“Congresso perdeu capacidade de ser caixa de ressonância”, diz FHC

Congresso Nacional
Análise

No último domingo, em entrevista ao “Canal Livre”, da TV Bandeirantes, o ex-presidente da República e sociólogo Fernando Henrique Cardoso afirmou que a agenda nacional ficou fechada no Palácio Planalto.

“E o Congresso foi perdendo a capacidade que tinha de ser caixa de ressonância do debate público”, analisou FHC, que classificou a situação como lamentável.

A observação do ex-presidente tem relação com o que é apresentado diariamente pelo “Leis em Projeto”. Em nossos debates, alguns dos leitores criticam a inutilidade de algumas propostas elaboradas por nossos parlamentares. Não é raro, também, verificar uma falta de identificação com elas.

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Foto: Reprodução/TV Bandeirantes

Por causa disso, o brasileiro, hoje, não estaria enxergando um trabalho político feito pelo Legislativo, na visão de FHC.  “O poder que a população sente no Brasil é só do Executivo. E, geralmente, sente apenas como consequência de decisão”, aponta.

Como sociólogo, Cardoso acredita que o país vive uma democracia de cidadania restrita, na qual os interesses do representante político é de agradar os grupos que o ajudaram a eleger-se e não o cidadão que lhe deu o voto.

O “Leis em Projeto” decidiu publicar essa parte da entrevista do ex-presidente à TV Bandeirantes como forma de criar um debate em torno dessas ideias, que podem ser analisadas diariamente aqui.

Você acredita que o Legislativo não é mais uma “caixa de ressonância do debate público”, com pensa FHC? Ou ainda se vê com representação no Senado e na Câmara? O espaço para análises está aberto.

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DECLARAÇÃO POR LEI: Semana do Teste de Adams nas escolas do Rio

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Projeto de lei 293/2013

A primeira semana do ano letivo nas escolas cariocas poderá ser do Teste de Adams, também conhecido como “Teste do Minuto”. A proposta é do vereador Marcelo Piuí (PHS-RJ).

O teste, nas palavras de Piuí, é uma avaliação ortopédica da coluna dos alunos que não dura mais de um minuto, “pois o médico, através da observação de simples movimentos da criança ou do jovem, poderá identificar problemas de má postura, que deverão ser tratados através de orientação ou exercícios que são prescritos”.

A medida seria reflexo da  incidência de problemas de desvio da coluna em alunos, na maior parte, diagnosticados como escoliose infantil ou juvenil, segundo o vereador.

“A avaliação da postura dos alunos da rede municipal de ensino se tornaria uma campanha de prevenção às doenças que afetam a coluna”, argumenta.

A íntegra do projeto de lei 293/2013 – apresentado em 17 de junho – está disponível no site da Câmara Municipal do Rio do Janeiro.

Em 3 mandatos, Donadon não apresentou nenhum projeto

Câmara Federal
Projetos de lei inexistentes

Primeiro deputado federal preso desde a Constituição de 1988, Natan Donadon, representante de Rondônia, não apresentou nenhuma proposta para a legislação enquanto esteve na Câmara. O levantamento feito pelo “Leis em Projeto” utilizou o banco de dados da Casa.

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Donadon entregou-se à polícia na manhã desta sexta – Foto: https://fbcdn-sphotos-h-a.akamaihd.net

Donadon estava em seu terceiro mandato como deputado. A primeira legislatura da qual participou foi a de 2003-2006.

Foi reeleito para a de 2007-2010 e conseguiu manter-se na de 2011-2014, não conseguindo apenas completar os dois últimos anos por causa da prisão.

No total, o deputado esteve por 10 anos e meio na Câmara Federal.

Apesar de detido pela Polícia Federal, após o pedido de prisão decretado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Donadon continua com o cargo de deputado, o qual só perderá se for cassado por seus pares.

COMEMORAÇÃO POR LEI: 20/9, Dia Nacional do Desbravador

Câmara Federal
Projeto de lei 5783/2013

Se depender do deputado federal Marçal Filho (PMDB-MS), 20 de setembro poderá ser conhecido como o Dia Nacional do Desbravador. Ele apresentou um projeto de lei sobre o tema na Câmara.

Sem explicar a escolha da data, Marçal diz que a inspiração para a lei veio do “Clube dos Desbravadores”. Semelhante ao trabalho feito por escoteiros, o clube lida com educação cultural, social e religiosa de crianças e adolescentes situadas entre 10 anos e 15 anos de idade.

O grupo ainda tem outro objetivo: reunir os pais e filhos. “O objetivo desse envolvimento é corrigir a lacuna entre gerações, aproximando juvenis e adultos para que trabalhem e se divirtam juntos em um vínculo de experiência comum”.

No Brasil, segundo o deputado, existem 5.539 clubes de desbravadores, que contam com cerca de 150 mil participantes.

A íntegra do projeto de lei 5783 – apresentado em 18 de junho – está disponível no site da Câmara Federal.

COMO ANDA?: Transporte grátis para idosos com 60 emperra no RJ

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
Projeto de lei 2083/2013

Em 21 de março, o deputado estadual Marco Figueiredo (PSC-RJ) apresentou um projeto de lei que diminui a idade em que os fluminenses terão direito a transporte público gratuito. Ela passaria de 65 anos para 60.

Quase duas semanas depois, em 3 de abril, ficou definido que a proposta seria analisada por quatro comissões.

São elas: Constituição e Justiça; Transportes; Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.

Porém, até o momento, a proposição está emperrada na primeira comissão, a de Constituição e Justiça. Ela recebeu o texto no mesmo dia e tinha até 17 de abril para dar um parecer. Mas ela só foi distribuída aos integrantes do grupo de análise em 7 de maio.

Na ocasião, ficou definido que o relator do parecer seria o deputado estadual André Corrêa (PSD-RJ). Desde então, a tramitação da proposta está parada nesse ponto, há quase dois meses.

Relembre textos sobre o andamento de outras proposições aqui no “Leis em Projeto”.

Projeto regulamenta venda de outros produtos em bancas de SP

Câmara Municipal de São Paulo
Projeto de lei 432/2013

Além de revistas e jornais, todas as bancas da capital paulista poderão ser permitidas a vender outros produtos. A proposta é do vereador José Américo (PT-SP).

Com a medida, os clientes desses comércios conseguirão encontrar bebidas, doces, cartões de telefonia móvel pré-pago, artigos eletrônicos de pequeno porte, como também os de papelaria.

Eles também poderão prestar pequenos serviços,  como acesso a correio eletrônico e revelação de fotos.

Apesar da permissão de ampliar o leque de produtos ofertados, as bancas deverão manter 75% de seu espaço para a venda de produtos do segmento editorial.

“O setor precisa reinventar-se para continuar existindo, mas é como se estivesse de mãos amarradas”, analisa Américo.

“Não há justificativa razoável para que poder público continue negando a ampliação dos produtos que as bancas podem vender se quisermos fazer justiça e preservar um dos setores mais tradicionais de nossa vida urbana”.

Para o vereador, “as bancas não precisam de privilégios, mas apenas de condições equânimes para continuarem competindo num mercado em que sempre exerceram uma liderança incontestável”.

A íntegra do projeto de lei 432/2013 – apresentado em 18 de junho – está disponível no site da Câmara Municipal de São Paulo.

DEBATE: Proibição de lanche com brinde no RJ

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
Projeto de lei 2291/2013

A leitora Viviane Silva (@Vikibela28) deu sua opinião sobre o projeto de lei do deputado estadual Armando José (PSB-RJ). Ele pede a proibição de brindes na compra de lanches nos estabelecimentos do Rio de Janeiro.

Viviane acredita que “bem verdade, muitas crianças só querem determinado lanches por conta dos brinquedos”. “Mas cabe aos pais comprar ou não”, analisa.

Você pode participar desse debate ao longo da semana aqui no “Leis em Projeto” (@leisemprojeto).

Aproveite, e leia o texto sobre  o projeto do deputado fluminense.

Não deixe de participar dos nossos próximos debates.