Deputado quer ‘assegurar’ creches noturnas no Brasil, mas não detalha proposta

Câmara Federal
Projeto de lei 1568/2015

Em proposta apresentada a seus pares, o deputado federal Delegado Waldir (PSDB-GO) pretende “assegurar” o funcionamento de creches noturnas para “atendimento às crianças das mães que estudam ou trabalham à noite”.

A intenção do parlamentar é acrescentar esses termos ao artigo 30, da lei 9394/1996, que estabelece as diretrizes e normas da da educação nacional.

No texto, o parlamentar diz que as creches noturnas deverão existir de acordo com a “demanda em cada município brasileiro”, mas sem detalhar como seria feita essa avaliação.

Ao justificar, Waldir comenta que, “hoje, há número expressivo de mulheres brasileiras que possuem filhos e abandonam a escola para cuidar de suas crianças”.

“A maternidade de jovens e adolescentes é uma das principais causas da grande evasão escolar que se verifica no país, notadamente no ensino médio. E o significativo contingente das matrículas desse nível de ensino no período noturno torna ainda mais necessário que se encontrem soluções para a permanência das jovens mães na escola à noite”, analisa o parlamentar, que também cita “outro contingente de mulheres”, que “trabalha no período noturno e na madrugada, deixando precariamente suas crianças com terceiros ou sozinhas, gerando ondas crescentes de violência sexual e acidentes”.

Em nenhum momento, contudo, o deputado apresenta números sobre a evasão escolar ou de trabalhadoras que atuem à noite, dados que dariam um embasamento maior à proposta.

Waldir finaliza a proposta dizendo que ela “objetiva atender essas mulheres e suas crianças por meio da garantia de que, em cada município brasileiro, será assegurado o funcionamento de creches noturnas”. Percebe-se, então, que o parlamentar não oferece sugestões sobre como seriam essas creches, deixando a formatação do serviço delas em aberto.

A íntegra do projeto de lei 1568/2015 – apresentado em 15 de maio – está disponível no site da Câmara Federal.

Dê sua opinião sobre esta proposta no @leisemprojeto.

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