NOME POR LEI: Vereador quer dobrar nome de viaduto de São Paulo

Câmara Municipal de São Paulo
Projeto de lei 501/2014

O viaduto Santa Ifigênia, um dos mais conhecidos de São Paulo, poderá passar a se chamar “Viaduto Santa Ifigênia Dr. Waldomiro Zarzur“. A vontade é do vereador Adilson Amadeu (PTB-SP).

Na justificativa, o parlamentar justamente não justifica seu projeto e limita-se a comentar a história de Zarzur, cujo pai, imigrante libanês, veio para São Paulo em 1910 encontrar o irmão. “Quando Waldomiro Zarzur nasceu, seu tio já era um comerciante estabelecido no centro de São Paulo e seu pai vendia mercadorias pelas cidades do interior”, escreve Amadeu.

Após citar a trajetória de Zarzur, falecido em 2013, até se formar engenheiro, o vereador cita obras do homenageado na capital, tais como o monumento a Duque de Caxias, a igreja do Paraíso, os edifícios dos hospitais Albert Einstein e Sírio-Libanês, ginásio da Penha, ponte de Guarulhos, velódromo do Ibirapuera, entre outras.

Outro ponto salientado por Amadeu é a empresa de Zarzur. “O Grupo W Zarzur opera em diversos setores, como incorporação imobiliária, construção civil, hotelaria, loteamentos, centros de logística, agronegócios e energia”, aponta o vereador.

A íntegra do projeto de lei 501/2014 – apresentado em 11 de novembro – está disponível no site da Câmara Municipal de São Paulo.

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Seguranças de casas noturnas deverão usar crachá de identificação, diz projeto

Câmara Municipal de São Paulo
Projeto de lei 495/2014

Os funcionários que trabalham no setor de segurança de casas noturnas na capital paulista poderão ser obrigados a usar um crachá que os identifique ao público frequentador. A medida, do vereador Rubens Calvo (PMDB-SP), também valeria para “bares, restaurantes, locais de eventos e estabelecimentos congêneres”.

“A presente proposição se reveste com o fim precípuo de garantir o acesso à informação por parte dos frequentadores e eventuais visitantes”, argumenta o parlamentar.

“Trata-se de medida que justifica a presente proposição, sendo necessária a ingerência do legislativo na ordem jurídica municipal, sobretudo porque não raras vezes têm-se observado abusos na abordagem de supostos seguranças desses estabelecimentos”, complementa.

O crachá deverá apresentar o nome completo do funcionário, foto e cargo. Caso ele seja terceirizado, o nome de sua empresa também será obrigatório na identificação.

A multa para o descumprimento da medida seria de R$ 2 mil, dobrando em caso de reincidência.

A íntegra do projeto de lei 495/2014, apresentado em 11 de novembro, está disponível no site da Câmara Municipal de São Paulo.

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Vereador quer que doadores de medula tenham preferência em filas em SP

Câmara Municipal de São Paulo
Projeto de lei 499/2014

Os doadores de medula óssea poderão ter preferência em atendimentos na cidade de São Paulo. A medida valeria em “instituições bancárias, estabelecimentos comerciais e similares”, segundo o autor da proposta, o vereador Rubens Calvo (PMDB-SP).

“A presente proposição visa fomentar o aumento do número de doadores de medula óssea com o fim de viabilizar a localização de doadores compatíveis para atender com brevidade a demanda de transplantes dessa natureza”, justifica o parlamentar.

“Alargar a preferência e a prioridade no atendimento às pessoas doadoras é medida que se impõe como de eminente interesse público, social e não menos importante, HUMANITÁRIO”, escreve Calvo.

A multa por descumprir a medida seria de R$ 5 mil.

A íntegra do projeto de lei 499/2014, apresentado em 11 de novembro – está disponível no site da Câmara Municipal de São Paulo.

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Intervenções viárias em SP deverão apresentar adequação de superfície

Câmara Municipal de São Paulo
Projeto de lei 503/2014

As mudanças que forem realizadas em vias da capital paulista deverão ter uma solução técnica para que seus frequentadores possam continuar a usá-las de maneira segura, propõe o projeto de lei do vereador Andrea Matarazzo (PSDB-SP).

“Tais requisitos – como regularidade da superfície, nivelamento em relação à via, piso antiderrapante, resistência à carga e estabilidade – visam atender a necessidade de minimizar os fatores de risco de acidentes que acontecem no município de São Paulo envolvendo pedestres (quer aqueles com mobilidade reduzida ou não), ciclistas e motociclistas”, apresenta o parlamentar na justificativa.

Matarazzo aponta que a medida será adotada quando não é possível o “reparo imediato do sistema viário”.

O descumprimento da medida, de acordo com o texto, acarretaria na aplicação de uma multa, a qual será equivalente a R$ 300 por metro quadrado.

A íntegra do projeto de lei 503/2014 – apresentado em 11 de novembro – está disponível no site da Câmara Municipal de São Paulo.

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Prefeitura de SP terá de ceder sala de velório para quem não pode pagar

Câmara Municipal de São Paulo
Projeto de lei 509/2014

O cidadão paulistano que não tiver condições de pagar para velar o corpo de seu ente falecido nos cemitérios públicos da capital poderá ter direito a utilizar, gratuitamente, uma das salas do local pelo prazo de duas horas. A proposta é do vereador Arselino Tatto (PT-SP).

Atualmente, quem se encontra nesse quadro tem direito a uma despedida de 15 minutos no momento do sepultamento.

Na justificativa, o parlamentar argumenta que o “ritual do velório é um meio simbólico, tradicional e público de expressar os nossos pensamentos, sentimentos e convicções acerca da morte de uma pessoa que amamos”.

“O período de duas horas fixado na proposta é o mínimo necessário para proporcionar dignidade a este momento de perda”, comenta Tatto.

A íntegra do projeto de lei 509/2014 – apresentado em 11 de novembro – está disponível no site da Câmara Municipal de São Paulo.

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Vereadora quer tornar 7 de setembro o Dia da Independência em Cristo em SP

Câmara Municipal de São Paulo
Projeto de lei 443/2014

Para a capital paulista, o feriado de 7 de setembro poderá não mais significar apenas a lembrança da independência do Brasil, mas também ser o Dia da Independência em Cristo.

O desejo é da vereadora Noemi Nonato (PSB-SP), integrante da bancada evangélica.

“O evento, fundado em 2012 pela Igreja do Evangelho Pleno em Cristo, tem o intuito de ajudar socialmente famílias carentes com cestas básicas, como também retirar das ruas pessoas que necessitam de tratamento através de uma parceria com uma casa de recuperação e procurando estabelecer a paz e a harmonia que Cristo pode estabelecer”, justifica a parlamentar.

“Este evento tem o seu dia estabelecido em 7 de setembro acreditando-se que este dia traz para os participantes deste evento o período de um novo tempo, novas conquistas e libertação”, conclui.

A íntegra do projeto de lei 443/2014 – apresentado em 18 de setembro – está disponível no site da Câmara Municipal de São Paulo.

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Lojas que não aceitam cartão ou cheque devem ter placas de aviso, diz vereador

Câmara Municipal de São Paulo
Projeto de lei 430/2014

Os estabelecimentos comerciais de São Paulo que não aceitam pagamento por meio de cheque ou cartões de débito e crédito deveriam ter placas fazendo este alerta a seus clientes, diz o vereador Eduardo Tuma (PSDB-SP).

Em seu projeto de lei, ele diz que a loja deve exibir o aviso em uma placa do tamanho de uma folha A4 – com 21 centímetros de largura por 29,7 centímetros de altura.

“Considerando que atualmente o pagamento com cartão de débito e crédito tornou-se corriqueiro no comércio e não uma exceção, obrigar os estabelecimentos comerciais a fixar na porta de entrada ou em local visível uma placa na qual constem as restrições que adotam para os diversos meios de pagamento, se faz necessário, tendo em vista a prestação de informação adequada impedir o consumidor de eventuais constrangimentos”, disse o parlamentar em sua justificativa.

Em caso de descumprimento da lei, haveria aplicação de multas ao estabelecimento.

A íntegra do projeto de lei 430/2014 – apresentado em 10 de setembro – está disponível no site da Câmara Municipal de São Paulo.

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