Deputado quer barrar cobrança de renovação de matrícula em escolas

Câmara Federal
Projeto de lei 1796/2015

As instituições de ensino poderão ser proibidas de cobrar taxas de matrícula – e até de sua renovação – caso a proposta do deputado federal Vinicius Carvalho (PRB-SP) seja aprovada.

Para o parlamentar, sua proposição “tem a intenção de corrigir uma assimetria típica que ocorre nos contratos entre estudantes e instituições de ensino privadas”.

“É prática sistemática das instituições de ensino a cobrança de taxas de matrícula para os estudantes em quaisquer circunstâncias, inclusive em valor que corresponde, por vezes, a uma mensalidade, de modo que o valor total, anual ou semestral, acaba por ser maior do que, respectivamente, doze ou seis parcelas correspondentes ao período letivo específico”, comenta Carvalho.

“Esse novo texto permitirá encerrar a insegurança jurídica referente a esse tipo de taxa, cuja cobrança é frequentemente questionada por meios judiciais”, justifica o parlamentar, sem oferecer dados que comprovem sua afirmação.

A íntegra do projeto de lei 1796/2015 – apresentado em 2 de junho – está disponível no site da Câmara Federal.

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Deputado propõe que todas as escolas do país tenham ambulatório

Câmara Federal
Projeto de lei 1643/2015

As unidades de ensino – públicas ou privadas – que tenham ao menos 800 alunos matriculados deverão ser obrigadas a ter ambulatórios caso o projeto de lei do deputado federal Roberto Britto (PP-BA) seja aprovado.

A intenção é que esses ambulatórios sejam equipados para realizar atendimentos de primeiro-socorro, a ser feito por um profissional capacitado por curso técnico ou superior.

“A instalação de ambulatórios nas unidades escolares e a presença de um profissional da área de saúde, durante todo o período de aula, podem assegurar proteção e bem-estar para crianças e jovens”, justifica Britto.

A íntegra do projeto de lei 1643/2015 – apresentado em 21 de maio – está disponível no site da Câmara Federal.

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Filhos de deficientes poderão ter prioridade em vagas em escolas públicas

Câmara Federal
Projeto de lei 1649/2015

Os filhos ou dependentes de pessoas com algum tipo de deficiência (física, visual, mental, múltipla) teriam prioridade na obtenção de vagas em escolas do sistema públicos de ensino, de acordo com proposta do deputado federal Damião Feliciano (PDT-PB).

A condição da pessoa deverá ser comprovada mediante a apresentação de um laudo, segundo o projeto.

O texto também que a vaga deverá ser garantida em uma escola próxima à residência da pessoa beneficiada.

Na justificativa, Feliciano cita a “precariedade do transporte público”. “Os pais com deficiência enfrentam limitações de locomoção para conduzirem os filhos às escolas”, complementa o parlamentar.

“Dessa forma, além de dirimir os problemas dos trajetos distantes, tal medida mostra-se justa e necessária, pois, com o passar do tempo, os óbices enfrentados diariamente desmotivam os alunos, incrementando os índices de repetência, abstenção e evasão escolar”.

A íntegra do projeto e lei 1649/2015 – apresentado em 21 de maio – esta disponível no site da Câmara Federal.

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Deputado propõe aumento de até 350% do Bolsa Família por metas batidas

Câmara Federal
Projeto de lei 8182/2014

Os beneficiários do programa “Bolsa Família” que atingirem determinadas metas na área educacional poderão conseguir um aumento de até 350% no valor oferecido pelo programa, de acordo com a proposta do deputado federal Pedro Paulo (PMDB-RJ).

Um dos itens que proporciona aumento é quando a família tem uma criança matriculada em escola e que consegue frequentar 95% das aulas, além de participação regular dos pais nas reuniões bimestrais da escola e da inscrição do menor em algum programa de atenção primária de saúde. Quem cumprir esse quadro poderá terá um adicional de 50% sobre o benefício-base do “Bolsa Família”.

Outro caso é se a criança apresentar uma melhoria de 20% em seu bimestre escolar, rendendo um aumento de 50% no benefício.

Para os alunos do ensino do ensino médio, há aumento do benefício em 200% se o aluno for aprovado no primeiro ano; de 250%, no segundo ano; e de 300%, no terceiro ano. Caso curse o ensino profissionalizante em quatro anos, o aumento será de 350%.

Um bom desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – o que o deputado não explica o que seria – elevaria o benefício em 150%.

Para os adultos, frequentar programas da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) garantiria um aumento de 100% em seu “Bolsa Família”.

De acordo com Paulo, o projeto foi inspirado no “Cartão Família Carioca”, no município do Rio de Janeiro, e no “Renda Melhor”, no estado do Rio de Janeiro.

“O intuito é surtir os mesmos efeitos alcançados. Primeiramente, obteve-se um impacto de incentivo na vida escolar dos beneficiários com aumento na nota dos alunos em relação aos que não tem o benefício e a presença dos pais nas escolas é o dobro com relação aos não beneficiários”, diz o parlamentar.

“É preciso garantir a essas pessoas, vítimas de uma desvantagem social historicamente consolidada, meios materiais mínimos para que possam participar da vida comunitária em igualdade de condições com as demais pessoas”, conclui Paulo, que não fala de onde viria o dinheiro para fazer o pagamento do benefício extra.

A íntegra do projeto de lei 8182/2014 – apresentado em 3 de dezembro – está disponível no site da Câmara Federal.

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Professores poderão ter direito a merenda nas escolas públicas básicas

Câmara Federal
Projeto de lei 8049/2014

A merenda que é oferecida aos alunos de escola pública básica também poderão ser oferecidas aos professores da unidade de ensino caso a proposta da deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN) for aprovada. A medida, porém, valeria apenas para os profissionais de educação em atividade naquele período letivo do dia.

“São grandes as dificuldades por que passam os profissionais da educação no Brasil. As duras condições de trabalho e a remuneração insuficiente com frequência impedem que professores e funcionários das escolas brasileiras possam se deslocar para fazer suas refeições em casa ou em estabelecimentos comerciais”, justifica Rosado.

“Não raro, esses profissionais comem o que trazem de casa ou fazem apenas um lanche nas escolas em que trabalham. Imagine-se o que terão de enfrentar trabalhando em turnos de sete horas diárias”, conclui a parlamentar.

“Entendemos que admitir a extensão da alimentação escolar aos membros da comunidade escolar é medida que beneficiará não só o processo de educação alimentar, porquanto, na própria vivência pedagógica, ensinará a alunos e a profissionais da educação que o alimento tem valor e também que partilhar o alimento com outros membros da comunidade escolar cria e reforça atitudes e valores como solidariedade e equidade, fundamentais para a formação do bom cidadão e para a construção do Brasil justo que defendemos”, comenta.

A íntegra do projeto de lei 8049/2014 – apresentado em 29 de outubro – está disponível no site da Câmara Federal.

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Aluno deficiente poderá ter direito a cuidador na sala de aula

Senado
Projeto de lei 228/2014

As escolas públicas e privadas poderão ser obrigadas a permitir cuidadores dentro da sala de aula para atender alunos com deficiência. A medida, proposta pelo senador Vicentinho Alves (SD-TO), vale tanto para limitações permanentes quanto para temporárias.

“É imprescindível para a materialização da acessibilidade que, além da oferta de equipamentos e ajudas técnicas, sejam
disponibilizados cuidadores nas instituições de ensino àqueles que necessitam de tal suporte”, justifica Alves.

Comentando que o professor não tem condições de exercer a função de cuidador, o senador explica quais seriam as funções deste. “Tais profissionais poderão viabilizar o ingresso e a permanência nas escolas de alunos que apresentam necessidade de auxílio em razão de limitações para a prática de atividades da vida diária, tais como locomoção, higienização, alimentação ou comunicação”.

O profissional contratado para ser cuidador, de acordo com o texto, deverá ter formação de enfermeiro em nível técnico. Seu salário também foi definido pelo senador: 70% dos ganhos de um professor da educação básica em uma jornada de 40 horas semanais.

A íntegra do projeto de lei 228/2014 – apresentado em 15 de julho – está disponível no site do Senado.

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