Minc quer garantir o acesso de religiosos a hospitais e prisões no RJ

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
Projeto de lei 3249/2014

O atendimento religioso poderá ser garantido no Rio de Janeiro caso o projeto de lei do deputado estadual Carlos Minc (PT-RJ) seja aprovado.

Ele propõe o livre acesso de religiosos a hospitais – tanto públicos quanto privados – e a prisões – tanto civis quanto militares -, mostra o texto.

A medida também só valeria com o consentimento de quem receber o atendimento ou, caso ele não esteja mais capaz de tomar decisões, de seus familiares.

O texto também prevê que os religiosos sigam as normas dos locais que adentrarem a fim de não pôr em risco a saúde do paciente ou a segurança do ambiente.

Em sua justificativa, o ex-ministro do Meio Ambiente em nenhum momento explica a importância de sua proposta, limitando-se a comentar a importância do atendimento religioso.

“O direito de receber assistência religiosa está destinado às pessoas que se encontram confinadas em alguma entidade civil ou militar de internação coletiva” é uma frase da justificativa de Minc que exemplifica todo seu argumento.

A íntegra do projeto de lei 3249/2014 – apresentado em 18 de novembro – está disponível no site da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

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Remédios importados vendidos no RJ deverão ter tradução, diz projeto

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
Projeto de lei 3248/2014

Poderá ser obrigatória a existência de tradução para português dos escritos em embalagens e bulas dos medicamentos importados comercializados em território fluminense. A proposta é do deputado estadual Dica (PMDB-RJ).

“Precisamos normatizar e encontrar uma alternativa para minimizar os riscos que as pessoas correm ao comprar um produto e não utilizá-lo quando necessita ou, o que é mais grave, utilizá-lo de forma inadequada porque não entende a bula, não confere a composição, desconhece a prescrição simplesmente por não saber o idioma do país onde o mesmo foi fabricado”, justifica Dica, que crê que a medida é uma proteção ao direito do consumidor.

De acordo com o texto, a versão no idioma português deverá descrever composição, indicação, modo de usar, número de lote, e datas de fabricação e de validade do produto.

Além disso, deverá ser de “forma facilmente compreensível e prontamente legível, dispensando-se a utilização de instrumento óptico por pessoa que não necessita de correção visual”.

A íntegra do projeto de lei 3248/2014 – apresentado em 17 de novembro – está disponível no site da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

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COMEMORAÇÃO POR LEI: Dia do Orgulho Heterossexual, no RJ

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
Projeto de lei 3254/2014

O terceiro domingo do mês de dezembro (às vésperas das festas de fim de ano) poderá se tornar o Dia do Orgulho Heterossexual no estado do Rio de Janeiro. A proposta, que contém essa única frase, é do deputado estadual Fabio Silva (PMDB-RJ).

Na justificativa, ele diz que o projeto tem o “escopo resguardar direitos e garantias aos heterossexuais de se manifestarem sem que sofram qualquer tipo de discriminação”.

“Num momento em que se discute em muito o direito de minorias, não podemos deixar pessoas comuns desguarnecidas, discriminadas, apenas por terem orgulho de serem heterossexuais”, argumenta o parlamentar.

Silva diz que a proposição não é preconceituosa. “Qualquer cidadão de bom senso se coloca contra qualquer tipo de preconceito, seja ele racial, religioso, político, filosófico … O que não podemos é combater preconceito criando ainda mais discórdias entre pessoas dicotômicas”, pontua.

“Assim, meu objetivo neste projeto é garantir as famílias o direito de se posicionarem a favor do heterossexualismo sem serem confundidos com reacionários”.

A íntegra do projeto de lei 3254/2014 – apresentado em 18 de novembro – está disponível no site da Assembleia Estadual do Rio de Janeiro.

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Veja quem disputa o 2º turno neste domingo em todo o país

Eleições 2014
2º turno

Neste domingo, os eleitores brasileiros vão às urnas para decidir quem assumirá a Presidência da República em 1º de janeiro de 2015.

Em 13 Estados mais o Distrito Federal, os cidadãos também escolherão a chefia de governo para os próximos quatro anos.

Veja quais são os pleitos deste domingo:

Presidência

Sul
Rio Grande do Sul

Sudeste
Rio de Janeiro

Centro-Oeste
Distrito Federal
Goiás
Mato Grosso do Sul

Nordeste
Ceará
Paraíba
Rio Grande do Norte

Norte
Acre
Amapá
Amazonas
Pará
Rondônia
Roraima

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Saiba quem disputa o 2º turno para o governo do Rio de Janeiro

Eleições 2014
Rio de Janeiro

Luiz Fernando Pezão e Marcelo Crivella são os candidatos que concorrem ao cargo de governador fluminense na eleição do dia 26 de outubro. No primeiro turno, Pezão teve 3.242.513 votos e Crivella, 1.619.165.

2º turno*:

Luiz Fernando Pezão (PMDB – 15)
Marcelo Crivella (PRB – 10)

*nomes em ordem alfabética

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Vereador propõe plano de prevenção ao suicídio no Rio de Janeiro

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Projeto de lei 961/2014

O Rio de Janeiro poderá ter um Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio, cujo objetivo seria identificar possíveis sintomas, tratar e prover o acompanhamento de indivíduos que apresentam o perfil para o ato.

A ideia, segundo o autor da proposta, o vereador Átila Nunes (PSL-RJ), é “minimizar a evolução dos quadros que podem chegar ao suicídio”. Para isso, propõe-se a realização de palestras, exposições, idealização de canais de atendimento, direcionamento de atendimento, e monitoramento.

“O suicídio é um ato complexo cuja causa mais comum é um transtorno mental e/ou psicológico que pode incluir depressão, transtorno bipolar, esquizofrenia, alcoolismo e abuso de drogas”, explica o parlamentar. “Dificuldades financeiras e/ou emocionais que também desempenham um fator significativo para evolução do quadro que pode vir a culminar com o indivíduo retirar a própria vida”.

Para Nunes, o “Estado tem papel relevante para o tratamento desse transtorno, identificando possíveis sintomas, acompanhando e oferecendo possibilidades de recuperação aos que necessitem”.

A íntegra do projeto de lei 961/2014 – apresentado em 25 de setembro – está disponível no site da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

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Vereador propõe cadastro de imóveis alugados usados para fins religiosos

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Projeto de lei 960/2014

O vereador Átila Nunes (PSL-RJ) apresentou uma proposta que sugere a criação de um cadastro municipal dos imóveis alugados que são usados para fins religiosos no Rio de Janeiro. Os dados seriam disponibilizados por meio da página da prefeitura carioca na internet.

Na justificativa, Nunes se baseia no fato de “algumas instituições religiosas terem dificuldade em encontrar um imóvel para se estabelecer”.

“Apesar de o Estado ser laico, é inegável seu o papel de mediador dentro da sociedade. Nesse sentido, o Projeto em tela vislumbra a mediação do Estado em face da dificuldade das entidades religiosas em encontrar imóveis que se destinem à finalidade religiosa”, pontua o vereador.

“Esta mediação consistirá em proceder a divulgação, através de seu site, de imóveis e proprietários ‘amigos’ da religiosidade, e que não tenham qualquer tipo de óbice para alugar o seu imóvel para os fins religiosos”, completa o parlamentar.

A íntegra do projeto de lei 960/2014 – apresentado em 18 de setembro – está disponível no site da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

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Participantes do ‘Farmácia Popular’ podem ter placa com lista de remédios

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Projeto de lei 945/2014

Os estabelecimentos que participam do programa “Farmácia Popular” poderão ter de apresentar, em um cartaz, a lista com os remédios disponíveis.

De acordo com a proposta, do vereador Marcelino D’Almeida (PSB-RJ), a placa deverá estar em um local de boa visibilidade. O cartaz também deverá indicar se algum remédio está em falta.

“Na maioria das vezes, a rede privada de farmácias coloca somente um funcionário no atendimento ao cliente que procura o remédio, obrigando-o a esperar até a sua vez de ser atendido, para só então, saber que não há o remédio pretendido no estoque da farmácia”, justifica o parlamentar.

O descumprimento da medida acarretaria em multa de cerca de R$ 1 mil – o valor seria dobrado em caso de reincidência.

A íntegra do projeto de lei 945/2014 – apresentado em 12 de agosto – está disponível no site da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

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Vereador quer que alunos do Rio tenham aula de educação financeira

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Projeto de lei 946/2014

As escolas da capital fluminense poderão ter programas de educação financeira em sua grade curricular. A proposta, do vereador Jimmy Pereira (PRTB-RJ), prevê que o tema seja tratado dentro da disciplina de matemática.

“Entendo ser de extrema relevância a inclusão de noções de educação financeira na grade curricular das unidades escolares”, diz o parlamentar, que usa a “posição de destaque do país na economia global” como justificativa.

“A educação financeira vem então para consolidar essa evolução influenciando diretamente as decisões econômicas dos indivíduos e das suas famílias”, comenta o vereador.

A íntegra do projeto de lei 946/2014 – apresentado em 3 de setembro – está disponível no site da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

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Feirantes do Rio poderão ser obrigados a exibir safra de seus produtos em placa

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Projeto de lei 952/2014

Todos os comerciantes de frutas, legumes e verduras da capital fluminense podem ficar obrigados a exibir, em local visível, uma tabela indicativa de safra e entressafra de todos os produtos que comercializam.

A proposta, do vereador Gilberto (PTN-RJ), tem como objetivo mostrar que os produtos de safra seriam mais saudáveis que os de entressafra. “Esta medida visa a prevenção de doenças que, neste caso, tanto podem ocorrer a curto, médio ou longo prazos, dependendo da quantidade e da frequência ingeridas pelos consumidores finais destes alimentos com maior quantidade de defensivos agrícolas”, justifica o político.

A mesma placa ainda deverá trazer escrita a frase “Produtos em safra são mais saudáveis e recebem menos defensivos agrícolas (agrotóxicos)”.

Gilberto também aponta na proposta que os produtos de safra seriam mais baratos que os de entressafra. “Trata-se de uma Lei que pode beneficiar tanto a saúde e o bolso dos consumidores quanto trazer economia também aos cofres públicos na área de saúde”.

A íntegra do projeto de lei 952/2014 – apresentado em 4 de setembro – está disponível no site da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

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