Estádios poderão ser obrigados a ter identificação por biometria e câmeras de vigilância

Câmara Federal
Projeto de lei 2208/2015

Um acréscimo ao artigo 16 do Estatuto do Torcedor (lei 10.671/2003) poderá tornar obrigatória a instalação de equipamentos de leitura biométrica e câmeras de vigilância nos estádios brasileiros. A proposta é do deputado federal Daniel Vilela (PMDB-GO).

“O objetivo deste projeto é prever medida de segurança adicional nas arenas desportivas do país”, justifica o parlamentar.

“Considerando que a preocupação com a segurança é o principal fator que inibe a maior presença de público em espetáculos esportivos, este projeto de lei pretende aprimorar a identificação dos torcedores e minimizar os lamentáveis episódios de violência que ainda ocorrem, especialmente no futebol brasileiro”, comenta Vilela.

A íntegra do projeto de lei 2208/2015 – apresentado em 1º de julho – está disponível no site da Câmara Federal.

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Ônibus que levam torcedores para jogos no Rio poderão ter lista de nomes

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Projeto de lei 851/2014

As empresas de transporte rodoviário que fizerem o serviço de transporte de torcedores que irão acompanhar jogos na capital fluminense poderão ser obrigadas a apresentar uma lista com os nomes de seus passageiros. A medida, elaborada pelo vereador Marcelo Piuí (PHS-RJ), valeria para eventos futebolísticos e teria de ser realizada com uma antecedência de três dias.

“A presente proposição tem por objetivo resguardar a incolumidade publica no que tange aos jogos de futebol, principalmente, já que em outras modalidades esportivas denotamos um comportamento mais salutar e menos violento”, pontua o parlamentar.

Na lista, deverão constar o nome completo do passageiros, número de identidade e endereço residencial. O itinerário do ônibus e horários de partida e chegada também deverão ser informados à polícia.

A intenção da proposta é evitar brigas nos estádios. “Dentre as principais causas de brigas, estão, principalmente, a exacerbação das rivalidades entre as camadas menos favorecidas (formação de gangues nos bairros e aglomerados) com roupagem futebolística, e a cultura do medo entre essas mesmas camadas, que leva a uma postura intimidatória”, observa o deputado.

O descumprimento da medida pode render multa de R$ 2 mil, com cobrança dobrada em caso de reincidência.

A íntegra do projeto de lei 851/2014 – apresentado em 6 de junho – está disponível no site da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

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