Deputado propõe aumento de até 350% do Bolsa Família por metas batidas

Câmara Federal
Projeto de lei 8182/2014

Os beneficiários do programa “Bolsa Família” que atingirem determinadas metas na área educacional poderão conseguir um aumento de até 350% no valor oferecido pelo programa, de acordo com a proposta do deputado federal Pedro Paulo (PMDB-RJ).

Um dos itens que proporciona aumento é quando a família tem uma criança matriculada em escola e que consegue frequentar 95% das aulas, além de participação regular dos pais nas reuniões bimestrais da escola e da inscrição do menor em algum programa de atenção primária de saúde. Quem cumprir esse quadro poderá terá um adicional de 50% sobre o benefício-base do “Bolsa Família”.

Outro caso é se a criança apresentar uma melhoria de 20% em seu bimestre escolar, rendendo um aumento de 50% no benefício.

Para os alunos do ensino do ensino médio, há aumento do benefício em 200% se o aluno for aprovado no primeiro ano; de 250%, no segundo ano; e de 300%, no terceiro ano. Caso curse o ensino profissionalizante em quatro anos, o aumento será de 350%.

Um bom desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – o que o deputado não explica o que seria – elevaria o benefício em 150%.

Para os adultos, frequentar programas da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) garantiria um aumento de 100% em seu “Bolsa Família”.

De acordo com Paulo, o projeto foi inspirado no “Cartão Família Carioca”, no município do Rio de Janeiro, e no “Renda Melhor”, no estado do Rio de Janeiro.

“O intuito é surtir os mesmos efeitos alcançados. Primeiramente, obteve-se um impacto de incentivo na vida escolar dos beneficiários com aumento na nota dos alunos em relação aos que não tem o benefício e a presença dos pais nas escolas é o dobro com relação aos não beneficiários”, diz o parlamentar.

“É preciso garantir a essas pessoas, vítimas de uma desvantagem social historicamente consolidada, meios materiais mínimos para que possam participar da vida comunitária em igualdade de condições com as demais pessoas”, conclui Paulo, que não fala de onde viria o dinheiro para fazer o pagamento do benefício extra.

A íntegra do projeto de lei 8182/2014 – apresentado em 3 de dezembro – está disponível no site da Câmara Federal.

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Deputado quer que igrejas paguem ‘tarifa social’ por esgoto e água no RJ

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
Projeto de lei 3250/2014

A Companhia Estadual de Esgotos e Água (CEDAE), do Rio de Janeiro, poderá ser obrigada a rever sua política de cobranças e enquadrar igrejas e templos religiosos no grupo que paga uma “tarifa social” pelo serviço de água e esgoto.

De acordo com a proposta do deputado estadual Fabio Silva (PMDB-RJ), ligado a igrejas evangélicas, a medida só valeria para as instituições religiosas “legalmente constituídas conforme a legislação vigente”.

Na justificativa, ele aponta que “os templos religiosos tem uma função social importantíssima na nossa sociedade, pois atuam de forma efetiva em prol do bem estar social da comunidade”.

Sem explicar a importância da tarifa para as igrejas, Silva comenta em seu texto que “a função social da igreja é estabelecida de acordo com os padrões éticos exercidos nas escrituras sagradas”.

A íntegra do projeto de lei 3250/2014 – apresentado em 22 de outubro – está disponível no site da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

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Projeto propõe teste do bafômetro em motoristas do transporte coletivo no RJ

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
Projeto de lei 3251/2014

As empresas fluminenses de transporte coletivo poderão ser obrigadas a realizar o teste do bafômetro em seus motoristas antes de eles iniciarem sua jornada de trabalho.

A proposta, do deputado estadual Fabio Silva (PMDB-RJ), visa proibir o condutor de transporte de passageiros de trabalhar caso apresente sinais de embriaguez. O flagra, porém, não deverá acarretar sanções ao motorista, segundo o texto.

“Estatísticas mostram que parte significativa dos acidentes automobilísticos são causados por motoristas que ingeriram bebida alcoólica antes de dirigir”, pondera o deputado. “O objetivo principal desta lei é reduzir o número de acidentes, especialmente com vítimas fatais”.

O único ponto na justificativa em que Silva comenta sobre os motoristas profissionais – motivo da proposta – é quando fala que eles passam muito tempo ao volante.

A íntegra do projeto de lei 3251/2014 – apresentado em 13 de novembro – está disponível no site da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

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Remédios importados vendidos no RJ deverão ter tradução, diz projeto

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
Projeto de lei 3248/2014

Poderá ser obrigatória a existência de tradução para português dos escritos em embalagens e bulas dos medicamentos importados comercializados em território fluminense. A proposta é do deputado estadual Dica (PMDB-RJ).

“Precisamos normatizar e encontrar uma alternativa para minimizar os riscos que as pessoas correm ao comprar um produto e não utilizá-lo quando necessita ou, o que é mais grave, utilizá-lo de forma inadequada porque não entende a bula, não confere a composição, desconhece a prescrição simplesmente por não saber o idioma do país onde o mesmo foi fabricado”, justifica Dica, que crê que a medida é uma proteção ao direito do consumidor.

De acordo com o texto, a versão no idioma português deverá descrever composição, indicação, modo de usar, número de lote, e datas de fabricação e de validade do produto.

Além disso, deverá ser de “forma facilmente compreensível e prontamente legível, dispensando-se a utilização de instrumento óptico por pessoa que não necessita de correção visual”.

A íntegra do projeto de lei 3248/2014 – apresentado em 17 de novembro – está disponível no site da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

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COMEMORAÇÃO POR LEI: Dia do Orgulho Heterossexual, no RJ

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
Projeto de lei 3254/2014

O terceiro domingo do mês de dezembro (às vésperas das festas de fim de ano) poderá se tornar o Dia do Orgulho Heterossexual no estado do Rio de Janeiro. A proposta, que contém essa única frase, é do deputado estadual Fabio Silva (PMDB-RJ).

Na justificativa, ele diz que o projeto tem o “escopo resguardar direitos e garantias aos heterossexuais de se manifestarem sem que sofram qualquer tipo de discriminação”.

“Num momento em que se discute em muito o direito de minorias, não podemos deixar pessoas comuns desguarnecidas, discriminadas, apenas por terem orgulho de serem heterossexuais”, argumenta o parlamentar.

Silva diz que a proposição não é preconceituosa. “Qualquer cidadão de bom senso se coloca contra qualquer tipo de preconceito, seja ele racial, religioso, político, filosófico … O que não podemos é combater preconceito criando ainda mais discórdias entre pessoas dicotômicas”, pontua.

“Assim, meu objetivo neste projeto é garantir as famílias o direito de se posicionarem a favor do heterossexualismo sem serem confundidos com reacionários”.

A íntegra do projeto de lei 3254/2014 – apresentado em 18 de novembro – está disponível no site da Assembleia Estadual do Rio de Janeiro.

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Deputado propõe “Lei Seca Jovem”, para crianças e adolescentes, no RJ

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
Projeto de lei 3078/2014

Um programa de fiscalização para frear o consumo de álcool entre crianças e adolescentes foi proposto para os parlamentares fluminenses. De acordo com o texto, do deputado estadual Bernardo Rossi (PMDB-RJ), agentes percorreriam bares e boates para evitar o uso de bebida alcoólica por menores.

Batizada de “Lei Seca Jovem”, a ação – que seria em conjunto com a secretaria estadual de Saúde – também prevê campanhas publicitárias para ajudar a combater a ingestão de álcool.

“O uso abusivo de álcool e drogas por crianças e adolescentes já é o terceiro principal motivo de acolhimento infanto-juvenil no estado”, justifica Rossi, citando 488 casos em 2013. “Mas a dimensão do problema é muito maior considerando os que não aparecem em estatísticas e que não geraram o recolhimento do jovem, mas que causa prejuízos em suas vidas e no âmbito familiar”.

A íntegra do projeto de lei 3078/2014 – apresentado em 25 de junho – está disponível no site da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

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Pezão pede autorização para empréstimo de R$ 8,3 mi no BNDES

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
Projeto de lei 3089/2014

O governador fluminense Luiz Fernando de Souza (PMDB), conhecido como Pezão, pediu a aprovação dos deputados estaduais, por meio de um projeto de lei, para solicitar um empréstimo de R$ 8.341.740 ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

A quantia seria utilizada para a execução do Plano de Modernização da Gestão da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro – Recursos, com, segundo o texto, a implantação de Gestão por Processos, aprimoramento da Tecnologia da Informação e a reformulação da estrutura de recursos humanos da instituição.

“O financiamento com o BNDES é de grande importância para o estado do Rio de Janeiro, pois abrange área setorial relevante, que, por sua vez, está devidamente incluída na revisão do Programa de Ajuste Fiscal”, apontou o governador na justificativa.

A íntegra do projeto de lei 3089/2014 – apresentado em 17 de julho – está disponível no site da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

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