Projeto: Músicos e poetas poderão se apresentar no transporte público no RJ

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
Projeto de lei 2958/2014

Apresentações de músicos, instrumentistas, cantores e poetas poderão ser permitidas por lei nos meios de transporte público do Rio de Janeiro, segundo proposta do deputado estadual André Ceciliano (PT-RJ). “O presente projeto tem como objetivo, regulamentar uma ação existente, mas não autorizada pelas concessionárias”, aponta o parlamentar na justificativa.

Para que possam fazer suas performances, os artistas deveriam fazer um cadastro na concessionária do serviço. Caberá à prestadora decidir se músicos e poetas deverão pagar passagem para adentrar o veículo.

O texto também sugere horários para as apresentações: das 10h às 16h em dias úteis, e das 10h às 18h nos finais de semana e feriados. Mas, caso haja acordo entre o artista e a concessionária, esse período pode ser alterado.

Também ficaria estabelecida a proibição do músico ou do poeta de cobrar pelo seu serviço, podendo apenas receber doações espontâneas.

Outro ponto é que o artista deverá parar a apresentação caso algum usuário se incomode, que não acredita que isso venha a ocorrer. “Nunca se viu nenhuma recusa ou manifestação contrária dos usuários”, relatou na justificativa.

Ceciliano aproveitou para salientar outra consequência de sua proposição. “Estaremos incentivando artistas de nossa cidade, nosso estado e de muitos lugares de nosso país, dando a todos visibilidade e oportunidade”.

A íntegra do projeto de lei 2958/2014 – apresentado em 6 de maio – está disponível no site da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

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Greve deve ter operação total de ônibus, metrô e trem, pede deputado

Câmara Federal
Projeto de lei 7395/2014

Apesar de terem direito à paralisação dos seus serviços, os trabalhadores do setor de transporte público deverão manter 100% da operação de sua frota em dois períodos do dia, propõe o deputado federal Carlos Souza (PSD-AM). A medida valeria das 5h às 9h e  das 17h às 20h para ônibus, metrô e trem.

Na justificativa, o parlamentar diz que o direito à greve não pode afrontar a ordem pública ou causar danos à população.

“Entretanto, o que se observa é o comportamento reiterado dos empregados e dos sindicatos em manter um número reduzido de veículos, impondo ao cidadão-trabalhador os transtornos habituais, tais como: paradas de ônibus
cheias, vagões mais abarrotados e engarrafamento nas vias”, observa.

A íntegra do projeto de lei 7395/2014 – apresentado em 9 de abril – está disponível no site da Câmara Federal.

COMEMORAÇÃO POR LEI: 2/02, Dia da Memória Ferroviária

Câmara Municipal de Curitiba
Projeto de lei 114/2013

Todo segundo dia de fevereiro poderá ser de atividades e manifestações culturais para relembrar a história e a importância das ferrovias em Curitiba.

A criação do “Dia da Memória Ferroviária” é uma proposta do vereador Jorge Bernardi (PDT-PR).

“É de fundamental importância resgatar os principais aspectos deste patrimônio nacional que foi a ferrovia e a sua importância para os curitibanos”, justifica.

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Estação ferroviária de Curitiba, século XIX. Foto: http://upload.wikimedia.org

“A proposição é plenamente justificável pelo fato de que os velhos ferroviários, ainda vivos, estão morrendo e, com eles, a história de uma empresa que interagiu diretamente com a história do Paraná e de Curitiba. É urgente a preservação desse patrimônio cultural para a atual e as novas gerações”.

A escolha da data, 2 de fevereiro, deve-se à inauguração da ferrovia Curitiba-Paranaguá, nesse mesmo dia em 1885.

A íntegra do projeto de lei 114/2013 – apresentado em 6 de março – está disponível no site da Câmara Municipal de Curitiba.

Metrópoles poderão ser obrigadas a ter transporte público 24 horas

Câmara Federal
Projeto de lei 5122/2013

Ônibus disponíveis à população 24 horas por dia durante toda a semana. O serviço de transporte público poderá funcionar dessa maneira em cidades com mais de 300 mil habitantes se um projeto de lei do deputado federal Ricardo Izar (PSD-SP) for aprovado.

O texto também prevê horário de funcionamento para metrôs e trens metropolitanos, que teriam circulação ininterrupta apenas nos finais de semana; ou seja, de 0h no sábado até 23h59 no domingo.

Eles poderiam operar em esquema de plantão durante a madrugada (entre 0h e 4h, para efeitos de lei), mas com o intervalo entre as composições nunca ultrapassando 30 minutos.

“Essa lei tem a finalidade de fornecer opções para que a população se locomova nas madrugadas sem a letal combinação de bebida com a condução de veículos”, justifica Izar.

“A providência de colocar [transporte público nas madrugadas] vai colaborar de sobremaneira ao cumprimento da proibição de beber e dirigir, reduzindo, inclusive, os números de acidentes e mortes em vias públicas”.

HORÁRIO: Izar considera como final de semana o período entre a meia-noite de sábado e as 23h59 de domingo; já a madrugada, para ele, vai da 0h às 4h.

O deputado ainda observa que não pediu a circulação do transporte metroferroviário em tempo integral também durante a semana por causa do trabalho de manutenção da estrutura.

A íntegra do projeto de lei 5122/2013 – apresentado em 12 de março – está disponível no site da Câmara Federal.