 de junho – está disponível no site da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Anúncios

Procriação de Pit Bulls poderá ser proibida por lei

Câmara Federal
Projeto de lei 4206/2012

O deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) sugere que todos os cães da raça Pit Bull sejam castrados.

“Está comprovado cientificamente que a raça do cão Pit Bull é resultado do cruzamento e seleção de animais que apresentam maior agressividade”, justifica.

“Constata-se hoje a ocorrência de ataques deste cão a pessoas, tornando-se algozes até mesmo de  seus cuidadores que, apesar da convivência de longa data e sem motivo aparente, os atacam, ocasionando graves mutilações, quando não a morte de suas vítimas”.

A íntegra do projeto de lei 4206/2012 – apresentado em 11 de julho – está disponível no site da Câmara Federal.

Bancos poderão dispor de atendimento especial a deficientes visual e auditivo

Senado
Projeto de lei 278/2012

O serviço de atendimento ao consumidor de instituições financeiras poderão ser obrigadas a proporcionar meios de comunicação acessíveis às pessoas com deficiência visual e auditiva.

A proposta, do senador Pedro Taques (PDT-MT), dá duas sugestões. Uma é através da internet, pelo atendimento online. Outra está no cadastramento de pessoas de confiança do usuário, para representar o cliente em caso de emergências através do telefone.

“Essa situação é ainda mais séria quando a pessoa com deficiência não tem alguém próximo em quem confiar. Nesses casos, a pessoa fica a mercê de pessoas desconhecidas, às vezes inescrupulosas”, justifica.

A íntegra do projeto de lei 278/2012 – apresentado em 17 de julho – está disponível no site do Senado.

MG: Proposta alteração de suposto ingrediente cancerígeno de refrigerante

Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Projeto de lei 3332/2012

O nível de 4-metilimidazol, utilizado no corante de caramelo de refrigerantes, poderá ser alterado nessas bebidas em Minas Gerais.

A proposta, do deputado estadual Fred Costa (PHS-MG), baseia-se em um estudo científico feito nos Estados Unidos.

“Segundo pesquisa realizada pelo Centro de Pesquisa CSPI, de Washington, o 4-metilimidazol é classificado como possivelmente cancerígeno”, diz o deputado em sua justificativa.

“O refrigerante vendido no Brasil contém 263 mcg (microgramas) do corante em 350 mililitros. Essa concentração é muito maior em comparação com o vendido no Quênia, que ficou na segunda posição, com 170 mcg/355ml”.

Usando como exemplo a Coca-Cola, o deputado aponta que a bebida vendida no Brasil possui 9 vezes mais 4-metilimidazol do que o limite estabelecido no estado da Califórnia, nos EUA, por exemplo.

Apesar de propor a diminuição no nível do ingrediente, Costa não aponta qual deve ser o limite para os refrigerantes fabricados e comercializados em Minas Gerais.

A íntegra do projeto de lei 3332/2012 – apresentado em 10 de julho – está disponível no site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Deficientes poderão ter isenção de cobrança em pedágios no RJ

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
Projeto de lei 1665/2012

O deputado estadual Márcio Pacheco (PSC-RJ) propõe que os veículos conduzidos por pessoas com deficiência sejam liberados de pagamento nos pedágios fluminenses.

“As pessoas com deficiência utilizam com frequência as rodovias estaduais para se deslocarem entre os municípios vizinhos para trabalhar, estudar ou buscar serviços especializados”, justifica.

A íntegra do projeto de lei 1665/2012 – apresentado em 27 de junho – está disponível no site da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

SP: Afetados por obras de infraestrutura terão assistência por 2 anos

Assembleia Legislativa de São Paulo
Projeto de lei 470/2012

A prestação de assistência social integral poderá ser obrigatória para cidadãos que forem atingidos por desapropriações e obras de infraestrutura.

A contrapartida terá validade de dois anos, segundo a proposta do deputado estadual Luis Carlos Gondim (PPS-SP).

Os benefícios são assistências jurídica, psicológica, médica, odontológica, hospitalar , financeira, social e educacional. Além disso, o cidadão terá direito a uma cesta básica mensal por, no mínimo, dois anos.

“Busca-se, com isto, garantir o respeito à comunidade, especialmente no que tange ao aspecto histórico, evitando que a ganância da apropriação de áreas degrade e destrua o passado do local”, justifica o deputado.

“O que se pretende é assegurar que aqueles diretamente afetados pelas ações do poder público possam se manifestar, opinar, propor, interagir, ouvir e ser ouvidos, para que o resultado seja benéfico a toda a coletividade”.

A íntegra do projeto de lei 470/2012 – apresentado em 28 de junho – está disponível no site da Assembleia Legislativa de São Paulo.

 

COMEMORAÇÃO POR LEI: 10/08, dia nacional da Eubiose

Câmara Federal
Projeto de lei 4209/2012

O deputado federal William Dib (PSDB-SP) sugere que o dia 10 de agosto seja dedicado à Eubiose.

“A SBE [Sociedade Brasileira de Eubiose] define o conceito de religião a partir da origem etimológica desta palavra: do latim “religare”, “religar”, “tornar a unir”, religião como processo religação do homem ao divino, de onde se originou e para onde a há de retornar: religião-sabedoria, caminho e busca da Verdade que conduz a Realidade Suprema, fonte da existência”, justifica.

“Ela vem promovendo inúmeras ações e projetos de cunho sócio-cultural e sócio-educativos nas diversas localidades do país onde está representada a fim de fortalecer a formação do caráter através da cultura”.

A íntegra do projeto de lei 4209/2012 – apresentado em 12 de julho – está disponível no site da Câmara Federal.