Senador propõe que grávida tenha vaga preferencial em estacionamento público

Senado
Projeto de lei 102/2014

Além de vagas para deficientes físicos e idosos, os estacionamentos públicos poderão ser obrigados a separar seu espaço também a grávidas a partir do sexto mês de gestação e mães que tenham realizado parto nos 30 dias anteriores, de acordo com projeto de lei apresentado no Senado.

A dor que uma caminhada causa a essas mulheres foi o que motivou o senador Lobão Filho (PMDB-MA) a elaborar a proposta, que seria um ato simbólico de retribuição da sociedade. “Não é senão um ato de retribuição àquelas que carregam em si os futuros brasileiros e brasileiras, ato, aliás, que se estende, indiretamente, aos próprios rebentos”, afirmou na justificativa.

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Vagas preferenciais a grávidas se juntarão às para deficientes e idosos – Foto: http://blogs.diariodonordeste.com.br

As vagas devem ser próximas aos caminhos utilizados pelos pedestres e somarão 4% (incluindo idosos e deficientes) do total disponível aos motoristas, conforme o projeto. Atualmente, a reserva equivale a 2%. “Ora, não devemos instituir a competição entre grávidas e pessoas com deficiência, o que viria a ocorrer caso o percentual destinado a tais vagas permanecesse no patamar antigo”, explica Lobão.

A íntegra do projeto de lei 102/2014 – apresentado em 26 de março – está disponível no site do Senado.

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Senadores legislam sobre mesmo tema em intervalo de 6 dias

Senado
Projetos de lei 212/2013 e 218/2013

Em menos de uma semana, dois senadores apresentaram propostas sobre  o aumento do limite da renda familiar para que se tenha o benefício da prestação continuada.

Trata-se de um auxílio de um salário-mínimo para as famílias de baixa renda com pessoas idosas ou deficientes.

No dia 29 de maio, o senador Paulo Paim (PT-RS) sugeriu que essa verba extra fosse destinada a famílias com renda de três quartos de um salário-mínimo, o que, hoje, corresponde a R$ 508,50.

Já em 4 de junho, Vital do Rêgo (PMDB-PB) propôs que o limite fosse um pouco mais baixo, de meio mínimo: R$ 339.

Atualmente, o benefício da prestação continuada é oferecido a família com renda de um quarto dos R$ 678; ou seja, R$ 169,50.

As íntegras dos projetos de lei 212/2013, de Paim, e 218/2013, de Rêgo, estão disponíveis no site do Senado.

SP: Acompanhante de deficiente poderá ter assento reservado em eventos

Assembleia Legislativa de São Paulo
Projeto de lei 587/2012

Teatros, cinemas, casas de espetáculos paulistas poderão ser obrigadas a destinar assento para acompanhante de pessoas com deficiência. A proposta é da deputada estadual Heroilma Soares Tavares (PTB-SP).

“O projeto visa facilitar a vida das pessoas com deficiência que necessitam de auxílio de acompanhante, garantindo o direito de acessibilidade aos espaços culturais de maneira segura e acolhedora”, justifica.

Caso a medida não seja cumprida, haverá notificação, advertência, multa e interdição do estabelecimento a contar do número de reincidências.

A íntegra do projeto de lei 587/2012 – apresentado em 29 de setembro – está disponível no site da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Bancos poderão dispor de atendimento especial a deficientes visual e auditivo

Senado
Projeto de lei 278/2012

O serviço de atendimento ao consumidor de instituições financeiras poderão ser obrigadas a proporcionar meios de comunicação acessíveis às pessoas com deficiência visual e auditiva.

A proposta, do senador Pedro Taques (PDT-MT), dá duas sugestões. Uma é através da internet, pelo atendimento online. Outra está no cadastramento de pessoas de confiança do usuário, para representar o cliente em caso de emergências através do telefone.

“Essa situação é ainda mais séria quando a pessoa com deficiência não tem alguém próximo em quem confiar. Nesses casos, a pessoa fica a mercê de pessoas desconhecidas, às vezes inescrupulosas”, justifica.

A íntegra do projeto de lei 278/2012 – apresentado em 17 de julho – está disponível no site do Senado.

Deficientes poderão ter isenção de cobrança em pedágios no RJ

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
Projeto de lei 1665/2012

O deputado estadual Márcio Pacheco (PSC-RJ) propõe que os veículos conduzidos por pessoas com deficiência sejam liberados de pagamento nos pedágios fluminenses.

“As pessoas com deficiência utilizam com frequência as rodovias estaduais para se deslocarem entre os municípios vizinhos para trabalhar, estudar ou buscar serviços especializados”, justifica.

A íntegra do projeto de lei 1665/2012 – apresentado em 27 de junho – está disponível no site da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

5% das mesas em praças de alimentação poderão ser para idosos e deficientes

Assembleia Legislativa de São Paulo
Projeto de lei 466/2012

Idosos, portadores de deficiência e também gestantes poderão ter reservadas 5% das mesas das praças de alimentação em shoppings, restaurantes, galerias, entre outros estabelecimentos. A proposta é do deputado estadual Carlos Grana (PT-SP).

Pelo texto, fica estabelecido que os lugares reservados deverão ser identificados por avisos ou por alguma característica que os diferencie dos assentos destinados ao público em geral.

“Essa proposição tem por objetivo criar mais um instrumento para o regular exercício da cidadania desses cidadãos”, justifica Grana.

A íntegra do projeto de lei 466/2012 – apresentado em 30 de junho – está disponível no site da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Servidor público que cuida de deficiente poderá ter jornada de trabalho reduzida

Câmara Federal
Projeto de lei 4150/2012

Uma carga de trabalho reduzida pela metade para cuidar de pessoas que, comprovadamente, possuem algum tipo de deficiência. Esse poderá ser um direito do servidor público civil, que não sofrerá sanções, como a diminuição do salário.

A proposta, do deputado federal Onofre Santo Agostini (PSD-SC), entretanto, prevê que apenas um integrante da família terá o benefício.

A comprovação da necessidade especial da pessoa deverá ser apresentada através de laudo médico homologado pelos órgãos competentes do Estado.

“Não se trata de oferecer benefício, mas, sim, condições mínimas para as pessoas que cuidam de parentes com algum tipo de doença possam dar o mínimo de condições de efetuar um tratamento que se torne eficaz, pois são necessários tratamentos que facilitem o dia a dia dos portadores de deficiência”, justifica o deputado.

A íntegra do projeto de lei 4150/2012 – apresentado em 3 de julho – está disponível no site da Câmara Federal.