DECLARAÇÃO POR LEI: Bloco “Os Atrasadinhos” é de utilidade pública

Câmara Municipal de Aracaju
Projeto de lei 99/2013

Para o vereador Robson Viana (PT-SE), o bloco carnavalesco “Os Atrasadinhos” é de utilidade pública em Aracaju.

E o parlamentar propõe que o movimento seja declarado assim pela lei, como mostra a única frase de justificativa do seu projeto.

“A entidade tem como finalidade promover festas carnavalescas, instruir, educar e promover cursos”.

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Robson Viana (PT-SE) – Foto: http://3.bp.blogspot.com

Em sua página na internet, o bloco, criado em 2007, explica como surgiu. “Em um aniversário, um grupo de amigos reunidos em uma mesa resolveu pular carnaval”.

A íntegra do projeto de lei 99/2013 – apresentado em 18 de abril – está disponível no site da Câmara Municipal de Aracaju.

COMEMORAÇÃO POR LEI: 20/6, Dia do Profissional de Segurança Particular

Câmara Municipal de Aracaju
Projeto de lei 43/2013

Vigias, seguranças, guardas-noturno. Os profissionais de segurança de Aracaju poderão ter o dia 20 de junho para comemorar sua profissão.

A proposta do Dia Municipal do Profissional de Segurança Particular é de autoria do vereador Robson Viana (PMDB-SE).

Na justificativa, sem entrar em mais detalhes, ele diz que esse profissional “é responsável pela segurança de estabelecimentos públicos e particulares, seu planejamento, coordenação e supervisão”.

A íntegra do projeto de lei 43/2013 – apresentado em 18 de março – está disponível no site da Câmara Municipal de Aracaju.

Aracaju estuda normas para abate de animais e distribuição de carnes

Câmara Municipal de Aracaju
Projeto de lei 48/2013

Abatedouros, frigoríficos e açougues da capital sergipana poderão ter normas para a produção de carne.

Pela proposta do vereador Emmanuel Nascimento (PT-SE), os cortes das carnes deverão ser rotulados com os carimbos oficiais de identificação, além de embalados devidamente.

Outro ponto é de que a carne precisará ser mantida a no máximo 7°C. A medição será feita no centro da musculatura da peça.

O vereador justifica a proposta dizendo que essas são medidas para evitar o consumo de carne inadequada.

A íntegra do projeto de lei 48/2013 – apresentado em 21 de março – está disponível no site da Câmara Municipal de Aracaju.

NOME POR LEI: Praça Frei Miguel Serafini, em Aracaju

Câmara Municipal de Aracaju
Projeto de lei 12/2013

A praça em frente à igreja de São Judas Tadeu na capital sergipana pode mudar de nome.

O vereador Emerson Ferreira da Costa (PT-SE) quer substituir o nome do presidente eleito em 1985, Tancredo Neves, pelo do frei Miguel Serafini.

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Frei Miguel Serafini. Foto: http://1.bp.blogspot.com/

Costa justifica que o primeiro civil eleito para a presidência da República após a ditadura já é homenageado de outra forma na cidade, pela Avenida Tancredo Neves.

E chamar a praça da igreja pelo nome do frei seria uma forma de reconhecimento do trabalho de Serafini à comunidade do bairro América, onde fica a paróquia.

O vereador, porém, não dá exemplos das atividades sociais realizadas pelo religioso na região.

Serafini faleceu há dois meses, no último dia 9 de janeiro, aos 104 anos de idade. Desses, por 77 ele esteve à frente da igreja de São Judas Tadeu, seguindo a ordem dos frades capuchinhos.

A íntegra do projeto de lei 12/2013 – apresentado em 6 de fevereiro – está disponível no site da Câmara Municipal de Aracaju.

DECLARAÇÃO POR LEI: ASIMUSEP é de utilidade pública em Aracaju

Câmara Municipal de Aracaju
Projeto de lei 1/2013

O primeiro projeto de lei do ano em Aracaju foi do vereador Emmanuel Nascimento (PT-SE).

Ele pediu a declaração de utilidade pública da Associação Integrada de Mulheres da Segurança Pública em Sergipe (ASIMUSEP-SE).

Em toda a justificativa, o legislador aponta que a associação não tem fins lucrativos e busca assegurar “os direitos da mulher dentro dos órgãos de Segurança Pública”.

A íntegra do projeto de lei 1/2013 – apresentado em 2 de janeiro – está disponível no site da Câmara Municipal de Aracaju.