Deputado quer ‘assegurar’ creches noturnas no Brasil, mas não detalha proposta

Câmara Federal
Projeto de lei 1568/2015

Em proposta apresentada a seus pares, o deputado federal Delegado Waldir (PSDB-GO) pretende “assegurar” o funcionamento de creches noturnas para “atendimento às crianças das mães que estudam ou trabalham à noite”.

A intenção do parlamentar é acrescentar esses termos ao artigo 30, da lei 9394/1996, que estabelece as diretrizes e normas da da educação nacional.

No texto, o parlamentar diz que as creches noturnas deverão existir de acordo com a “demanda em cada município brasileiro”, mas sem detalhar como seria feita essa avaliação.

Ao justificar, Waldir comenta que, “hoje, há número expressivo de mulheres brasileiras que possuem filhos e abandonam a escola para cuidar de suas crianças”.

“A maternidade de jovens e adolescentes é uma das principais causas da grande evasão escolar que se verifica no país, notadamente no ensino médio. E o significativo contingente das matrículas desse nível de ensino no período noturno torna ainda mais necessário que se encontrem soluções para a permanência das jovens mães na escola à noite”, analisa o parlamentar, que também cita “outro contingente de mulheres”, que “trabalha no período noturno e na madrugada, deixando precariamente suas crianças com terceiros ou sozinhas, gerando ondas crescentes de violência sexual e acidentes”.

Em nenhum momento, contudo, o deputado apresenta números sobre a evasão escolar ou de trabalhadoras que atuem à noite, dados que dariam um embasamento maior à proposta.

Waldir finaliza a proposta dizendo que ela “objetiva atender essas mulheres e suas crianças por meio da garantia de que, em cada município brasileiro, será assegurado o funcionamento de creches noturnas”. Percebe-se, então, que o parlamentar não oferece sugestões sobre como seriam essas creches, deixando a formatação do serviço delas em aberto.

A íntegra do projeto de lei 1568/2015 – apresentado em 15 de maio – está disponível no site da Câmara Federal.

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Deputado quer obrigar transporte coletivo a ter ar condicionado

Câmara Federal
Projeto de lei 7389/2014

Os veículos de transporte público poderão necessariamente ter equipamentos de ar condicionado caso a proposta do deputado federal Augusto Coutinho (SDD-PE). A medida valeria para cidades com, no mínimo, 200 mil habitantes e deixaria de fora equipamentos aquaviários de locomoção.

Sobre o projeto, o parlamentar diz que “é dever do poder público proporcionar ao usuário um serviço eficiente, com qualidade e que não onere os cidadãos”.

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Ônibus poderão receber equipamentos de ar condicionado – Foto: http://img1.mlstatic.com

Na justificativa, Coutinho diz que a medida não é supérflua. “Ao contrário. Apesar de o Brasil possuir dimensões continentais e apresentar variações climáticas, o desconforto causado pelo calor é comum a toda s as regiões do país”, observa. “O sul do país, antes conhecido pelo clima frio, bateu recorde de temperatura no último mês de janeiro, chegando à inacreditável sensação térmica de 41°C”.

As empresas teriam um prazo de dois anos para se adequarem à medida, se ela se tornar lei.

A íntegra do projeto de lei 7389/2014 – apresentado em 8 de abril – está disponível no site da Câmara Federal.

Operadoras de celular serão obrigadas a operar em cidades com 300 casas

Câmara Federal
Projeto de lei 4437/2012

As empresas de telefonia móvel poderão ser obrigadas a prestar seus serviços em cidades com pelo menos 300 habitações. A proposta é do deputado federal Inocêncio Oliveira (PR-PE).

“O projeto sinaliza para a instituição de uma política pública que verdadeiramente democratize a oferta dos serviços de telefonia móvel no país, que hoje se encontra restrita apenas às regiões de maior lucratividade”, justifica.

“Além de tornar mais isonômico e equilibrado o acesso à comunicação, a proposta também contribuirá para o desenvolvimento do país ao ampliar a oferta de um instrumento que incrementa a produtividade local e o bem estar das pequenas comunidades”.

A íntegra do projeto de lei 4437/2012 – apresentado em 18 de setembro – está disponível no site da Câmara Federal.