DECLARAÇÃO POR LEI: Nova Veneza (SC), capital nacional da gastronomia italiana

Câmara Federal
Projeto de lei 2042/2015

A deputada federal Geovania de Sá (PSDB-SC) quer classificar a cidade catarinense de Nova Veneza como a “capital nacional da gastronomia italiana”.

Na justificativa, ela diz menciona que, “com mais de 95% da população descendendo de italianos, Nova Veneza vem se notabilizando como um pedaço da Itália em Santa Catarina”. “Fundada por Miguel Napoli, um empresário italiano radicado nos Estados Unidos, Nova Veneza cresceu com a chegada de 400 famílias italianas em 1891. No ano seguinte, vieram mais 500 famílias italianas, oriundas de Bérgamo, de Veneza e de Belluno”.

Nova Veneza já é a “capital catarinense da gastronomia italiana”, de acordo com lei criada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina em 2003. Isso se deve ao fato de o município possuir “vários restaurantes e cafés coloniais, que durante os fins de semana servem aproximadamente 3,5 mil refeições para visitante”.

“No mês de junho, é realizada a Festa da Gastronomia Italiana, evento que movimenta a região sul do estado. Mais de 50 mil pessoas passam pela cidade para saborear a gastronomia típica dos colonizadores desta terra”, diz Sá.

A íntegra do projeto de lei 2042/2015 – apresentado em 23 de junho – está disponível no site da Câmara Federal.

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Deputado quer ‘assegurar’ creches noturnas no Brasil, mas não detalha proposta

Câmara Federal
Projeto de lei 1568/2015

Em proposta apresentada a seus pares, o deputado federal Delegado Waldir (PSDB-GO) pretende “assegurar” o funcionamento de creches noturnas para “atendimento às crianças das mães que estudam ou trabalham à noite”.

A intenção do parlamentar é acrescentar esses termos ao artigo 30, da lei 9394/1996, que estabelece as diretrizes e normas da da educação nacional.

No texto, o parlamentar diz que as creches noturnas deverão existir de acordo com a “demanda em cada município brasileiro”, mas sem detalhar como seria feita essa avaliação.

Ao justificar, Waldir comenta que, “hoje, há número expressivo de mulheres brasileiras que possuem filhos e abandonam a escola para cuidar de suas crianças”.

“A maternidade de jovens e adolescentes é uma das principais causas da grande evasão escolar que se verifica no país, notadamente no ensino médio. E o significativo contingente das matrículas desse nível de ensino no período noturno torna ainda mais necessário que se encontrem soluções para a permanência das jovens mães na escola à noite”, analisa o parlamentar, que também cita “outro contingente de mulheres”, que “trabalha no período noturno e na madrugada, deixando precariamente suas crianças com terceiros ou sozinhas, gerando ondas crescentes de violência sexual e acidentes”.

Em nenhum momento, contudo, o deputado apresenta números sobre a evasão escolar ou de trabalhadoras que atuem à noite, dados que dariam um embasamento maior à proposta.

Waldir finaliza a proposta dizendo que ela “objetiva atender essas mulheres e suas crianças por meio da garantia de que, em cada município brasileiro, será assegurado o funcionamento de creches noturnas”. Percebe-se, então, que o parlamentar não oferece sugestões sobre como seriam essas creches, deixando a formatação do serviço delas em aberto.

A íntegra do projeto de lei 1568/2015 – apresentado em 15 de maio – está disponível no site da Câmara Federal.

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Projeto quer proibir que cônjuge ou parente substitua ficha-suja em eleição

Câmara Federal
Projeto de lei 8025/2014

O candidato considerado inelegível não poderá ser substituído em sua chapa eleitoral por um parente ou um cônjuge caso um projeto de lei em tramitação na Câmara seja aprovado.

Segundo o autor da proposta, o deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC), o objetivo é “inibir uma prática nefasta que se repete a cada eleição em nosso país”.

Ele lembra que o candidato inelegível pode fazer campanha até 20 dias antes do dia do pleito. “Nesse momento derradeiro,se fazem substituir por cônjuge ou parentes”, observa.

“Com tal manobra, o candidato impugnado procura transferir o seu ‘prestígio eleitoral’ para outrem sobre o qual tem ascendência econômica ou até emocional, inclusive abrindo-se a possibilidade de participar, de forma velada, da administração eleita de sua preferência”, conclui.

A íntegra do projeto de lei 8025/2014 – apresentado em 15 de outubro – está disponível no site da Câmara Federal.

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Veja como ficará a composição da Câmara Federal em 2015

Eleições 2014
Nova Câmara

A página da Câmara Federal na internet disponibiliza dados sobre o que deve ser a composição da nova Casa a partir da próxima legislatura, que começa em fevereiro de 2015.

Alguns dados levantados foram:

80% dos deputados têm nível superior

Bancada feminina cresce

25 ex-deputados estarão de volta

A nova divisão partidária

Renovação chega a 43,5%

Os candidatos com grande votação que ficaram de fora

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Conheça os candidatos de TO para Senado, governo estadual e Legislativo

Eleições 2014
Pleito em Tocantins

Candidatos ao governo de Tocantins*

– Ataídes Oliveira (PROS – 90)
– Carlos Potengy (PCB – 21)
– Eula Angelim (PSOL – 50)
– Luís Cláudio (PRTB – 28)
– Marcelo Miranda (PMDB – 15)
– Sandoval Cardoso (SD – 77)

Candidatos ao Senado por Tocantins**

– Carlos Eduardo Gomes (SD – 777)
– Elvio Quirino (PSOL – 500)
– Joel Matos (PRTB – 280)
– Katia Abreu (PMDB – 155)
– Maria Ceiça (PCB – 211)

Clique e acesse a lista com os 56 candidatos a deputado federal (para 8 vagas) e os 283 a deputado estadual (24 vagas).

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*por ordem alfabética
**em 2014, apenas um será eleito

Conheça os candidatos de SE para Senado, governo estadual e Legislativo

Eleições 2014
Pleito em Sergipe

Candidatos ao governo de Sergipe*

– Airton Santos (PPL – 54)
– Alberto dos Santos (PTN – 19)
– Eduardo Amorim (PSC – 20)
– Jackson Barreto (PMDB – 15)
– Sônia Meire (PSOL – 50)

Candidatos ao Senado por Sergipe**

– Edivaldo Leandro (PSTU – 161)
– José Antônio Marques (PCB – 212)
– Maria do Carmo (DEM – 251)
– Moacir dos Santos (PPL – 543)
– Rogério Carvalho (PT – 131)

Clique e acesse a lista com os 90 candidatos a deputado federal (para 8 vagas) e os 186 a deputado estadual (24 vagas).

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*por ordem alfabética
**em 2014, apenas um será eleito

Conheça os candidatos de RR para Senado, governo estadual e Legislativo

Eleições 2014
Pleito em Roraima

Candidatos ao governo de Roraima*

– Angela Portela (PT – 13)
– Francisco Rodrigues (PSB – 40)
– Hamilton Cavalcante (PSOL – 50)
– Neudo Campos (PP – 11)

Candidatos ao Senado por Roraima**

– Dionisio Alves (PSTU – 160)
– Francisco Mozarildo Cavalcante (PTB – 144)
– José de Anchieta (PSDB – 456)
– Josy Carvalho (PPL – 545)
– Luciano Castro (PR – 223)
– Telmário Mota (PDT – 123)

Clique e acesse a lista com os 85 candidatos a deputado federal (para 8 vagas) e os 422 a deputado estadual (24vagas).

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**em 2014, apenas um será eleito