Governos poderão ficar limitados a gastar até 1% do orçamento com publicidade

Câmara Federal
Projeto de lei 1908/2015

As despesas com publicidade e propaganda poderão ficar limitadas a até 1% de seu orçamento anual, segundo proposta do deputado federal Heráclito Fortes (PSB-PI).

Seriam atingidos por essa medida todos os órgãos dos Três Poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo). Eles também estariam proibidos de fazer contratos aditivos (fora do orçamento) para publicidade.

“Entendemos que restou uma lacuna no sentido de que o valor dos gastos com publicidade não foram limitados, o que confere um poder discricionário exagerado ao administrador ou ordenador de despesas”, diz o parlamentar, considerando a legislação atual sobre o tema.

“A publicidade de atos e programas de governo é medida justa e necessária para fortalecer os mecanismos de controle social em nossa democracia, mas ela deve ter sempre um caráter institucional e jamais um viés comercial, político ou de interesse pessoal, desviado das finalidades educativas, informativas e de utilidade pública a que intrinsicamente se destina”, justifica Fortes.

A íntegra do projeto de lei 1908/2015 – apresentado em 12 de junho – está disponível no site da Câmara Federal.

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Conheça os candidatos de TO para Senado, governo estadual e Legislativo

Eleições 2014
Pleito em Tocantins

Candidatos ao governo de Tocantins*

– Ataídes Oliveira (PROS – 90)
– Carlos Potengy (PCB – 21)
– Eula Angelim (PSOL – 50)
– Luís Cláudio (PRTB – 28)
– Marcelo Miranda (PMDB – 15)
– Sandoval Cardoso (SD – 77)

Candidatos ao Senado por Tocantins**

– Carlos Eduardo Gomes (SD – 777)
– Elvio Quirino (PSOL – 500)
– Joel Matos (PRTB – 280)
– Katia Abreu (PMDB – 155)
– Maria Ceiça (PCB – 211)

Clique e acesse a lista com os 56 candidatos a deputado federal (para 8 vagas) e os 283 a deputado estadual (24 vagas).

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**em 2014, apenas um será eleito

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Eleições 2014
Pleito em Sergipe

Candidatos ao governo de Sergipe*

– Airton Santos (PPL – 54)
– Alberto dos Santos (PTN – 19)
– Eduardo Amorim (PSC – 20)
– Jackson Barreto (PMDB – 15)
– Sônia Meire (PSOL – 50)

Candidatos ao Senado por Sergipe**

– Edivaldo Leandro (PSTU – 161)
– José Antônio Marques (PCB – 212)
– Maria do Carmo (DEM – 251)
– Moacir dos Santos (PPL – 543)
– Rogério Carvalho (PT – 131)

Clique e acesse a lista com os 90 candidatos a deputado federal (para 8 vagas) e os 186 a deputado estadual (24 vagas).

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**em 2014, apenas um será eleito

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Eleições 2014
Pleito em Roraima

Candidatos ao governo de Roraima*

– Angela Portela (PT – 13)
– Francisco Rodrigues (PSB – 40)
– Hamilton Cavalcante (PSOL – 50)
– Neudo Campos (PP – 11)

Candidatos ao Senado por Roraima**

– Dionisio Alves (PSTU – 160)
– Francisco Mozarildo Cavalcante (PTB – 144)
– José de Anchieta (PSDB – 456)
– Josy Carvalho (PPL – 545)
– Luciano Castro (PR – 223)
– Telmário Mota (PDT – 123)

Clique e acesse a lista com os 85 candidatos a deputado federal (para 8 vagas) e os 422 a deputado estadual (24vagas).

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Eleições 2014
Pleito em Rondônia

Candidatos ao governo de Rondônia*

– Confúcio Moura (PMDB – 15)
– Dirlaine Jaqueline Cassol (PR – 22)
– Expedito Júnior (PSDB – 45)
– Mariton de Holanda (PT – 13)
– Nascimento da Silva (PSOL – 50)

Candidatos ao Senado por Rondônia**

– Acir Gurgacz (PDT- 123)
– Aluizio Vidal (PSOL – 500)
– Ivone Cassol (PP – 111)
– Moreira Mendes (PSD – 555)

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**em 2014, apenas um será eleito

Conheça os candidatos do RN para Senado, governo estadual e Legislativo

Eleições 2014
Pleito no Rio Grande do Norte

Candidatos ao governo do Rio Grande do Norte*

– Araken Barbosa (PSL – 17)
– Henrique Eduardo Alves (PMDB – 15)
– Robério Paulino (PSOL – 50)
– Robinson Faria (PSD – 55)
– Veronica Dutra (PSTU – 16)

Candidatos ao Senado pelo Rio Grande do Norte**

– Ana Célia (PSTU – 161)
– Carlos Roberto Ronconi (PSL – 177)
– Laílson de Almeida (PSOL – 500)
– Maria de Fátima (PT – 131)
– Wilma de Faria (PSB – 400)

Clique e acesse a lista com os 100 candidatos a deputado federal (para 8 vagas) e os 275 a deputado estadual (24 vagas).

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Eleições 2014
Pleito no Mato Grosso

Candidatos ao governo do Mato Grosso*

– José Riva (PSD – 55)
– José Pedro Taques (PDT – 12)
– José Roberto Cavalcante (PSOL – 50)
– Lúdio Cabral (PT – 13)

Candidatos ao Senado pelo Mato Grosso**

– Gilberto Lopes Filho (PSOL – 500)
– Rogério Salles (PSDB – 456)
– Rui Prado (PSD – 555)
– Wellington Fagundes (PR – 222)

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