Deputado quer que igrejas paguem ‘tarifa social’ por esgoto e água no RJ

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
Projeto de lei 3250/2014

A Companhia Estadual de Esgotos e Água (CEDAE), do Rio de Janeiro, poderá ser obrigada a rever sua política de cobranças e enquadrar igrejas e templos religiosos no grupo que paga uma “tarifa social” pelo serviço de água e esgoto.

De acordo com a proposta do deputado estadual Fabio Silva (PMDB-RJ), ligado a igrejas evangélicas, a medida só valeria para as instituições religiosas “legalmente constituídas conforme a legislação vigente”.

Na justificativa, ele aponta que “os templos religiosos tem uma função social importantíssima na nossa sociedade, pois atuam de forma efetiva em prol do bem estar social da comunidade”.

Sem explicar a importância da tarifa para as igrejas, Silva comenta em seu texto que “a função social da igreja é estabelecida de acordo com os padrões éticos exercidos nas escrituras sagradas”.

A íntegra do projeto de lei 3250/2014 – apresentado em 22 de outubro – está disponível no site da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

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Projeto propõe teste do bafômetro em motoristas do transporte coletivo no RJ

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
Projeto de lei 3251/2014

As empresas fluminenses de transporte coletivo poderão ser obrigadas a realizar o teste do bafômetro em seus motoristas antes de eles iniciarem sua jornada de trabalho.

A proposta, do deputado estadual Fabio Silva (PMDB-RJ), visa proibir o condutor de transporte de passageiros de trabalhar caso apresente sinais de embriaguez. O flagra, porém, não deverá acarretar sanções ao motorista, segundo o texto.

“Estatísticas mostram que parte significativa dos acidentes automobilísticos são causados por motoristas que ingeriram bebida alcoólica antes de dirigir”, pondera o deputado. “O objetivo principal desta lei é reduzir o número de acidentes, especialmente com vítimas fatais”.

O único ponto na justificativa em que Silva comenta sobre os motoristas profissionais – motivo da proposta – é quando fala que eles passam muito tempo ao volante.

A íntegra do projeto de lei 3251/2014 – apresentado em 13 de novembro – está disponível no site da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

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COMEMORAÇÃO POR LEI: Dia do Orgulho Heterossexual, no RJ

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
Projeto de lei 3254/2014

O terceiro domingo do mês de dezembro (às vésperas das festas de fim de ano) poderá se tornar o Dia do Orgulho Heterossexual no estado do Rio de Janeiro. A proposta, que contém essa única frase, é do deputado estadual Fabio Silva (PMDB-RJ).

Na justificativa, ele diz que o projeto tem o “escopo resguardar direitos e garantias aos heterossexuais de se manifestarem sem que sofram qualquer tipo de discriminação”.

“Num momento em que se discute em muito o direito de minorias, não podemos deixar pessoas comuns desguarnecidas, discriminadas, apenas por terem orgulho de serem heterossexuais”, argumenta o parlamentar.

Silva diz que a proposição não é preconceituosa. “Qualquer cidadão de bom senso se coloca contra qualquer tipo de preconceito, seja ele racial, religioso, político, filosófico … O que não podemos é combater preconceito criando ainda mais discórdias entre pessoas dicotômicas”, pontua.

“Assim, meu objetivo neste projeto é garantir as famílias o direito de se posicionarem a favor do heterossexualismo sem serem confundidos com reacionários”.

A íntegra do projeto de lei 3254/2014 – apresentado em 18 de novembro – está disponível no site da Assembleia Estadual do Rio de Janeiro.

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