Deputado quer ônibus coletivos com grande identificação externa

Câmara Federal
Projeto de lei 8050/2014

Os ônibus de transporte coletivo deverão (“deveram”, segundo o autor do projeto, José Olímpio, do PP de São Paulo) ter sua identificação alfanumérica escrita com “grandes caracteres” nas áreas lateral e superior do veículo.

Segundo Olímpio, a proposta, “singela”, é para permitir a identificação do coletivo à distância “para o caso de sequestro”. “Dessa forma, fica extremamente facilitada a correta discriminação do veículo caso seja necessária uma perseguição na qual se utilize aeronaves”.

A íntegra do projeto de lei 8050/2014 – apresentado em 29 de outubro – está disponível no site da Câmara Federal.

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Deputado quer obrigar transporte coletivo a ter ar condicionado

Câmara Federal
Projeto de lei 7389/2014

Os veículos de transporte público poderão necessariamente ter equipamentos de ar condicionado caso a proposta do deputado federal Augusto Coutinho (SDD-PE). A medida valeria para cidades com, no mínimo, 200 mil habitantes e deixaria de fora equipamentos aquaviários de locomoção.

Sobre o projeto, o parlamentar diz que “é dever do poder público proporcionar ao usuário um serviço eficiente, com qualidade e que não onere os cidadãos”.

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Ônibus poderão receber equipamentos de ar condicionado – Foto: http://img1.mlstatic.com

Na justificativa, Coutinho diz que a medida não é supérflua. “Ao contrário. Apesar de o Brasil possuir dimensões continentais e apresentar variações climáticas, o desconforto causado pelo calor é comum a toda s as regiões do país”, observa. “O sul do país, antes conhecido pelo clima frio, bateu recorde de temperatura no último mês de janeiro, chegando à inacreditável sensação térmica de 41°C”.

As empresas teriam um prazo de dois anos para se adequarem à medida, se ela se tornar lei.

A íntegra do projeto de lei 7389/2014 – apresentado em 8 de abril – está disponível no site da Câmara Federal.

Isenção de ICMS sobre diesel dos coletivos é pedida por deputada em SP

Assembleia Legislativa de São Paulo
Projeto de lei 421/2013

Com um proposta para a legislação, a deputada estadual Beth Sahão (PT-SP) quer autorizar o governo paulista a isentar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o óleo diesel utilizado nos ônibus do transporte público urbano.

Pelo texto, o benefício seria para os veículos de propriedade estatal e os pertencentes a concessionárias do serviço.

No terceiro artigo do projeto de lei, a deputada diz que “as despesas correrão por conta das dotações orçamentárias próprias”.

Na justificativa, Sahão aponta que o motivo do projeto foram as manifestações nas últimas semanas.

“Verificou-se em todo o país e, sobretudo, no estado de São Paulo, uma grande comoção social, motivada, entre outras coisas, pelo reajuste na tarifa de transporte coletivo, em especial a passagem dos ônibus coletivos”.

A deputada analisa que os custos acarretados pelos tributos colaboram para elevar o custo final da tarifa.

“Estudos divulgados recentemente mostram que os trabalhadores paulistas comprometem, em média, de 25% a 30% de sua renda mensal com transporte público”.

A íntegra do projeto de lei 421/2013 – apresentado em 26 de junho – está disponível no site da Assembleia Legislativa de São Paulo.

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Câmara Municipal de São Paulo
Projeto de lei 429/2013

Claudinho de Souza, vereador paulistano pelo PSDB, propõe que a passagem do trasporte coletivo na capital paulista seja proporcional ao salário-mínimo nacional.

De acordo com o texto, a tarifa seria equivalente a até 0,45% do mínimo em vigência no Brasil.

Caso o projeto fosse aprovado, São Paulo teria, hoje, uma passagem com custo máximo de R$ 3,05, cinco centavos mais cara do que o valor praticado novamente na cidade desde a última segunda-feira.

Com isso, o teto da passagem aumentaria invariavelmente quando o governo elevasse o pagamento do salário-mínimo. A título de curiosidade, caso se pratique o valor de R$ 719,48 – projetado para 2014 -, a tarifa poderia chegar até a R$ 3,24.

“O percentual de reajuste aplicado pode parecer pequeno, mas supera a capacidade de pagamento daqueles que sobrevivem com apenas um salário mínimo mensal e dependem do transporte coletivo, que é um dos itens de maior peso nas despesas das famílias”, justifica o vereador.

“Nesse sentido, devemos estabelecer uma tarifa considerando os índices de crescimento do país e a realidade do custo de vida do trabalhador”.

A íntegra do projeto de lei 429/2013 – apresentado em 18 de junho – está disponível no site da Câmara Municipal de São Paulo.