Câmeras de vigilância poderão ser obrigatórias no transporte público

Câmara Federal
Projeto de lei 1653/2015

Os veículos de transporte público de todo o país que tenham capacidade para mais de 20 passageiros poderão ter como item obrigatório uma câmera de vigilância.

Segundo a proposta, de autoria do deputado federal Aureo (SD-RJ), o sistema de segurança ligado a essa câmera deverá ter capacidade para gravar as imagens e até para transmiti-las em tempo real.

Como justificativa, o parlamentar usa números divulgados pela imprensa. “A título de ilustração, a cidade do Rio de Janeiro, segundo fontes jornalísticas, teve aproximadamente 11 assaltos a coletivos registrados, por dia, no ano de 2011; Salvador, em 2015, já registra, mensalmente, a média de cerca de 140 assaltos a ônibus; e São Luís, 40 roubos nesse tipo de veículo todos os meses, em 2015”.

Aureo analisa que essa sugestão “não só servirá como desestímulo ao cometimento de crimes durante o transporte de passageiros, como também contribuirá para a identificação dos perpetradores em caso de efetiva execução criminosa no interior desses veículos”.

A íntegra do projeto de lei 1653/2015 – apresentado em 21 de maio – está disponível no site da Câmara Federal.

Opine sobre esta proposta no @leisemprojeto.

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