Izar quer proibir uso de animais vivos em escolas e universidades do país

Câmara Federal
Projeto de lei 1798/2015

A utilização de animais vivos em escolas e universidades brasileiras poderá ser barrada caso a proposta do deputado federal Ricardo Izar (PSD-SP) seja aprovada.

Na justificativa, o parlamentar aponta que o uso de animais vivos para “fins didáticos vem sendo cada vez mais questionada e abolida no meio acadêmico em todo o mundo, seja por questões de ordem ética, educacional quanto científica”. “Como exemplos de cruéis procedimentos realizados com animais não-humanos em centros de estudos podemos citar a retirada de material biológico, o estudo invasivo de sua anatomia, estudo de suas respostas bioquímicas, fisiológicas e comportamentais a agentes lesivos ou situações de estresse deliberadamente provocado, o treinamento de práticas e técnicas cirúrgicas, entre outras”.

Segundo Izar, os procedimentos realizados com animais vivos “são apenas repetições de eventos já amplamente conhecidos, que são possíveis de ser substituídos mediante o emprego de métodos substitutivos”. “Pesquisas comprovam que estudantes que utilizam métodos substitutivos ao uso de animais desenvolvem um aprendizado tão efetivo quanto aqueles que aprendem com animais vivos”.

Em sua proposta, o parlamentar faz algumas ressalvas. Ela permite estudos observacionais em campo, “cuja prática atenha-se à captura e imediata soltura do animal em sua plena integridade física e emocional”. E também análises em que a “manipulação do animal vise a elaboração de exame diagnóstico e terapêutico para subsequente tratamento de patologias e recuperação do bem-estar animal”.

Para defender sua tese, Izar ainda comenta que a unidade de ensino irá economizar ao adotar métodos substitutivos ao uso de animais. “Embora possam ter, eventualmente, um custo inicial mais elevado, tais métodos, softwares ou equipamentos não são descartáveis, podendo assim serem utilizados por tempo indeterminado”.

Cadáveres de animais ainda poderão ser utilizados, contato que eles possuam atestado de óbito. O uso deles também irá gerar um laudo veterinário.

Em caso de desrespeito às regras propostas, Izar sugere uma multa de R$ 10 mil à instituição de ensino e outra, de R$ 5 mil, ao profissional da escola ou universidade responsável pelo uso do animal. As quantias dobram em caso de reincidência.

A íntegra do projeto de lei 1798/2015 – apresentado em 3 de junho – está disponível no site da Câmara Federal.

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Saiba quem disputa o 2º turno ao governo do Rio Grande do Norte

Eleições 2014
Rio Grande do Norte

Henrique Eduardo Alves e Robinson Faria são os candidatos que concorrem ao cargo de governador estadual na eleição do dia 26 de outubro. No primeiro turno, Alves teve 702.196 votos e Faria, 623.614.

2º turno*:

Henrique Eduardo Alves (PMDB – 15)
Robinson Faria (PSD – 55)

*nomes em ordem alfabética

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Aposentado que volta a trabalhar poderá recalcular benefício, diz projeto

Câmara Federal
Projeto de lei 7842/2014

Uma alteração na lei da Previdência Social (8213/1991) pode permitir que os aposentados que voltam a trabalhar possam recalcular o valor do benefício a receber quando deixarem de atuar no mercado.

De acordo com o texto do deputado federal Jaime Martins (PSD-MG), o recálculo deverá levar em consideração todo o período contributivo e os valores do salário-de-contribuição.

A proposta também prevê que o cidadão poderá renunciar à aposentadoria e voltar a trabalhar sem que tenham de devolver quantias já recebidas da Previdência.

Na justificativa, o deputado cita o trâmite que o aposentado deve percorrer para voltar a ser contribuinte. “Para implementar o direito à renúncia de sua aposentadoria e à obtenção de outra, computando seus novos salários-de-contribuição, o aposentado em atividade tem de recorrer à via judicial”, pontua. “O Poder Judiciário vem decidindo pelo direito do segurado à renúncia de sua aposentadoria”.

“Desta forma, propomos que o aposentado que permanece ou retorna à atividade possa renunciar à sua aposentadoria, obter outra mediante contagem de todo o seu período contributivo na Previdência Social ou em outro regime previdenciário, sem a exigência de devolução dos valores recebidos na aposentadoria anterior”, conclui Martins.

A íntegra do projeto de lei 7842/2014 – apresentado em 4 de agosto – está disponível no site da Câmara Federal.

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Malafaia quer colocar Dia dos Pais no calendário oficial do Rio de Janeiro

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
Projeto de lei 3087/2014

A comemoração do Dia dos Pais poderá ser oficializada no calendário fluminense caso a proposta do deputado estadual Samuel Malafaia (PSD-RJ) seja aprovada.

A ocasião, festejada em todo segundo domingo de agosto, deveria ser fixada por oscilar no calendário do exterior, aponta a justificativa do parlamentar. “Enquanto no Brasil ele acontece no segundo domingo de agosto, em cerca de 70 nações, entre elas os Estados Unidos, o Dia dos Pais cai no terceiro domingo de junho. Já alguns países de tradição católica, como Portugal, Espanha e Itália, fazem a celebração em 19 de março, dia de São José”, pontua.

“O Dia dos Pais é comemorado por nós, mas não faz parte do nosso calendário oficial. Neste sentido, é hora de homenagearmos todos os pais do nosso estado”, conclui.

A íntegra do projeto de lei 3087/2014 – apresentado em 26 de junho – está disponível no site da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

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SP poderá ter divulgação de lista de espera por habitação popular

Assembleia Legislativa de São Paulo
Projeto de lei 821/2014

O governo paulista poderá publicar uma lista na internet com os cidadãos que aguardam ser beneficiados por programas habitacionais. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual José Bittencourt (PSD-SP), que deseja uma “publicidade maior” na lista de divulgação.

“Este projeto de lei tem o objetivo de fiscalizar os contemplados pelo programa habitacional visando uma justa e igualitária lista entre os inscritos que esperam e necessitam urgentemente de um teto para se estabelecer”, aponta na justificativa.

A relação divulgada deverá apresentar o número e a data de inscrição do cidadão e sua colocação; os beneficiários já atendidos, a data de atendimento e a indicação do programa; e critérios para atendimento e cadastramento.

A íntegra do projeto de lei 821/2014 – apresentado em 31 de maio – está disponível no site da Assembleia Legislativa de São Paulo.

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Publicidade indesejada em mensagem de celular pode ser proibida

Câmara Federal
Projeto de lei 7644/2014

Mensagens publicitárias enviadas por celular que não tenham sido solicitadas poderão ser proibidas por lei caso a proposta do deputado federal Felipe Bornier (PSD-RJ) seja aprovada.

“Optamos por introduzir na Lei Geral de Telecomunicações um novo direito do usuário de telecomunicações, que é o de bloquear, caso requeira, o recebimento de mensagens SMS que possuam conteúdo publicitário”, comenta o parlamentar.

“Com tal medida, visamos dar aos consumidores um recurso legal e técnico que o habilite a impedir que seu terminal seja bombardeado com esse tipo de mensagens indesejadas”, pontua.

A íntegra do projeto de lei 7644/2014 – apresentado em 3 de junho – está disponível no site da Câmara Federal.

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Taxa extra por “assento conforto” em avião poderá ser proibida

Câmara Federal
Projeto de lei 7587/2014

As companhias aéreas poderão ser impedidas de cobrar a mais por poltronas na primeira fileira do avião ou próximas às saídas de emergência. A medida visa coibir a diferenciação de preços dos chamados “assentos conforto”, que oferecem mais espaço, segundo seu autor, o deputado federal Heuler Cruvinel (PSD-GO).

“Segundo o Procon-RJ [que tem recebido reclamações sobre a questão], esses lugares são iguais aos demais da classe econômica e, além disso, não podem ser utilizados por qualquer pessoa, o que, na verdade, justificaria um desconto e não um acréscimo em seu valor”, comenta na justificativa. “As companhias aéreas cobram por este tipo de poltrona de R$ 40 a R$ 60 a mais para voos domésticos e até R$ 249 para voos internacionais”.

Cruvinel comenta ainda que a cobrança extra não se explica porque a disposição de tais assentos já é pré-configurada no desenho das cabines, “não havendo qualquer oferta de serviço diferenciado ao passageiro”. “As companhias aéreas se valem do fato que devido ao baixo valor da causa os consumidores acabem não procurando os tribunais, mas, ainda assim, devemos combater essa prática danosa aos milhões de consumidores que utilizam o transporte aéreo”.

A íntegra do projeto de lei 7587/2014 – apresentado em 21 de maio – está disponível no site da Câmara Federal.

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