Projeto quer proibir que cônjuge ou parente substitua ficha-suja em eleição

Câmara Federal
Projeto de lei 8025/2014

O candidato considerado inelegível não poderá ser substituído em sua chapa eleitoral por um parente ou um cônjuge caso um projeto de lei em tramitação na Câmara seja aprovado.

Segundo o autor da proposta, o deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC), o objetivo é “inibir uma prática nefasta que se repete a cada eleição em nosso país”.

Ele lembra que o candidato inelegível pode fazer campanha até 20 dias antes do dia do pleito. “Nesse momento derradeiro,se fazem substituir por cônjuge ou parentes”, observa.

“Com tal manobra, o candidato impugnado procura transferir o seu ‘prestígio eleitoral’ para outrem sobre o qual tem ascendência econômica ou até emocional, inclusive abrindo-se a possibilidade de participar, de forma velada, da administração eleita de sua preferência”, conclui.

A íntegra do projeto de lei 8025/2014 – apresentado em 15 de outubro – está disponível no site da Câmara Federal.

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Projeto sugere mudar condições de voto em trânsito nas eleições

Câmara Federal
Projeto de lei 7773/2014

O eleitor poderá ter novas possibilidades de locais para votar caso uma proposta de alteração no Código Eleitoral seja aprovada. Pelo texto, do deputado federal Gonzaga (PDT-MG), os eleitores poderão pedir mudança no local de voto até 30 dias antes do pleito.

As regras são definidas pelo nível da eleição. Caso o voto seja apenas para presidente, o eleitor poderá votar em qualquer local do país. Se for para representantes estaduais (senador, governador e deputados), a localidade deverá pertencer à unidade da federação em questão. Já a mudança de local de voto para cargos municipais (prefeito e vereador) valerá apenas para a própria cidade.

As ausências de eleitores na eleição de 2010 – quando 17 milhões deixaram de votar – foi um dos principais motivos para a proposta, segundo Gonzaga.

“O objetivo da presente proposição é viabilizar e estimular o voto dos inúmeros cidadãos brasileiros que, por diversas razões, não podem comparecer à sua seção eleitoral no dia da eleição, impedidos, assim, de participar da grande festa da democracia brasileira”, analisa. “A nosso ver, é inaceitável o sacrifício do exercício da cidadania plena em razão de limitações tecnológicas ou administrativas. É inadiável uma solução equilibrada que concilie a segurança técnica do processo eleitoral e que também assegure o direito fundamental de participação política dos cidadãos”.

A íntegra do projeto de lei 7773/2014 – apresentado em 3 de julho – está disponível no site da Câmara Federal.

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Proposta prevê uma vaga fechada para homem e outra para mulher no Senado

Senado
Projeto de lei 132/2014

Quando uma eleição for para renovar duas das três vagas de um estado no Senado, uma delas deverá pertencer obrigatoriamente a um homem e a outra, a uma mulher, segundo a proposta do senador Anibal Diniz (PT-AC).

Na justificativa, o parlamentar usa uma estatística, a qual aponta que, historicamente, 14% das vagas no Legislativo brasileiro são ocupadas pelas mulheres. Com a proposição, o Senado veria esse índice chegar a, no mínimo, 33,33%.

E Diniz usa uma premissa para justificar a medida. “Se a participação equilibrada dos dois sexos na composição de Legislativos municipais, estaduais e nacional continua a ser considerado por todos um objetivo relevante, forçoso é alterar a estratégia para chegar a ele, adotando alguma forma de reserva de cadeiras e não de candidaturas”.

Ele também explica que, em um provável pleito, o eleitor não poderia escolher dois homens ou duas mulheres, mas um homem para a vaga masculina e uma mulher para a feminina. “Cabe observar que o princípio majoritário, que a Constituição exige nas eleições de senadores, não resulta ofendido pela presente proposição”, pontua.

A íntegra do projeto de lei 132/2014 – apresentado em 22 de abril – está disponível no site do Senado.

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Eleição: Proposta quer que policiais em serviço possam votar em qualquer urna

Câmara Federal
Projeto de lei 7459/2014

Os policiais militares poderão ser os únicos brasileiros liberados para votar em qualquer urna eletrônica em dia de eleição, caso a proposta da deputada federal Eliene Lima (PSD-MT) seja aprovada.

Ela sugere que os agentes em serviço no dia do pleito sejam liberados que veda a votação de eleitores que não tenham seus nomes na urna eletrônica.

Para justificar a medida, Eliene lembra que o Código Eleitoral, de 1965, em seu artigo 148, enumera assentes públicos e políticos que poderiam votar fora de sua seção eleitoral, entre os quais estão os policiais militares em serviço. Mas a Lei das Eleições, de 1997, em seu artigo 62, barra essa possibilidade.

“Tal restrição se deu por ordem técnica, em virtude da não comunicação entre as urnas eletrônicas e a fim de evitar a que a mesma pessoa votasse várias vezes, em seções diferentes, sem a possibilidade de controle, o que macularia o resultado do pleito”, comenta a parlamentar.

A deputada, porém, que resgatar a liberação para voto em outras urnas eletrônicas para os policiais militares a fim de que eles não sejam “alijados do direito de exercer a cidadania por se encontrar em serviço”.

A íntegra do projeto de lei 7459/2014 – apresentado em 24 de abril – está disponível no site da Câmara Federal.

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Depois do RJ, vereador de BH também quer transporte gratuito em eleição

Câmara Municipal de Belo Horizonte
Projeto de lei 176/2013

O eleitor, pelo jeito, poderá não ter gastos para se locomover pelas cidades em dia de votação.

Em 1° de março, a Assembleia do Rio de Janeiro recebeu um projeto que pede a gratuidade da passagem do transporte público no dia de eleição.

No último dia 14 de março, foi a vez da Câmara Municipal de Belo Horizonte, que protocolou o projeto do vereador Leonardo Mattos (PV-MG).

A diferença entre as propostas é de que, na capital mineira, valerá pelas 24 horas do dia de votação, sendo desnecessária comprovação de que o passageiro é eleitor.

As despesas ficarão por conta do governo municipal.

Na justificativa, Mattos diz que a proposição, unindo “a oferta de transporte coletivo ao exercício do voto, vai ao encontro dos anseios da população e, ao mesmo tempo, dos governantes, de se construir uma sociedade democrática e participativa”.

A íntegra do projeto de lei 176/2013 – apresentado em 14 de março – está disponível no site da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Doações de campanha poderão ser distribuídas entre todos os partidos

Senado
Projeto de lei 82/2013

O limite das doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais pode aumentar.

A proposta da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) sugere que, de 2% do faturamento bruto (sem descontar impostos e taxas) do ano anterior à eleição, uma empresa poderá doar 3% da receita líquida (com os descontos) do mesmo período.

Além dessa alteração na lei 9504/1997, Grazziotin propõe que toda quantia doada com fins eleitoreiros seja destinada ao Fundo Partidário.

E tudo que for acumulado por ele será dividido entre todos os partidos, de acordo com as proporções já definidas pelo fundo.

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Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Foto: http://nordestevinteum.wordpress.com/

“A regra vigente sobre financiamento de campanhas é, no mínimo, controversa”, argumenta. “A personalização do voto e a disputa de todos contra todos – inclusive contra os companheiros de partido – corrói a identidade e a força das legendas, e empurra os candidatos para uma corrida em busca de financiadores privados”.

“Essa doação [ao fundo] beneficiará não o partido da preferência do empresário, mas financiará o processo eleitoral, a operação da democracia como um todo”.

Outra sugestão é de que o valor doado pelas empresas possa ser deduzido por elas de seu imposto de renda.

A íntegra do projeto de lei 82/2013 – apresentado em 14 de março – está disponível no site do Senado.

Dia de eleição poderá ter transporte público gratuito no RJ

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
Projeto de lei 2009/2013

Concessionárias de ônibus, metrôs, trens e barcas poderão ser obrigadas a realizar o transporte público gratuitamente para os eleitores nos dias de pleito em todo o estado do Rio de Janeiro.

A proposta é do deputado estadual José Luiz Nanci (PPS-RJ).

Para ter direito ao transporte, o passageiro terá de apresentar o título de eleitor antes do embarque.

Caso o projeto seja aprovado, a gratuidade valerá das 6h às 19h do dia de eleição.

E, na ocasião, as concessionárias serão proibidas de diminuir a frota para o atendimento dos passageiros. Se isso acontecer, elas poderão ser multadas.

“A proposição visa garantir ao eleitor fluminense, tendo em vista que o voto no Brasil é obrigatório, a isenção da despesa do transporte no dia que, a rigor, [ele] não teria esse tipo de custo, já que a eleição ocorre sempre aos domingos”, argumenta Nanci.

[E] o projeto em tela poderá representar grande colaboração para diminuir os níveis de abstenção nos dias de eleição”.

A íntegra do projeto de lei 2009/2013 – apresentado em 1° de março – está disponível no site da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Candidatura impugnada poderá levar 1° turno para final de outubro

Câmara Federal
Projeto de lei 4922/2012

As eleições majoritárias poderão ser realizadas no último domingo de outubro em vez do primeiro do mês.

A medida, proposta pelo deputado federal Augusto Coutinho (DEM-PE), valeria caso o político tivesse a candidatura impugnada ou renunciasse a ela e não houvesse tempo suficiente para modificar os dados presentes na urna eletrônica pelos do substituto.

LEMBRE: na eleição majoritária, escolhe-se quem vai assumir prefeitura, governo estadual, representantes no Senado e presidência da República. 

Caso isso aconteça e haja necessidade de segundo turno, este será realizado no primeiro domingo quinze dias após a eleição inicial.

“O entendimento atual é que a substituição do candidato a cargo majoritário é permitida a qualquer tempo”, justifica Coutinho.

“Assim, muitas vezes o eleitor sequer tem ciência de que determinado candidato renunciou ou teve sua candidatura impugnada e, na hora de votar, acaba votando em um candidato que não era o seu eleito”.

A íntegra do projeto de lei 4922/2012 – apresentado em 21 de dezembro – está disponível no site da Câmara Federal.

*Ainda não há projetos de lei de 2013 porque os deputados federais estão em recesso até fevereiro.

Mudança de domicílio eleitoral poderá ser proibida em ano de eleição

Câmara Federal
Projeto de lei 4575/2012

Os pedidos de transferência do domicílio eleitoral poderão ser vedados nos anos com eleições. A proposta é do deputado federal Laercio Oliveira (PR-SE).

Com isso, seria modificado o artigo 91 da lei 9504, de 1997.

Ele passaria a ser escrito desta forma: “Nenhum requerimento de inscrição eleitoral será recebido dentro dos cento e cinquenta dias anteriores à data da eleição, sendo vedada a transferência de domicílio no ano da eleição”.

“A proposta apresentada visa garantir o equilíbrio e a lisura do pleito eleitoral”, justifica o deputado.

“Candidatos mal intencionados utilizam de subterfúgios financeiros para ludibriar e conquistar eleitores que possam transferir seu alistamento político à região de interesse, influenciando maleficamente os efeitos do pleito”.

A íntegra do projeto de lei 4575/2012 – apresentado em 17 de outubro – está disponível no site da Câmara Federal.

Vereadores de Vitória eleitos para 2013-2016

Eleições Municipais 2012
Vereadores de Vitória

As quinze cadeiras de vereador da capital do Espírito Santo serão ocupadas por 11 partidos, quase um terço de todas as siglas brasileiros.

São integrantes de PPS, PSD, PSB, PSDB, PMDB, PT, PDT, PRP, PRB, PCdoB, e PHS.

Conheça os novos vereadores de Vitória, segundo números divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

1° – Fabrício Gandini (PPS): 8.955 votos, 4,92%
2° – Max da MAta (PSD): 6.572, 3,61%
3° – Davi Esmael (PSB): 4.963, 2,73%
4° – Luiz Emanuel (PSDB): 4.838, 2,66%
5° – Serjão (PSB): 4.723, 2,59%
6° – Zezito Maio (PMDB): 4.312, 2,37%
7° – Marcelão (PT): 4.000, 2,20%
8° – Neuzinha (PSDB): 3.697, 2,03%
9° – Luisinho Coutinho (PDT): 3.632, 1,99%
10° – Wanderson Marinho (PRP): 3.340, 1,83%
11° – Reinaldo Bolão (PT): 3.094, 1,70%
12° – Vinícius Simões (PPS): 2.673, 1,47%
13° – Devanir Ferreira (PRB): 2.556, 1,40%
14° – Namy Chequer (PCdoB): 2.523, 1,39%
15° – Rogerinho (PHS): 2.376, 1,30%