Deputado propõe que todas as escolas do país tenham ambulatório

Câmara Federal
Projeto de lei 1643/2015

As unidades de ensino – públicas ou privadas – que tenham ao menos 800 alunos matriculados deverão ser obrigadas a ter ambulatórios caso o projeto de lei do deputado federal Roberto Britto (PP-BA) seja aprovado.

A intenção é que esses ambulatórios sejam equipados para realizar atendimentos de primeiro-socorro, a ser feito por um profissional capacitado por curso técnico ou superior.

“A instalação de ambulatórios nas unidades escolares e a presença de um profissional da área de saúde, durante todo o período de aula, podem assegurar proteção e bem-estar para crianças e jovens”, justifica Britto.

A íntegra do projeto de lei 1643/2015 – apresentado em 21 de maio – está disponível no site da Câmara Federal.

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Deputado propõe aumento de até 350% do Bolsa Família por metas batidas

Câmara Federal
Projeto de lei 8182/2014

Os beneficiários do programa “Bolsa Família” que atingirem determinadas metas na área educacional poderão conseguir um aumento de até 350% no valor oferecido pelo programa, de acordo com a proposta do deputado federal Pedro Paulo (PMDB-RJ).

Um dos itens que proporciona aumento é quando a família tem uma criança matriculada em escola e que consegue frequentar 95% das aulas, além de participação regular dos pais nas reuniões bimestrais da escola e da inscrição do menor em algum programa de atenção primária de saúde. Quem cumprir esse quadro poderá terá um adicional de 50% sobre o benefício-base do “Bolsa Família”.

Outro caso é se a criança apresentar uma melhoria de 20% em seu bimestre escolar, rendendo um aumento de 50% no benefício.

Para os alunos do ensino do ensino médio, há aumento do benefício em 200% se o aluno for aprovado no primeiro ano; de 250%, no segundo ano; e de 300%, no terceiro ano. Caso curse o ensino profissionalizante em quatro anos, o aumento será de 350%.

Um bom desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – o que o deputado não explica o que seria – elevaria o benefício em 150%.

Para os adultos, frequentar programas da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) garantiria um aumento de 100% em seu “Bolsa Família”.

De acordo com Paulo, o projeto foi inspirado no “Cartão Família Carioca”, no município do Rio de Janeiro, e no “Renda Melhor”, no estado do Rio de Janeiro.

“O intuito é surtir os mesmos efeitos alcançados. Primeiramente, obteve-se um impacto de incentivo na vida escolar dos beneficiários com aumento na nota dos alunos em relação aos que não tem o benefício e a presença dos pais nas escolas é o dobro com relação aos não beneficiários”, diz o parlamentar.

“É preciso garantir a essas pessoas, vítimas de uma desvantagem social historicamente consolidada, meios materiais mínimos para que possam participar da vida comunitária em igualdade de condições com as demais pessoas”, conclui Paulo, que não fala de onde viria o dinheiro para fazer o pagamento do benefício extra.

A íntegra do projeto de lei 8182/2014 – apresentado em 3 de dezembro – está disponível no site da Câmara Federal.

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Projeto propõe que professores usem apenas giz antialérgico no PR

Assembleia Legislativa do Paraná
Projeto de lei 244/2014

As escolas paranaenses poderão ser obrigadas a fornecer apenas giz antialérgico para uso dos professores caso a proposta do deputado estadual Gilberto Ribeiro (PSB-PR) seja aprovada.

A medida valeria apenas para as instituições de ensino que possuem quadro negro. Estas teriam um ano para adaptarem-se à nova legislação.

“O giz convencional é causador de muitos processos alérgicos, especialmente rinites e dermatites, que se constituem em causas frequentes de afastamento de trabalho dos professores e alunos atingidos pela química do pó de giz”, justifica o parlamentar.

“Esta medida trará benefícios imediatos, considerando que 20% da população é portadora de rinite alérgica”, aponta Ribeiro. “O objetivo é assegurar e garantir o bem-estar e a saúde de crianças e professores. Temos que proteger os riscos à saúde pública”.

A íntegra do projeto de lei 244/2014 – apresentado em 2 de junho – está disponível no site da Assembleia Legislativa do Paraná.

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Protetor solar poderá ser incluído no programa “Farmácia Popular”

Senado
Projeto de lei 258/2013

Uma alteração na lei 10.858/2004 – do programa “Farmácia Popular” – pode permitir que a população tenha acesso a protetor solar com baixo custo através da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

A proposta do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) prevê seu fornecimento mediante ressarcimento, que seria o pagamento apenas dos custos de produção e aquisição.

“Não obstante a importância do protetor solar, sua utilização no país ainda é muito baixa, vez que o preço é elevado – portanto, pouco acessível à população –, especialmente no caso dos produtos de melhor qualidade, que têm maior eficácia na profilaxia da carcinogênese”, analisa o senador.

“A relevância dos protetores solares na prevenção do câncer de pele, assim como na redução da formação de lesões pré-cancerígenas e das ceratoses, justifica a necessidade de que sejam adotadas medidas que coloquem o produto ao alcance do maior número possível de pessoas”.

A íntegra do projeto de lei 258/2013 – apresentado em 28 de junho – está disponível no site do Senado.

Vereadores pedem por alimento orgânico nas escolas de SP

Câmara Municipal de São Paulo
Projeto de lei 451/2013

A inclusão de alimentos orgânicos na alimentação escolar da rede pública municipal de ensino poderá ser obrigatória caso o projeto dos vereadores Ricardo Young (PPS-SP), Gilberto Natalini (PV-SP) e Nabil Bonduki (PT-SP) seja aprovado.

“Essa é uma forma de aumentar a demanda por esses alimentos, que usualmente encontram mercado em nicho restrito de consumidores conscientes, ainda pouco representativas no universo de consumidores do município de São Paulo”, aponta o trio na justificativa.

Além da obrigatoriedade, estão previstas a capacitação de merendeiras e professores para que aprendam sobre esse tipo de alimento e possam promovê-lo entre os alunos e a criação de hortas escolares.

Os vereadores lembram que “produtos orgânicos são livres de agrotóxicos, em regra, prejudiciais à saúde dos consumidores, especialmente em idade escolar, e que podem trazer sequelas irreversíveis se consumidos habitualmente, como é o caso da merenda escolar”.

A íntegra do projeto de lei 451/2013 – apresentado em 25 de junho – está disponível no site da Câmara Municipal de São Paulo.

COMEMORAÇÃO POR LEI: Semana Nacional da Saúde Vascular, em agosto

Câmara Federal
Projeto de lei 5824/2013

Sete dias que englobarem a data de 17 de agosto poderão ser considerados, em cada ano, a Semana Nacional da Saúde Vascular. A proposta é do deputado federal Geraldo Resende (PMDB-MS).

Ele pretende que a ocasião tenha atividades educativas e de conscientização sobre a importância de se prevenir, controlar e diagnosticar as doenças vasculares na população.

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Exames ajudam a controlar saúde vascular – Foto: http://www.alo.com.br

“O que aqui se propõe são medidas possíveis de serem adotadas, mas que exigem uma tomada de consciência de toda a população, o que torna fundamental a instituição de uma semana específica para se tratar do tema com toda a população brasileira, informando-a e educando-a sobre os riscos de tais patologias e sobre a importância de se adotar medidas preventivas”, justifica.

As doenças a que ele se refere são varizes, tromboses, aneurismas, entre outras.

“Destinar uma semana, a cada ano, para informar e conscientizar a população e mesmo para realizar atividades de prevenção, com certeza será um excelente instrumento no combate às doenças vasculares; seus impactos serão altamente positivos”, acredita.

A íntegra do projeto de lei 5824/2013 – apresentado em 25 de junho – está disponível no site da Câmara Federal.

DECLARAÇÃO POR LEI: Semana do Teste de Adams nas escolas do Rio

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Projeto de lei 293/2013

A primeira semana do ano letivo nas escolas cariocas poderá ser do Teste de Adams, também conhecido como “Teste do Minuto”. A proposta é do vereador Marcelo Piuí (PHS-RJ).

O teste, nas palavras de Piuí, é uma avaliação ortopédica da coluna dos alunos que não dura mais de um minuto, “pois o médico, através da observação de simples movimentos da criança ou do jovem, poderá identificar problemas de má postura, que deverão ser tratados através de orientação ou exercícios que são prescritos”.

A medida seria reflexo da  incidência de problemas de desvio da coluna em alunos, na maior parte, diagnosticados como escoliose infantil ou juvenil, segundo o vereador.

“A avaliação da postura dos alunos da rede municipal de ensino se tornaria uma campanha de prevenção às doenças que afetam a coluna”, argumenta.

A íntegra do projeto de lei 293/2013 – apresentado em 17 de junho – está disponível no site da Câmara Municipal do Rio do Janeiro.