Deputado quer regularizar venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol

Câmara Federal
Projeto de lei 1980/2015

Torcedores poderão ter acesso a bebidas alcoólicas dentro de estádios de futebol caso a proposta do deputado federal José Rocha (PR-BA) seja aprovada.

O parlamentar sugere que a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em recintos esportivos sejam admitidos “exclusivamente em bares, lanchonetes, camarotes e áreas VIP”, excluindo as arquibancadas.

O momento em que a comercialização da bebida se daria também seria restrito: “antes do início, durante os períodos de intervalo e após o término das partidas”. Rocha também cita o recipiente ideal para a bebida alcoólica: copos ou garrafas plásticas.

Na justificativa, o deputado diz que o “Estatuto de Defesa do Torcedor, não proíbe explicitamente a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos recintos esportivos”. “Esse artigo [13-A] não proíbe o consumo de bebidas alcoólicas, mas, sim, por exemplo, o porte de bebidas acondicionadas em garrafas de vidro, que podem ser utilizadas para a prática de atos de violência”, observa.

“Atualmente, a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas tem sido feita por meio de leis estaduais, como matéria de segurança, ou por meio de regras de competição estabelecidas pelas entidades desportivas organizadoras desses eventos”, comenta Rocha. “Este projeto de lei tem por objetivo propor uma solução alternativa à simples liberação ou proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas nos estádios e arenas desportivas. Trata de impor restrições quanto ao lugar, ao momento e à forma para a venda e o consumo desses produtos”.

A íntegra do projeto de lei 1980/2015 – apresentado em 17 de junho – está disponível no site da Câmara Federal.

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Saiba quem disputa o 2º turno para o governo do Distrito Federal

Eleições 2014
Distrito Federal

Rodrigo Rollemberg e Jofran Frejat são os candidatos que concorrem ao cargo de governador distrital na eleição do dia 26 de outubro. No primeiro turno, Rollemberg teve 692.855 votos e Frejat, 692.855.

2º turno*:

Rodrigo Rollemberg (PSB – 40)
Jofran Frejat (PR – 22)

*nomes em ordem alfabética

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Projeto pede a oficialização da bandeira do distrito de Belém, em São Paulo

Câmara Municipal de São Paulo
Projeto de lei 442/2014

Um projeto de lei sugere que a bandeira do distrito de Belém, na zona leste de São Paulo, seja oficializado pela Câmara paulistana.

Autor da proposta, o vereador Toninho Paiva (PR-SP) não justificou o porquê da medida, contando apenas, de forma resumida, a história do distrito. “O Belém era uma região bem conhecida dos paulistanos no período de 1880 devido a sua altitude, aos vastos pomares e às grandes árvores. Sua fama como estação climática se espalhou graças às enormes chácaras”, diz no início da justificativa.

Pelo texto, ficou estabelecido que a bandeira deve ter dois metros de largura por um metro e quarenta centímetros de altura.

A íntegra do projeto de lei 442/2014 – apresentado em 18 de setembro – está disponível no site da Câmara Municipal de São Paulo.

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Conheça os candidatos do PR para Senado, governo estadual e Legislativo

Eleições 2014
Pleito no Paraná

Candidatos ao governo do Paraná*

– Bernardo Pilotto (PSOL – 50)
– Beto Richa (PSDB – 45)
– Geonisio Marinho (PRTB – 28)
– Gleisi Hoffman (PT – 13)
– Ogier Buchi (PRP – 44)
– Roberto Requião (PMDB – 15)
– Rodrigo Tomazini (PSTU – 16)
– Tulio Bandeira (PTC – 36)

Candidatos ao Senado pelo Paraná**

– Adilson da Silva (PRTB – 282)
– Álvaro Dias (PSDB – 456)
– Evandro Castagna (PSTU – 160)
– Luiz Barbara (PTC – 360)
– Luiz Piva (PSOL – 505)
– Marcelo Almeida (PMDB – 151)
– Mauri Viana (PRP – 444)
– Ricardo Gomide (PCdoB – 650)

Clique e acesse a lista com os 344 candidatos a deputado federal (para 30 vagas) e os 848 a deputado estadual (54 vagas).

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*por ordem alfabética
**em 2014, apenas um será eleito

Motorista condenado por transportar drogas pode perder a CNH

Câmara Federal
Projeto de lei 7870/2014

O motorista que for condenado pelo transporte de drogas poderá ter sua Carteira Nacional de Habilitação (CHN) cassada definitivamente. Essa é a proposta do deputado federal Zoinho (PR-RJ).

“Entendemos que a sanção administrativa a ser aplicada ao condutor condenado (…) devendo ele ser penalizado com sua inabilitação definitiva para dirigir, considerando a gravidade e o grau de lesividade que a difusão de drogas ilícitas representa para a sociedade”, aponta na justificativa.

Caso o condutor seja menor de idade, a penalidade será transferida para o proprietário do veículo, aponta o texto.

A íntegra do projeto de lei 7870/2014 – apresentado em 6 de agosto – está disponível no site da Câmara Federal.

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Atraso de consulta médica marcada pode gerar desconto ao paciente

Senado
Projeto de lei 179/2014

Uma proposta do senador Cidinho Santos (PR-MT) pretende estabelecer um prazo máximo de atraso para atendimento médico em consultas marcadas no sistema privado.

Caso a demora chegue a 30 minutos, o paciente deverá ter um desconto de 50% no preço do atendimento. Se o atraso passar de uma hora, esse índice chega a 70%.

“É comum o paciente marcar uma consulta com o profissional de saúde e este atrasar o atendimento por horas, gerando problemas na organização da vida do paciente ou do consumidor”, justificou Santos.

Se o profissional de saúde comunicar o atraso ou ausência ao paciente com pelo menos duas horas de antecedência, não será aplicado desconto, segundo o texto. Nesse caso, o consumidor deverá ser atendido no prazo de até 24 horas após a data e a hora originalmente agendada.

A íntegra do projeto de lei 179/2014 – apresentado em 15 de maio – está disponível no site do Senado.

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Futebol: treinadores poderão ter contrato mínimo e outros benefícios

Câmara Federal
Projeto de lei 7560/2014

Uma série de alterações nas leis 8650/1993, a do treinador profissional de futebol, e 9615/1998, a Lei Pelé, pode exigir benefícios para os técnicos que atuam no Brasil. Uma delas é que um treinador deveria ser contratado, no mínimo, por seis meses, de acordo com a proposta do deputado federal José Rocha (PR-BA).

Mas o técnico não terá apenas benefícios. Pela nova redação, além dos educadores físicos, a profissão poderia ser exercida por um atleta profissional que tenha atuado por três anos seguidos ou cinco esparsos em um clube. Além desse ponto, o futuro treinador deverá ter passado por um curso chancelado pela federação da categoria.

Considerando os seis meses de contrato mínimo, também se sugere que o treinador tenha, no máximo, um compromisso de dois anos com o clube.

Também ficariam acertadas, pelo texto, a verba de indenização por quebra de contrato. E, quando isso ocorrer, outro treinador só poderia assumir o time após a cláusula do encerramento ter sido concluída.

Rocha também opina que deveriam ser criados dois tipos de conselho: um federal e outros regionais. O parlamentar propõe ainda férias ininterruptas por 30 dias. Outra sugestão é do intervalo entre as partidas, que deveria ser de  66 horas.

O texto ainda estabelece o horário em que se joga futebol durante o verão: todo o dia, com exceção do período entre 11h e 17h. O direito desportivo também foi lembrado com os 5% do Cruzeiro em seu último jogo.

A composição dos tribunais de Justiça desportiva também entrou na proposta. Em seus quadros, será necessária a presença de dois representantes dos treinadores. Sobre a citada Justiça, seus membros poderão ficar na instituição por um período de até quatro anos.

Uma das últimas alterações proíbe pedir adiantamento por valores a serem recebidos pelas transmissões de televisão daqui a alguns anos.

“Essas modificações cumprem o objetivo de garantir ao atleta uma remuneração condizente e, ao mesmo tempo, impedir contratos que acabam por serem prejudicial ao clube”, justifica Rocha.

A íntegra do projeto de lei 7560/2014 – apresentado em 14 de maio – está disponível no site da Câmara Federal.

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