Vereador quer que doadores de medula tenham preferência em filas em SP

Câmara Municipal de São Paulo
Projeto de lei 499/2014

Os doadores de medula óssea poderão ter preferência em atendimentos na cidade de São Paulo. A medida valeria em “instituições bancárias, estabelecimentos comerciais e similares”, segundo o autor da proposta, o vereador Rubens Calvo (PMDB-SP).

“A presente proposição visa fomentar o aumento do número de doadores de medula óssea com o fim de viabilizar a localização de doadores compatíveis para atender com brevidade a demanda de transplantes dessa natureza”, justifica o parlamentar.

“Alargar a preferência e a prioridade no atendimento às pessoas doadoras é medida que se impõe como de eminente interesse público, social e não menos importante, HUMANITÁRIO”, escreve Calvo.

A multa por descumprir a medida seria de R$ 5 mil.

A íntegra do projeto de lei 499/2014, apresentado em 11 de novembro – está disponível no site da Câmara Municipal de São Paulo.

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Conheça os candidatos de SP para Senado, governo estadual e Legislativo

Eleições 2014
Pleito em São Paulo

Candidatos ao governo de São Paulo*

– Alexandre Padilha (PT – 13)
– Geraldo Alckmin (PSDB – 45)
– Gilberto Maringoni (PSOL – 50)
– Gilberto Natalini (PV – 43)
– Laércio Benko (PHS – 31)
– Paulo Skaf (PMDB – 14)
– Raimundo Sena (PCO – 29)
– Wagner Farias (PCB – 21)
– Walter Ciglioni (PRTB – 28)

Candidatos ao Senado por São Paulo**

– Ana Luiza (PSTU – 161)
– Kaká Werá (PV – 430)
– Edmilson Costa (PCB – 210)
– Eduardo Suplicy (PT – 131)
– Genildo Moreira (PSB – 400)
– Gilberto Kassab (PSD – 555)
– José Serra (PSDB – 456)
– Juraci Garcia (PCO – 290)
– Fernando Lucas (PRP – 441)
– Marlene Campos Machado (PTB – 140)

Clique e acesse a lista com 1484 candidatos a deputado federal (para 70 vagas) e os 2121 a deputado estadual (94 vagas).

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*por ordem alfabética
**em 2014, apenas um será eleito

Deputado pede área de descanso para motoristas profissionais em SP

Assembleia Legislativa de São Paulo
Projeto de lei 419/2013

As estradas e rodovias paulistas deverão passar por obras de readequação caso a proposta do deputado estadual Edmir Chedid (DEM-SP). Ele sugere que as vias disponibilizem áreas de apoio para os condutores de transporte de carga ou de passageiros.

Chedid relata também quais serviços seriam oferecidos nessas estações de parada: de alimentação, de higiene, de segurança, de comunicação e mecânicos.

De acordo com o texto, uma área de apoio deve ter, no máximo, 100 quilômetros de distância uma da outra.

As estações também não precisariam ser administradas pelo poder público, podendo ser terceirizadas.

Na justificativa, o deputado diz que o estado de São Paulo não oferece estrutura adequada para o descanso dos motoristas profissionais, o que já é previsto em lei.

Geralmente, eles usam pontos de combustíveis para fazer intervalos em sua jornada, mas, relata Chedid, “em sua maioria não deixam que os motoristas passem a noite e os poucos que aceitam têm capacidade para uma certa quantia de caminhões ou ônibus”.

“Os motoristas de caminhões e ônibus estão dormindo na beira das estradas, correndo risco de serem assaltados ou sofrerem acidentes”, analisa.

“Evidente é a necessidade da construção das estações de apoio, pois, dessa maneira, os condutores poderão cumprir com segurança o descanso determinado pela legislação”.

A íntegra do projeto de lei 419/2013 – apresentado em 25 de junho – está disponível no site da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Deputados do AP e RN ficam sem propostas em mais um mês

Câmara Federal
Balanço de Projetos – Junho de 2013

Os representantes de Amapá e Rio Grande do Norte, pelo segundo mês seguido, não apresentarão nenhum projeto de lei na Câmara Federal.

Em junho, assim como em maio, eles integraram o grupo de quatro estados que ficaram sem proposições ao longo de um mês. Desta vez, a companhia foi dos deputados de Acre e Roraima.

Os quatro estados têm oito parlamentares cada. Juntos, eles representam 4,7% dos 513 deputados da Câmara.

Fonte: Câmara Federal / "Leis em Projeto"

Fonte: Câmara Federal / “Leis em Projeto”

Por outro lado, as três primeiras posições seguem as mesmas. São Paulo continuou líder no quesito, com 22 projetos, um a menos que em maio.

O Rio de Janeiro, por seu turno, em segundo, com 17 propostas. E a bancada da Paraíba apresentou 16 projetos.

Acompanhe o restante da lista:

4° – Minas Gerais: 13
5° – Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul: 11
7° – Mato Grosso: 9
8° – Espírito Santo, Paraná e Santa Catarina: 8
11° – Bahia, Distrito Federal e Pernambuco: 7

PROPORÇÃO: Como a Câmara recebeu 151 projetos, cada partido foi responsável, em média, por 5,6 deles

14° – Goiás, Pará e Sergipe: 3
17° – Amazonas, Ceará e Tocantins: 2
20° – Alagoas, Maranhão, Piauí e Rondônia: 1
24° – Acre, Amapá, Rio Grande do Norte e Roraima: 0

Amanhã, o “Leis em Projeto” apresenta mais números da Câmara Federal em junho.

Nathan Lopes, redação e pesquisa

Vereador quer limite para tarifa do ônibus em R$ 3,05 em SP

Câmara Municipal de São Paulo
Projeto de lei 429/2013

Claudinho de Souza, vereador paulistano pelo PSDB, propõe que a passagem do trasporte coletivo na capital paulista seja proporcional ao salário-mínimo nacional.

De acordo com o texto, a tarifa seria equivalente a até 0,45% do mínimo em vigência no Brasil.

Caso o projeto fosse aprovado, São Paulo teria, hoje, uma passagem com custo máximo de R$ 3,05, cinco centavos mais cara do que o valor praticado novamente na cidade desde a última segunda-feira.

Com isso, o teto da passagem aumentaria invariavelmente quando o governo elevasse o pagamento do salário-mínimo. A título de curiosidade, caso se pratique o valor de R$ 719,48 – projetado para 2014 -, a tarifa poderia chegar até a R$ 3,24.

“O percentual de reajuste aplicado pode parecer pequeno, mas supera a capacidade de pagamento daqueles que sobrevivem com apenas um salário mínimo mensal e dependem do transporte coletivo, que é um dos itens de maior peso nas despesas das famílias”, justifica o vereador.

“Nesse sentido, devemos estabelecer uma tarifa considerando os índices de crescimento do país e a realidade do custo de vida do trabalhador”.

A íntegra do projeto de lei 429/2013 – apresentado em 18 de junho – está disponível no site da Câmara Municipal de São Paulo.

COMO ANDA?: Há 8 meses, projeto sobre balão ecológico aguarda parecer

Assembleia Legislativa de São Paulo
Projeto de lei 469/2012

A proposta que regulamenta a soltura de balão ecológico em São Paulo aguarda, há oito meses, um parecer do deputado estadual Geraldo Cruz (PT-SP).

Integrante da comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Cruz recebeu o texto do projeto em 29 de agosto do ano passado.

Até agora, o deputado não apresentou sua análise sobre o tema.

A proposição, inclusive, nem fez parte da pauta das últimas reuniões da comissão. Aliás, apenas uma de três aconteceram neste mês até hoje em razão da falta de número suficiente de parlamentares para a realização do encontro.

Quando chegou a Cruz, o texto já passara duas semanas na CCJR, tendo ficado, inclusive, sob responsabilidade de outro parecerista, o deputado licenciado João Antonio (PT-SP). Ele é o atual secretário de Relações Governamentais da prefeitura paulistana.

Depois de uma semana com o projeto em mãos, Antonio o devolveu sem voto à comissão.

SEM RELATOR
Em situação mais grave que na CCJR, o projeto nem chegou a ser distribuído na de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários (CSPAP). Ambas as comissões receberam-no na mesma data, 14 de agosto.

O projeto sobre a regulamentação da soltura de balões ecológicos foi apresentado em 30 de junho último. Já são dez meses aguardando movimentações na máquina legislativa.

Deputados sugerem mesma mudança de nome de escola em SP

Assembleia Legislativa de São Paulo
Projetos de lei 690/2012 e 693/2012

A escola estadual Jardim Levorato, de Santa Maria da Serra (SP), tem dois articuladores para mudança de nome.

Os deputados estaduais Aldo Demarchi (DEM-SP) e Roberto Morais (PPS-SP) querem que a instituição de ensino passe a se chamar frei Fernando Maria Fachini.

A proposta de Demarchi foi a de número 690 da Assembleia, enquanto a de Morais, a 693.

Pela publicação no “Diário da Assembleia”, o projeto do deputado do DEM foi publica um dia antes (30/11) que o do homólogo do PPS (em 1/12).

As íntegras dos projetos de lei 690/2012 e 693/2012 podem ser encontradas no site da Assembleia Legislativa de São Paulo.