Em 3 mandatos, Donadon não apresentou nenhum projeto

Câmara Federal
Projetos de lei inexistentes

Primeiro deputado federal preso desde a Constituição de 1988, Natan Donadon, representante de Rondônia, não apresentou nenhuma proposta para a legislação enquanto esteve na Câmara. O levantamento feito pelo “Leis em Projeto” utilizou o banco de dados da Casa.

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Donadon entregou-se à polícia na manhã desta sexta – Foto: https://fbcdn-sphotos-h-a.akamaihd.net

Donadon estava em seu terceiro mandato como deputado. A primeira legislatura da qual participou foi a de 2003-2006.

Foi reeleito para a de 2007-2010 e conseguiu manter-se na de 2011-2014, não conseguindo apenas completar os dois últimos anos por causa da prisão.

No total, o deputado esteve por 10 anos e meio na Câmara Federal.

Apesar de detido pela Polícia Federal, após o pedido de prisão decretado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Donadon continua com o cargo de deputado, o qual só perderá se for cassado por seus pares.

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Deputado quer proibir bebidas energéticas para menores em SP

Assembleia Legislativa de São Paulo
Projeto de lei 322/2013

Alex Manente, deputado estadual pelo PPS em São Paulo, apresentou um projeto que proíbe venda, oferta, fornecimento (mesmo o gratuito) e consumo de bebidas energéticas por paulistas com menos de 18 anos.

Para justificar a medida, Manente usa o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele barra a comercialização a menores de “produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica”.

“É sabido que não só a bebida alcoólica como outras drogas podem causar dependência, a exemplo das bebidas energéticas. Elas possuem carboidrato, cafeína e taurina, que têm efeito estimulante”, argumenta o deputado, quem cita vários trabalhos acadêmicos como forma de embasar sua fala.

Caso a proposta seja aprovada, os estabelecimentos que comercializam bebidas energéticas deverão ter cartazes mostrando a proibição de sua venda a menores.

Se realizar a venda, o comércio em questão poderá ser multado, interditado e até impedido de operar para sempre.

Todas as sanções referem-se a estabelecimentos comerciais, nenhuma para adolescentes.

A íntegra do projeto de lei 322/2013 – apresentado em 21 de maio – está disponível no site da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Senadores do Tocantins são os que apresentaram mais projetos em abril

Senado
Balanço de Projetos – Abril de 2013

A bancada de Tocantins no Senado foi a responsável pelo maior número de proposições na Casa no mês passado.

Segundo os dados coletados pelo “Leis em Projeto”, a liderança deve-se a cinco projetos, um a mais do que os dois estados que dividiram a segunda colocação: Paraíba e Rio Grande do Sul.

A lista que aponta o número de proposições por estado parece uma escada com cinco degraus. Os dois mais altos foram ocupados pelos três já citados.

Na metade da subida, com 3 propostas cada, estão Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo e Roraima.

Fonte: Senado / "Leis em Projeto"

Fonte: Senado / “Leis em Projeto”

Antes, aparecem seis estados, que estiveram no grupo de dois projetos. São eles: Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe.

Em abril, o primeiro degrau da escada, com uma proposta, esteve ocupado por Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo; nove estados no total.

Nem chegaram a subi-la Acre, Amapá, Paraná e Pernambuco. Seus senadores não apresentaram nenhum projeto.

Na média-geral, cada estado seria responsável por 1,7 proposição. Apenas 14 dos 27 ultrapassaram esse parâmetro.

O “Leis em Projeto” continua, esta semana, apresentando dados sobre os projetos no Senado em abril.

Nathan Lopes, redação e pesquisa

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DEBATE: Projeto quer garantir desejo da pessoa de doar órgãos

Câmara Federal
Projeto de lei 5371/2013

Nesta semana, o “Leis em Projeto” pediu a análise de seus leitores sobre o projeto de lei que busca assegurar o cumprimento da vontade de uma pessoa doar seus órgãos quando falecer.

Atualmente, mesmo a pessoa autorizando o uso de seus órgãos para transplante, sua família pode barrar o processo.

Acompanhe as opiniões:

@MariaCarbwel
“Com ou sem projeto essa, é uma questão de humanidade… por isso quem é doador Parabéns salvar uma vida é maravilhoso”.

@crisdbrunet
“A deputada disse tudo ‘honrar o desejo do doador’. Sou completamente a favor da doação de órgãos e da lei proposta”.

@CEVelozo
“Acho louvável, pois tem que prevalecer o direito de decisão sobre o destino de seus próprios órgãos!”.

@AcelinoJR
“este projeto visa garantir o direito daquele que em vida teve o desejo de dor seus órgãos para outro ser. Sou favorável”.

@DESSAsmartins
“eu acho q cada um tem o direito de saber o q quer da vida, principalmente quando é para a felicidade do proximo”.

No espaço de comentários do texto na página do “Leis em Projeto”, a leitora Kátia Valência Madureira fez sua análise. Veja:

“Muito bom o projeto de lei da deputada. Já são poucas as pessoas que espontaneamente se candidatam a doadores de órgãos no Brasil e, com tanta gente querendo e precisando de viver, não acho justo que a família do doador possa interferir em seu direito de escolha, manifestado ainda em vida, após a sua morte. Sendo aprovado o projeto de lei, acredito que a fila de espera para transplantes tenderá a reduzir”.

Você também pode acompanhar os debates pelo nosso endereço no Twitter: @leisemprojeto.

Dê a sua opinião e participe da discussão sobre projetos que poderão influenciar o nosso cotidiano.

COMO ANDA?: Há 8 meses, projeto sobre balão ecológico aguarda parecer

Assembleia Legislativa de São Paulo
Projeto de lei 469/2012

A proposta que regulamenta a soltura de balão ecológico em São Paulo aguarda, há oito meses, um parecer do deputado estadual Geraldo Cruz (PT-SP).

Integrante da comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Cruz recebeu o texto do projeto em 29 de agosto do ano passado.

Até agora, o deputado não apresentou sua análise sobre o tema.

A proposição, inclusive, nem fez parte da pauta das últimas reuniões da comissão. Aliás, apenas uma de três aconteceram neste mês até hoje em razão da falta de número suficiente de parlamentares para a realização do encontro.

Quando chegou a Cruz, o texto já passara duas semanas na CCJR, tendo ficado, inclusive, sob responsabilidade de outro parecerista, o deputado licenciado João Antonio (PT-SP). Ele é o atual secretário de Relações Governamentais da prefeitura paulistana.

Depois de uma semana com o projeto em mãos, Antonio o devolveu sem voto à comissão.

SEM RELATOR
Em situação mais grave que na CCJR, o projeto nem chegou a ser distribuído na de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários (CSPAP). Ambas as comissões receberam-no na mesma data, 14 de agosto.

O projeto sobre a regulamentação da soltura de balões ecológicos foi apresentado em 30 de junho último. Já são dez meses aguardando movimentações na máquina legislativa.

DEBATE: Venda de cigarro apenas em tabacarias

Câmara Federal
Projeto de lei 5292/2013

Esta semana, os leitores do “Leis em Projeto” deram sua opinião sobre o projeto que permite o comércio de cigarro somente em tabacarias.

Acompanhe as opiniões:

@Ricazinha
“Na minha opinião, isso não muda nada, pode até piorar. Sempre se acha um jeito para Clandestinidade”.

@julyannamoraess
“Acharia ótimo se ela realmente entrasse em vigor. Mas no geral não nos acrescentaria em nada! A venda ainda será permitida”.

@cicerorufino
“É droga mortal,tem q ter meios de abandono do vicio, tratamento etc, dificultar o acesso não adianta nada, encarecer não…”.

@LucajoveLuiz
“a meu ver e indiferente”.

@brunocidadao
“Seria uma grande iniciativa, protegendo nossas crianças”.

@Eu_ niseteixeira
“Deveria ser proibido a venda de cigarros em qualquer lugar”.

Participe dos próximos debates pelo @leisemprojeto.

Projeto conjunto de 9 senadores pede por direito de trabalhadores domésticos

Senado
Balanço de Projetos – Março de 2013

Uma curiosidade entre os 50 projetos apresentados ao Senado em março foi o de número 80/2013.

Ele foi elaborado por nove senadores, entre os quais integrantes do governo e da oposição.

Em ordem alfabética, os parlamentares são Aloysio Nunes (PSDB-SP), Ana Rita (PT-ES), Anibal Diniz (PT-AC), Benedito de Lira (PP-AL), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Lídice da Mata (PSB-BA), Pedro Taques (PDT-MT), Sodré Santoro (PTB-RR), e Waldemir Moka (PMDB-MS).

No projeto, eles pedem que os empregados domésticos – assim como os outros trabalhadores – tenham seu “direito de ação quanto a créditos resultantes da relação de trabalho” com prazo de prescrição de cinco anos.

E esse período diminui para dois anos em caso de fim do vínculo empregatício.

Na justificativa, dada em conjunto, os senadores argumentam que a exclusão desse ponto – já previsto na Constituição Federal – poderia “gerar, no futuro, interpretações de que o direito não seria aplicável aos trabalhadores domésticos”.

A íntegra do projeto de lei 80/2013 – apresentado em 13 de março – está disponível no site do Senado.

Balanço
Amanhã, o “Leis em Projeto” apresenta mais dados do balanço sobre a atuação do Senado em março.

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