Câmeras de vigilância poderão ser obrigatórias no transporte público

Câmara Federal
Projeto de lei 1653/2015

Os veículos de transporte público de todo o país que tenham capacidade para mais de 20 passageiros poderão ter como item obrigatório uma câmera de vigilância.

Segundo a proposta, de autoria do deputado federal Aureo (SD-RJ), o sistema de segurança ligado a essa câmera deverá ter capacidade para gravar as imagens e até para transmiti-las em tempo real.

Como justificativa, o parlamentar usa números divulgados pela imprensa. “A título de ilustração, a cidade do Rio de Janeiro, segundo fontes jornalísticas, teve aproximadamente 11 assaltos a coletivos registrados, por dia, no ano de 2011; Salvador, em 2015, já registra, mensalmente, a média de cerca de 140 assaltos a ônibus; e São Luís, 40 roubos nesse tipo de veículo todos os meses, em 2015”.

Aureo analisa que essa sugestão “não só servirá como desestímulo ao cometimento de crimes durante o transporte de passageiros, como também contribuirá para a identificação dos perpetradores em caso de efetiva execução criminosa no interior desses veículos”.

A íntegra do projeto de lei 1653/2015 – apresentado em 21 de maio – está disponível no site da Câmara Federal.

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Projeto: Músicos e poetas poderão se apresentar no transporte público no RJ

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
Projeto de lei 2958/2014

Apresentações de músicos, instrumentistas, cantores e poetas poderão ser permitidas por lei nos meios de transporte público do Rio de Janeiro, segundo proposta do deputado estadual André Ceciliano (PT-RJ). “O presente projeto tem como objetivo, regulamentar uma ação existente, mas não autorizada pelas concessionárias”, aponta o parlamentar na justificativa.

Para que possam fazer suas performances, os artistas deveriam fazer um cadastro na concessionária do serviço. Caberá à prestadora decidir se músicos e poetas deverão pagar passagem para adentrar o veículo.

O texto também sugere horários para as apresentações: das 10h às 16h em dias úteis, e das 10h às 18h nos finais de semana e feriados. Mas, caso haja acordo entre o artista e a concessionária, esse período pode ser alterado.

Também ficaria estabelecida a proibição do músico ou do poeta de cobrar pelo seu serviço, podendo apenas receber doações espontâneas.

Outro ponto é que o artista deverá parar a apresentação caso algum usuário se incomode, que não acredita que isso venha a ocorrer. “Nunca se viu nenhuma recusa ou manifestação contrária dos usuários”, relatou na justificativa.

Ceciliano aproveitou para salientar outra consequência de sua proposição. “Estaremos incentivando artistas de nossa cidade, nosso estado e de muitos lugares de nosso país, dando a todos visibilidade e oportunidade”.

A íntegra do projeto de lei 2958/2014 – apresentado em 6 de maio – está disponível no site da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

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Greve deve ter operação total de ônibus, metrô e trem, pede deputado

Câmara Federal
Projeto de lei 7395/2014

Apesar de terem direito à paralisação dos seus serviços, os trabalhadores do setor de transporte público deverão manter 100% da operação de sua frota em dois períodos do dia, propõe o deputado federal Carlos Souza (PSD-AM). A medida valeria das 5h às 9h e  das 17h às 20h para ônibus, metrô e trem.

Na justificativa, o parlamentar diz que o direito à greve não pode afrontar a ordem pública ou causar danos à população.

“Entretanto, o que se observa é o comportamento reiterado dos empregados e dos sindicatos em manter um número reduzido de veículos, impondo ao cidadão-trabalhador os transtornos habituais, tais como: paradas de ônibus
cheias, vagões mais abarrotados e engarrafamento nas vias”, observa.

A íntegra do projeto de lei 7395/2014 – apresentado em 9 de abril – está disponível no site da Câmara Federal.

DO EXECUTIVO: Metrô motiva Haddad a mudar plano viário

Câmara Municipal de São Paulo
Projeto de lei 449/2013

O prefeito paulistano, Fernando Haddad (PT), apresentou uma proposta que pede três alterações no plano de melhoramentos viários, aprovado em 2011. As mudanças interferem na zona sul da cidade.

Dois dos pedidos falam sobre alargamento de faixas. Um refere-se à que segue ao longo do córrego Ponte Baixa. A outra expansão é da Avenida Guido Caloi.

O terceiro ponto é a compatibilização dos alinhamentos na confluência da Avenida Guido Caloi com a Avenida Guarapiranga.

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Córrego Ponte Baixa – Foto: http://mw2.google.com

“As alterações em apreço são decorrentes do detalhamento do projeto executivo, bem como da necessidade de adequação das intervenções inicialmente previstas à construção do pátio de manobras da Linha 5 do metrô, situado na Avenida Guido Caloi, que resultou em interferência no posicionamento dos viadutos projetados”, explica o prefeito.

“Outrossim, foram efetuadas modificações na geometria do projeto de modo a possibilitar que o acesso ao Terminal Guarapiranga, atualmente feito pela Avenida M’Boi Mirim, possa ser realizado também a partir da avenida a ser implantada paralelamente ao córrego Ponte Baixa”, completa.

A íntegra do projeto de lei 449/2013 – apresentado em 25 de junho – está disponível no site da Câmara Municipal de São Paulo.

COMO ANDA?: Vagão para mulheres em SP aguarda parecer

Assembleia Legislativa de São Paulo
Projeto de lei 175/2013

Há mais de dois meses, um projeto de lei que prevê a criação de vagões exclusivos para mulheres no transporte público metro e ferroviário de São Paulo aguarda um parecer.

A tarefa de analisar a proposta é da deputada estadual Vanessa Damo (PMDB-SP), da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Ela está com o texto da proposição desde 11 de abril.

O projeto, elaborado por Jorge Caruso (PMDB-SP), foi apresentado em 28 de março.

Quase duas semanas depois, foi definido que a proposta deveria passar pela comissão de Vanessa e pela de Transportes e Comunicações. Esta só irá recebê-la após o parecer da de Constituição, Justiça e Redação.

Caso ela seja aprovada pelas duas comissões, a proposição deverá seguir para apreciação do plenário.

Deputado quer vagão exclusivo para mulheres em SP

Assembleia Legislativa de São Paulo
Projeto de lei 175/2013

Pelo menos um dos vagões de cada composição de metrô e trem poderá ser de uso exclusivo das mulheres paulistas.

A proposta é do deputado estadual Jorge Caruso (PMDB-SP).

“Sabemos que, infelizmente, grande  parte da população feminina é obrigada a conviver com abusos pela falta de espaço nas composições”, justifica.

“Essa situação é constrangedora para quem é obrigada a utilizar esse meio de transporte para ir e vir do trabalho, da escola, pois, na falta de espaço nos vagões, as mulheres não tem outra opção senão ‘aguentar’ esse constrangimento durante  todo o percurso, que muitas vezes é longo”.

INSPIRAÇÃO: Desde 2006, existe uma lei semelhante no Rio de Janeiro.

Pelo texto, a divisão dos vagões não aconteceria aos sábados, domingos e feriados.

A íntegra do projeto de lei 175/2013 – apresentado em 26 de março – está disponível no site da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Metrópoles poderão ser obrigadas a ter transporte público 24 horas

Câmara Federal
Projeto de lei 5122/2013

Ônibus disponíveis à população 24 horas por dia durante toda a semana. O serviço de transporte público poderá funcionar dessa maneira em cidades com mais de 300 mil habitantes se um projeto de lei do deputado federal Ricardo Izar (PSD-SP) for aprovado.

O texto também prevê horário de funcionamento para metrôs e trens metropolitanos, que teriam circulação ininterrupta apenas nos finais de semana; ou seja, de 0h no sábado até 23h59 no domingo.

Eles poderiam operar em esquema de plantão durante a madrugada (entre 0h e 4h, para efeitos de lei), mas com o intervalo entre as composições nunca ultrapassando 30 minutos.

“Essa lei tem a finalidade de fornecer opções para que a população se locomova nas madrugadas sem a letal combinação de bebida com a condução de veículos”, justifica Izar.

“A providência de colocar [transporte público nas madrugadas] vai colaborar de sobremaneira ao cumprimento da proibição de beber e dirigir, reduzindo, inclusive, os números de acidentes e mortes em vias públicas”.

HORÁRIO: Izar considera como final de semana o período entre a meia-noite de sábado e as 23h59 de domingo; já a madrugada, para ele, vai da 0h às 4h.

O deputado ainda observa que não pediu a circulação do transporte metroferroviário em tempo integral também durante a semana por causa do trabalho de manutenção da estrutura.

A íntegra do projeto de lei 5122/2013 – apresentado em 12 de março – está disponível no site da Câmara Federal.