Em 3 mandatos, Donadon não apresentou nenhum projeto

Câmara Federal
Projetos de lei inexistentes

Primeiro deputado federal preso desde a Constituição de 1988, Natan Donadon, representante de Rondônia, não apresentou nenhuma proposta para a legislação enquanto esteve na Câmara. O levantamento feito pelo “Leis em Projeto” utilizou o banco de dados da Casa.

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Donadon entregou-se à polícia na manhã desta sexta – Foto: https://fbcdn-sphotos-h-a.akamaihd.net

Donadon estava em seu terceiro mandato como deputado. A primeira legislatura da qual participou foi a de 2003-2006.

Foi reeleito para a de 2007-2010 e conseguiu manter-se na de 2011-2014, não conseguindo apenas completar os dois últimos anos por causa da prisão.

No total, o deputado esteve por 10 anos e meio na Câmara Federal.

Apesar de detido pela Polícia Federal, após o pedido de prisão decretado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Donadon continua com o cargo de deputado, o qual só perderá se for cassado por seus pares.

Deputado quer proibir bebidas energéticas para menores em SP

Assembleia Legislativa de São Paulo
Projeto de lei 322/2013

Alex Manente, deputado estadual pelo PPS em São Paulo, apresentou um projeto que proíbe venda, oferta, fornecimento (mesmo o gratuito) e consumo de bebidas energéticas por paulistas com menos de 18 anos.

Para justificar a medida, Manente usa o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele barra a comercialização a menores de “produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica”.

“É sabido que não só a bebida alcoólica como outras drogas podem causar dependência, a exemplo das bebidas energéticas. Elas possuem carboidrato, cafeína e taurina, que têm efeito estimulante”, argumenta o deputado, quem cita vários trabalhos acadêmicos como forma de embasar sua fala.

Caso a proposta seja aprovada, os estabelecimentos que comercializam bebidas energéticas deverão ter cartazes mostrando a proibição de sua venda a menores.

Se realizar a venda, o comércio em questão poderá ser multado, interditado e até impedido de operar para sempre.

Todas as sanções referem-se a estabelecimentos comerciais, nenhuma para adolescentes.

A íntegra do projeto de lei 322/2013 – apresentado em 21 de maio – está disponível no site da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Senadores do Tocantins são os que apresentaram mais projetos em abril

Senado
Balanço de Projetos – Abril de 2013

A bancada de Tocantins no Senado foi a responsável pelo maior número de proposições na Casa no mês passado.

Segundo os dados coletados pelo “Leis em Projeto”, a liderança deve-se a cinco projetos, um a mais do que os dois estados que dividiram a segunda colocação: Paraíba e Rio Grande do Sul.

A lista que aponta o número de proposições por estado parece uma escada com cinco degraus. Os dois mais altos foram ocupados pelos três já citados.

Na metade da subida, com 3 propostas cada, estão Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo e Roraima.

Fonte: Senado / "Leis em Projeto"

Fonte: Senado / “Leis em Projeto”

Antes, aparecem seis estados, que estiveram no grupo de dois projetos. São eles: Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe.

Em abril, o primeiro degrau da escada, com uma proposta, esteve ocupado por Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo; nove estados no total.

Nem chegaram a subi-la Acre, Amapá, Paraná e Pernambuco. Seus senadores não apresentaram nenhum projeto.

Na média-geral, cada estado seria responsável por 1,7 proposição. Apenas 14 dos 27 ultrapassaram esse parâmetro.

O “Leis em Projeto” continua, esta semana, apresentando dados sobre os projetos no Senado em abril.

Nathan Lopes, redação e pesquisa

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DEBATE: Projeto quer garantir desejo da pessoa de doar órgãos

Câmara Federal
Projeto de lei 5371/2013

Nesta semana, o “Leis em Projeto” pediu a análise de seus leitores sobre o projeto de lei que busca assegurar o cumprimento da vontade de uma pessoa doar seus órgãos quando falecer.

Atualmente, mesmo a pessoa autorizando o uso de seus órgãos para transplante, sua família pode barrar o processo.

Acompanhe as opiniões:

@MariaCarbwel
“Com ou sem projeto essa, é uma questão de humanidade… por isso quem é doador Parabéns salvar uma vida é maravilhoso”.

@crisdbrunet
“A deputada disse tudo ‘honrar o desejo do doador’. Sou completamente a favor da doação de órgãos e da lei proposta”.

@CEVelozo
“Acho louvável, pois tem que prevalecer o direito de decisão sobre o destino de seus próprios órgãos!”.

@AcelinoJR
“este projeto visa garantir o direito daquele que em vida teve o desejo de dor seus órgãos para outro ser. Sou favorável”.

@DESSAsmartins
“eu acho q cada um tem o direito de saber o q quer da vida, principalmente quando é para a felicidade do proximo”.

No espaço de comentários do texto na página do “Leis em Projeto”, a leitora Kátia Valência Madureira fez sua análise. Veja:

“Muito bom o projeto de lei da deputada. Já são poucas as pessoas que espontaneamente se candidatam a doadores de órgãos no Brasil e, com tanta gente querendo e precisando de viver, não acho justo que a família do doador possa interferir em seu direito de escolha, manifestado ainda em vida, após a sua morte. Sendo aprovado o projeto de lei, acredito que a fila de espera para transplantes tenderá a reduzir”.

Você também pode acompanhar os debates pelo nosso endereço no Twitter: @leisemprojeto.

Dê a sua opinião e participe da discussão sobre projetos que poderão influenciar o nosso cotidiano.

COMO ANDA?: Há 8 meses, projeto sobre balão ecológico aguarda parecer

Assembleia Legislativa de São Paulo
Projeto de lei 469/2012

A proposta que regulamenta a soltura de balão ecológico em São Paulo aguarda, há oito meses, um parecer do deputado estadual Geraldo Cruz (PT-SP).

Integrante da comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Cruz recebeu o texto do projeto em 29 de agosto do ano passado.

Até agora, o deputado não apresentou sua análise sobre o tema.

A proposição, inclusive, nem fez parte da pauta das últimas reuniões da comissão. Aliás, apenas uma de três aconteceram neste mês até hoje em razão da falta de número suficiente de parlamentares para a realização do encontro.

Quando chegou a Cruz, o texto já passara duas semanas na CCJR, tendo ficado, inclusive, sob responsabilidade de outro parecerista, o deputado licenciado João Antonio (PT-SP). Ele é o atual secretário de Relações Governamentais da prefeitura paulistana.

Depois de uma semana com o projeto em mãos, Antonio o devolveu sem voto à comissão.

SEM RELATOR
Em situação mais grave que na CCJR, o projeto nem chegou a ser distribuído na de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários (CSPAP). Ambas as comissões receberam-no na mesma data, 14 de agosto.

O projeto sobre a regulamentação da soltura de balões ecológicos foi apresentado em 30 de junho último. Já são dez meses aguardando movimentações na máquina legislativa.

DEBATE: Venda de cigarro apenas em tabacarias

Câmara Federal
Projeto de lei 5292/2013

Esta semana, os leitores do “Leis em Projeto” deram sua opinião sobre o projeto que permite o comércio de cigarro somente em tabacarias.

Acompanhe as opiniões:

@Ricazinha
“Na minha opinião, isso não muda nada, pode até piorar. Sempre se acha um jeito para Clandestinidade”.

@julyannamoraess
“Acharia ótimo se ela realmente entrasse em vigor. Mas no geral não nos acrescentaria em nada! A venda ainda será permitida”.

@cicerorufino
“É droga mortal,tem q ter meios de abandono do vicio, tratamento etc, dificultar o acesso não adianta nada, encarecer não…”.

@LucajoveLuiz
“a meu ver e indiferente”.

@brunocidadao
“Seria uma grande iniciativa, protegendo nossas crianças”.

@Eu_ niseteixeira
“Deveria ser proibido a venda de cigarros em qualquer lugar”.

Participe dos próximos debates pelo @leisemprojeto.

Projeto conjunto de 9 senadores pede por direito de trabalhadores domésticos

Senado
Balanço de Projetos – Março de 2013

Uma curiosidade entre os 50 projetos apresentados ao Senado em março foi o de número 80/2013.

Ele foi elaborado por nove senadores, entre os quais integrantes do governo e da oposição.

Em ordem alfabética, os parlamentares são Aloysio Nunes (PSDB-SP), Ana Rita (PT-ES), Anibal Diniz (PT-AC), Benedito de Lira (PP-AL), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Lídice da Mata (PSB-BA), Pedro Taques (PDT-MT), Sodré Santoro (PTB-RR), e Waldemir Moka (PMDB-MS).

No projeto, eles pedem que os empregados domésticos – assim como os outros trabalhadores – tenham seu “direito de ação quanto a créditos resultantes da relação de trabalho” com prazo de prescrição de cinco anos.

E esse período diminui para dois anos em caso de fim do vínculo empregatício.

Na justificativa, dada em conjunto, os senadores argumentam que a exclusão desse ponto – já previsto na Constituição Federal – poderia “gerar, no futuro, interpretações de que o direito não seria aplicável aos trabalhadores domésticos”.

A íntegra do projeto de lei 80/2013 – apresentado em 13 de março – está disponível no site do Senado.

Balanço
Amanhã, o “Leis em Projeto” apresenta mais dados do balanço sobre a atuação do Senado em março.

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Senado
Balanço de Projetos – Março de 2013

A quantidade de senadores que elaboraram algum projeto de lei passou de 32% para 38,2% em março, o segundo mês de trabalho do Legislativo no ano.

Consequentemente, a tendência para a metade também se viu entre os parlamentares sem nenhuma proposta.

Eles passaram de 68% para 61,8%, segundo os números obtidos pelo “Leis em Projeto” na base de dados do Senado.

Fonte: Senado / "Leis em Projeto"

Fonte: Senado / “Leis em Projeto”

Em números fechados foram 31 os senadores com proposições e 50 sem, números que, somados, representam as 81 vagas na Casa.

Fonte: Senado / "Leis em Projeto"

Fonte: Senado / “Leis em Projeto”

Queda na média
Se considerarmos apenas os parlamentares ativos quando se trata de elaboração, cada um seria responsável por 1,6 projetos dos 50 apresentados em março.

No mês anterior, essa média era de duas propostas para cada senador.

Fazendo os cálculos com todo o Senado, a conta cai para 0,62. Em fevereiro, ela resultava em 0,65.

Mais dados do levantamento do “Leis em Projeto” sobre os senadores e seus projetos em março serão publicados ainda esta semana.

Nathan Lopes, redação e pesquisa

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Depois do RJ, vereador de BH também quer transporte gratuito em eleição

Câmara Municipal de Belo Horizonte
Projeto de lei 176/2013

O eleitor, pelo jeito, poderá não ter gastos para se locomover pelas cidades em dia de votação.

Em 1° de março, a Assembleia do Rio de Janeiro recebeu um projeto que pede a gratuidade da passagem do transporte público no dia de eleição.

No último dia 14 de março, foi a vez da Câmara Municipal de Belo Horizonte, que protocolou o projeto do vereador Leonardo Mattos (PV-MG).

A diferença entre as propostas é de que, na capital mineira, valerá pelas 24 horas do dia de votação, sendo desnecessária comprovação de que o passageiro é eleitor.

As despesas ficarão por conta do governo municipal.

Na justificativa, Mattos diz que a proposição, unindo “a oferta de transporte coletivo ao exercício do voto, vai ao encontro dos anseios da população e, ao mesmo tempo, dos governantes, de se construir uma sociedade democrática e participativa”.

A íntegra do projeto de lei 176/2013 – apresentado em 14 de março – está disponível no site da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Câmara mantém média de 9 projetos por dia em março

Câmara Federal
Balanço de Projetos – Março de 2013

Nos dezenove dias úteis de março, os deputados federais apresentaram, em cada um deles, nove projetos de lei, em média.

Houve um aumento de 2% na comparação com fevereiro se tomarmos os números absolutos (9,05 e 8,82).

Em compensação, o número de proposições elaboradas por parlamentares cresceu 14%.

Março teve 172 enquanto fevereiro, 150, conforme os dados obtidos pelo “Leis em Projeto” na base de dados da Câmara.

Fonte: Câmara Federal / "Leis em Projeto"

Fonte: Câmara Federal / “Leis em Projeto”

A Casa ainda recebeu outras seis propostas. Quatro delas vieram do Senado e duas, do Executivo. Nesse ponto, o resultado é menor que o do mês anterior, que teve dez desse tipo.

Sobre as características dos projetos, houve pouca oscilação de um mês para outro. 70,9% deles eram alterações de leis já existentes (em fevereiro, eles representavam 65,5% do total).

Consequentemente, teve queda do outro lado. Propostas originais foram 26,7% em março, contra 29,25%.

Projetos sobre datas comemorativas e atribuição de nomes a equipamentos públicos, em vez dos 5,25% de fevereiro, foram 2,3% no mês passado.

Fonte: Câmara Federal / "Leis em Projeto"

Fonte: Câmara Federal / “Leis em Projeto”

Durante a semana, o “Leis em Projeto” continua apresentando outros dados da produção legislativa da Câmara em março.

Nathan Lopes, redação e pesquisa

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