Projeto tenta impedir que motoristas também sejam cobradores em coletivos

Câmara Federal
Projeto de lei 1801/2015

Os motoristas de ônibus e vans do transporte público poderão ser impedidos de, ao mesmo tempo, também serem os cobradores nesses veículos. A proposta é do deputado federal Roberto Sales (PRB-RJ).

Na justificativa, o parlamentar diz que, “com o objetivo de reduzir despesas, muitas empresas de transporte coletivo urbano exigem dos motoristas o exercício cumulativo da função de cobrador”. “Porém, tal prática traz inúmeros prejuízos e riscos não apenas ao trabalhador, mas à toda população que necessita do transporte coletivo em seu dia a dia”.

Na opinião de Sales, o acúmulo de funções “só contribui para gerar mais estresse, interferindo no desempenho profissional do motorista e colocando em risco sua vida e a de terceiros, pois importa sobrecarga, superexploração, desemprego dos trocadores e, pior, risco para os passageiros, pois é comum o motorista dirigir e cuidar do troco ao mesmo tempo”.

“Além disso, ao ter que, em cada parada, controlar a entrada dos passageiros, receber o pagamento pelos bilhetes, calcular e devolver o troco, o motorista deixa de prestar atenção ao trânsito à sua volta, e o ônibus demora mais para sair de cada parada, pois só se pode dar a partida depois que toda essa operação tiver sido concluída”, observa o deputado.

O parlamentar ainda ressalta que as empresas de transporte coletivo são concessionárias públicas. “[Elas] não podem meramente obter mais lucros em detrimento da integridade física e psíquica dos seus empregados, pois sempre deverá prevalecer, em nosso ordenamento jurídico, a proteção à vida e a redução dos riscos inerentes ao trabalho”.

A íntegra do projeto de lei 1801/2015 – apresentado em 3 de junho – está disponível no site da Câmara Federal.

Comente esta proposta no @leisemprojeto.

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Deputado pede área de descanso para motoristas profissionais em SP

Assembleia Legislativa de São Paulo
Projeto de lei 419/2013

As estradas e rodovias paulistas deverão passar por obras de readequação caso a proposta do deputado estadual Edmir Chedid (DEM-SP). Ele sugere que as vias disponibilizem áreas de apoio para os condutores de transporte de carga ou de passageiros.

Chedid relata também quais serviços seriam oferecidos nessas estações de parada: de alimentação, de higiene, de segurança, de comunicação e mecânicos.

De acordo com o texto, uma área de apoio deve ter, no máximo, 100 quilômetros de distância uma da outra.

As estações também não precisariam ser administradas pelo poder público, podendo ser terceirizadas.

Na justificativa, o deputado diz que o estado de São Paulo não oferece estrutura adequada para o descanso dos motoristas profissionais, o que já é previsto em lei.

Geralmente, eles usam pontos de combustíveis para fazer intervalos em sua jornada, mas, relata Chedid, “em sua maioria não deixam que os motoristas passem a noite e os poucos que aceitam têm capacidade para uma certa quantia de caminhões ou ônibus”.

“Os motoristas de caminhões e ônibus estão dormindo na beira das estradas, correndo risco de serem assaltados ou sofrerem acidentes”, analisa.

“Evidente é a necessidade da construção das estações de apoio, pois, dessa maneira, os condutores poderão cumprir com segurança o descanso determinado pela legislação”.

A íntegra do projeto de lei 419/2013 – apresentado em 25 de junho – está disponível no site da Assembleia Legislativa de São Paulo.

DEBATE: Permissão para adolescentes dirigirem veículos aos 16 anos

Câmara Federal
Projeto de lei 5472/2013

Além da maioridade penal, um outro tema que atinge os adolescentes pode entrar em discussão na Câmara Federal com o projeto de lei do deputado federal Raul Lima (PSD-RR).

Como o “Leis em Projeto” mostrou há alguns dias, ele sugere que, aos 16 anos, o jovem já tenha permissão para dirigir.

Durante a semana, pedimos que nossos leitores comentassem a proposta.

Veja as opiniões:

@marceloaf1978
“se a maioridade penal também cair para 16 anos, eu concordo com todos os direitos aos 16 anos. Até para ver filmes adultos”.

@DENISE_LM
“dirigir pode,votar pode; Ser preso não!!! #absurdo”.

@valquiriamauro
“Sou a favor que dirijam, que sejam presos comuns quando cometerem um crime.etc etc etc”.

@emiliodn
“não concordo, pois não são considerados maiores de idade; mesmo assim as estatísticas aumentariam com relação a acidentes”.

@alexbastosp
“Até pela realidade que o Brasil vive, acho que não seria o momento; a cultura de hoje não passa confiança de Jovens Responsáveis”

Participe dos próximos debates pelo @leisemprojeto.

Aparelho deve impedir alcoolizados de dirigir transporte profissional

Câmara Federal
Projeto de lei 4394/2012

Motoristas de vans, caminhões, ônibus, táxis que estiverem alcoolizados não conseguirão dirigir seus veículos.

Pela proposta do deputado federal Manato (PDT-ES), um equipamento verificará o nível de álcool ingerido pelo condutor através do hálito. Caso seja detectada a substância, o dispositivo travará o veículo.

“Por ampla divulgação na mídia, tivemos notícia do aparelho desenvolvido, batizado de bafômetro ou alcoolímetro, em teste em empresas no Brasil e já utilizado há alguns anos em outros países”, lembra o deputado.

O texto do projeto aponta o prazo de um ano para adaptação dos transportadores à medida.

A íntegra do projeto de lei 4394/2012 – apresentado em 4 de setembro – está disponível no site da Câmara Federal.

Viaturas de emergência terão “Faixa da Vida” para fugir de congestionamentos

Câmara Federal
Projeto de lei 3591/2012

Os congestionamentos nas cidades afetam o trabalho dos socorristas em ambulâncias ou viaturas dos Bombeiros e Polícia.

Por isso, o deputado federal Policarpo (PT-DF) propõe a criação da “Faixa da Vida”, uma pista de circulação com uma sinalização diferente no asfalto. Ela deverá ser liberada pelos motoristas civis “ao ouvirem  ou perceberem o deslocamento das viaturas operacionais, que deverão, quando em atendimento às ocorrências, trafegar exclusivamente nessa faixa”.

Segundo a justificativa do deputado, essa é uma medida para “diminuir o tempo resposta e maior segurança para os ocupantes das viaturas de socorro”.

Policarpo aproveita para apresentar estatísticas do National Safety Council. “[Elas] indicam que os veículos de emergências colidem 13 vezes mais do que os demais veículos e que, causam cinco vezes mais mortes”.

A proposta ainda prevê uma campanha na mídia para esclarecer a população sobre a “Faixa da Vida”.

A íntegra do projeto de lei 3591/2012 – apresentado em 2 de abril – está disponível no site da Câmara Federal.