Projeto tenta impedir que motoristas também sejam cobradores em coletivos

Câmara Federal
Projeto de lei 1801/2015

Os motoristas de ônibus e vans do transporte público poderão ser impedidos de, ao mesmo tempo, também serem os cobradores nesses veículos. A proposta é do deputado federal Roberto Sales (PRB-RJ).

Na justificativa, o parlamentar diz que, “com o objetivo de reduzir despesas, muitas empresas de transporte coletivo urbano exigem dos motoristas o exercício cumulativo da função de cobrador”. “Porém, tal prática traz inúmeros prejuízos e riscos não apenas ao trabalhador, mas à toda população que necessita do transporte coletivo em seu dia a dia”.

Na opinião de Sales, o acúmulo de funções “só contribui para gerar mais estresse, interferindo no desempenho profissional do motorista e colocando em risco sua vida e a de terceiros, pois importa sobrecarga, superexploração, desemprego dos trocadores e, pior, risco para os passageiros, pois é comum o motorista dirigir e cuidar do troco ao mesmo tempo”.

“Além disso, ao ter que, em cada parada, controlar a entrada dos passageiros, receber o pagamento pelos bilhetes, calcular e devolver o troco, o motorista deixa de prestar atenção ao trânsito à sua volta, e o ônibus demora mais para sair de cada parada, pois só se pode dar a partida depois que toda essa operação tiver sido concluída”, observa o deputado.

O parlamentar ainda ressalta que as empresas de transporte coletivo são concessionárias públicas. “[Elas] não podem meramente obter mais lucros em detrimento da integridade física e psíquica dos seus empregados, pois sempre deverá prevalecer, em nosso ordenamento jurídico, a proteção à vida e a redução dos riscos inerentes ao trabalho”.

A íntegra do projeto de lei 1801/2015 – apresentado em 3 de junho – está disponível no site da Câmara Federal.

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Câmeras de vigilância poderão ser obrigatórias no transporte público

Câmara Federal
Projeto de lei 1653/2015

Os veículos de transporte público de todo o país que tenham capacidade para mais de 20 passageiros poderão ter como item obrigatório uma câmera de vigilância.

Segundo a proposta, de autoria do deputado federal Aureo (SD-RJ), o sistema de segurança ligado a essa câmera deverá ter capacidade para gravar as imagens e até para transmiti-las em tempo real.

Como justificativa, o parlamentar usa números divulgados pela imprensa. “A título de ilustração, a cidade do Rio de Janeiro, segundo fontes jornalísticas, teve aproximadamente 11 assaltos a coletivos registrados, por dia, no ano de 2011; Salvador, em 2015, já registra, mensalmente, a média de cerca de 140 assaltos a ônibus; e São Luís, 40 roubos nesse tipo de veículo todos os meses, em 2015”.

Aureo analisa que essa sugestão “não só servirá como desestímulo ao cometimento de crimes durante o transporte de passageiros, como também contribuirá para a identificação dos perpetradores em caso de efetiva execução criminosa no interior desses veículos”.

A íntegra do projeto de lei 1653/2015 – apresentado em 21 de maio – está disponível no site da Câmara Federal.

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Projeto propõe teste do bafômetro em motoristas do transporte coletivo no RJ

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
Projeto de lei 3251/2014

As empresas fluminenses de transporte coletivo poderão ser obrigadas a realizar o teste do bafômetro em seus motoristas antes de eles iniciarem sua jornada de trabalho.

A proposta, do deputado estadual Fabio Silva (PMDB-RJ), visa proibir o condutor de transporte de passageiros de trabalhar caso apresente sinais de embriaguez. O flagra, porém, não deverá acarretar sanções ao motorista, segundo o texto.

Foto: http://www.primeirahora.com.br

“Estatísticas mostram que parte significativa dos acidentes automobilísticos são causados por motoristas que ingeriram bebida alcoólica antes de dirigir”, pondera o deputado. “O objetivo principal desta lei é reduzir o número de acidentes, especialmente com vítimas fatais”.

O único ponto na justificativa em que Silva comenta sobre os motoristas profissionais – motivo da proposta – é quando fala que eles passam muito tempo ao volante.

A íntegra do projeto de lei 3251/2014 – apresentado em 13 de novembro – está disponível no site da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

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Deputado quer ônibus coletivos com grande identificação externa

Câmara Federal
Projeto de lei 8050/2014

Os ônibus de transporte coletivo deverão (“deveram”, segundo o autor do projeto, José Olímpio, do PP de São Paulo) ter sua identificação alfanumérica escrita com “grandes caracteres” nas áreas lateral e superior do veículo.

Foto: http://g1.globo.com

Segundo Olímpio, a proposta, “singela”, é para permitir a identificação do coletivo à distância “para o caso de sequestro”. “Dessa forma, fica extremamente facilitada a correta discriminação do veículo caso seja necessária uma perseguição na qual se utilize aeronaves”.

A íntegra do projeto de lei 8050/2014 – apresentado em 29 de outubro – está disponível no site da Câmara Federal.

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Projeto propõe criação de baias de parada de ônibus em rodovias federais

Câmara Federal
Projeto de lei 8047/2014

As rodovias federais – também conhecidas como BRs – poderão ter, obrigatoriamente, espaços demarcados para os pontos de parada de ônibus.

“Bairros e cidades são integrados pelo transporte coletivo e muitos pontos de ônibus, principalmente nas áreas rurais, não apresentam uma área demarcada para parada de ônibus”, explica a autora da proposta, a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF).

Foto: http://s.glbimg.com

“Um motorista de transporte coletivo, ao se aproximar de um ponto de ônibus em uma rodovia federal que não apresenta esta área de segurança, reduz naturalmente a velocidade até parar na própria faixa de rolamento”, observa a parlamentar na justificativa. “Os outros veículos que estiverem se deslocando na retaguarda do ônibus também serão obrigados a parar ou a ultrapassá-lo, gerando, naquele momento, uma possibilidade maior de acidente de tráfego nas rodovias mais movimentadas”.

De acordo com a proposta, essas baias de parada deverão ter 3 metros de largura por 30 metros de comprimento, formando uma reta para desaceleração e aceleração dos coletivos.

O texto também prevê que a construção dos espaços será facultativa em áreas montanhosas por “questões de ordem técnica e econômica”.

A íntegra do projeto de lei 8047/2014 – apresentado em 29 de outubro – está disponível no site da Câmara Federal.

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Ônibus que levam torcedores para jogos no Rio poderão ter lista de nomes

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Projeto de lei 851/2014

As empresas de transporte rodoviário que fizerem o serviço de transporte de torcedores que irão acompanhar jogos na capital fluminense poderão ser obrigadas a apresentar uma lista com os nomes de seus passageiros. A medida, elaborada pelo vereador Marcelo Piuí (PHS-RJ), valeria para eventos futebolísticos e teria de ser realizada com uma antecedência de três dias.

“A presente proposição tem por objetivo resguardar a incolumidade publica no que tange aos jogos de futebol, principalmente, já que em outras modalidades esportivas denotamos um comportamento mais salutar e menos violento”, pontua o parlamentar.

Foto: http://i1.r7.com

Na lista, deverão constar o nome completo do passageiros, número de identidade e endereço residencial. O itinerário do ônibus e horários de partida e chegada também deverão ser informados à polícia.

A intenção da proposta é evitar brigas nos estádios. “Dentre as principais causas de brigas, estão, principalmente, a exacerbação das rivalidades entre as camadas menos favorecidas (formação de gangues nos bairros e aglomerados) com roupagem futebolística, e a cultura do medo entre essas mesmas camadas, que leva a uma postura intimidatória”, observa o deputado.

O descumprimento da medida pode render multa de R$ 2 mil, com cobrança dobrada em caso de reincidência.

A íntegra do projeto de lei 851/2014 – apresentado em 6 de junho – está disponível no site da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

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Projeto: Músicos e poetas poderão se apresentar no transporte público no RJ

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
Projeto de lei 2958/2014

Apresentações de músicos, instrumentistas, cantores e poetas poderão ser permitidas por lei nos meios de transporte público do Rio de Janeiro, segundo proposta do deputado estadual André Ceciliano (PT-RJ). “O presente projeto tem como objetivo, regulamentar uma ação existente, mas não autorizada pelas concessionárias”, aponta o parlamentar na justificativa.

Para que possam fazer suas performances, os artistas deveriam fazer um cadastro na concessionária do serviço. Caberá à prestadora decidir se músicos e poetas deverão pagar passagem para adentrar o veículo.

Foto: http://urbana-pe.com.br

O texto também sugere horários para as apresentações: das 10h às 16h em dias úteis, e das 10h às 18h nos finais de semana e feriados. Mas, caso haja acordo entre o artista e a concessionária, esse período pode ser alterado.

Também ficaria estabelecida a proibição do músico ou do poeta de cobrar pelo seu serviço, podendo apenas receber doações espontâneas.

Outro ponto é que o artista deverá parar a apresentação caso algum usuário se incomode, que não acredita que isso venha a ocorrer. “Nunca se viu nenhuma recusa ou manifestação contrária dos usuários”, relatou na justificativa.

Ceciliano aproveitou para salientar outra consequência de sua proposição. “Estaremos incentivando artistas de nossa cidade, nosso estado e de muitos lugares de nosso país, dando a todos visibilidade e oportunidade”.

A íntegra do projeto de lei 2958/2014 – apresentado em 6 de maio – está disponível no site da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

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Deputado quer obrigar transporte coletivo a ter ar condicionado

Câmara Federal
Projeto de lei 7389/2014

Os veículos de transporte público poderão necessariamente ter equipamentos de ar condicionado caso a proposta do deputado federal Augusto Coutinho (SDD-PE). A medida valeria para cidades com, no mínimo, 200 mil habitantes e deixaria de fora equipamentos aquaviários de locomoção.

Sobre o projeto, o parlamentar diz que “é dever do poder público proporcionar ao usuário um serviço eficiente, com qualidade e que não onere os cidadãos”.

Ônibus poderão receber equipamentos de ar condicionado – Foto: http://img1.mlstatic.com

Na justificativa, Coutinho diz que a medida não é supérflua. “Ao contrário. Apesar de o Brasil possuir dimensões continentais e apresentar variações climáticas, o desconforto causado pelo calor é comum a toda s as regiões do país”, observa. “O sul do país, antes conhecido pelo clima frio, bateu recorde de temperatura no último mês de janeiro, chegando à inacreditável sensação térmica de 41°C”.

As empresas teriam um prazo de dois anos para se adequarem à medida, se ela se tornar lei.

A íntegra do projeto de lei 7389/2014 – apresentado em 8 de abril – está disponível no site da Câmara Federal.

Greve deve ter operação total de ônibus, metrô e trem, pede deputado

Câmara Federal
Projeto de lei 7395/2014

Apesar de terem direito à paralisação dos seus serviços, os trabalhadores do setor de transporte público deverão manter 100% da operação de sua frota em dois períodos do dia, propõe o deputado federal Carlos Souza (PSD-AM). A medida valeria das 5h às 9h e  das 17h às 20h para ônibus, metrô e trem.

Na justificativa, o parlamentar diz que o direito à greve não pode afrontar a ordem pública ou causar danos à população.

Foto: http://4.bp.blogspot.com

“Entretanto, o que se observa é o comportamento reiterado dos empregados e dos sindicatos em manter um número reduzido de veículos, impondo ao cidadão-trabalhador os transtornos habituais, tais como: paradas de ônibus
cheias, vagões mais abarrotados e engarrafamento nas vias”, observa.

A íntegra do projeto de lei 7395/2014 – apresentado em 9 de abril – está disponível no site da Câmara Federal.

COMO ANDA?: Transporte grátis para idosos com 60 emperra no RJ

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
Projeto de lei 2083/2013

Em 21 de março, o deputado estadual Marco Figueiredo (PSC-RJ) apresentou um projeto de lei que diminui a idade em que os fluminenses terão direito a transporte público gratuito. Ela passaria de 65 anos para 60.

Quase duas semanas depois, em 3 de abril, ficou definido que a proposta seria analisada por quatro comissões.

São elas: Constituição e Justiça; Transportes; Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.

Foto: http://diariodoaco.com.br

Porém, até o momento, a proposição está emperrada na primeira comissão, a de Constituição e Justiça. Ela recebeu o texto no mesmo dia e tinha até 17 de abril para dar um parecer. Mas ela só foi distribuída aos integrantes do grupo de análise em 7 de maio.

Na ocasião, ficou definido que o relator do parecer seria o deputado estadual André Corrêa (PSD-RJ). Desde então, a tramitação da proposta está parada nesse ponto, há quase dois meses.

Relembre textos sobre o andamento de outras proposições aqui no “Leis em Projeto”.