Izar quer proibir uso de animais vivos em escolas e universidades do país

Câmara Federal
Projeto de lei 1798/2015

A utilização de animais vivos em escolas e universidades brasileiras poderá ser barrada caso a proposta do deputado federal Ricardo Izar (PSD-SP) seja aprovada.

Na justificativa, o parlamentar aponta que o uso de animais vivos para “fins didáticos vem sendo cada vez mais questionada e abolida no meio acadêmico em todo o mundo, seja por questões de ordem ética, educacional quanto científica”. “Como exemplos de cruéis procedimentos realizados com animais não-humanos em centros de estudos podemos citar a retirada de material biológico, o estudo invasivo de sua anatomia, estudo de suas respostas bioquímicas, fisiológicas e comportamentais a agentes lesivos ou situações de estresse deliberadamente provocado, o treinamento de práticas e técnicas cirúrgicas, entre outras”.

Segundo Izar, os procedimentos realizados com animais vivos “são apenas repetições de eventos já amplamente conhecidos, que são possíveis de ser substituídos mediante o emprego de métodos substitutivos”. “Pesquisas comprovam que estudantes que utilizam métodos substitutivos ao uso de animais desenvolvem um aprendizado tão efetivo quanto aqueles que aprendem com animais vivos”.

Em sua proposta, o parlamentar faz algumas ressalvas. Ela permite estudos observacionais em campo, “cuja prática atenha-se à captura e imediata soltura do animal em sua plena integridade física e emocional”. E também análises em que a “manipulação do animal vise a elaboração de exame diagnóstico e terapêutico para subsequente tratamento de patologias e recuperação do bem-estar animal”.

Para defender sua tese, Izar ainda comenta que a unidade de ensino irá economizar ao adotar métodos substitutivos ao uso de animais. “Embora possam ter, eventualmente, um custo inicial mais elevado, tais métodos, softwares ou equipamentos não são descartáveis, podendo assim serem utilizados por tempo indeterminado”.

Cadáveres de animais ainda poderão ser utilizados, contato que eles possuam atestado de óbito. O uso deles também irá gerar um laudo veterinário.

Em caso de desrespeito às regras propostas, Izar sugere uma multa de R$ 10 mil à instituição de ensino e outra, de R$ 5 mil, ao profissional da escola ou universidade responsável pelo uso do animal. As quantias dobram em caso de reincidência.

A íntegra do projeto de lei 1798/2015 – apresentado em 3 de junho – está disponível no site da Câmara Federal.

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SP poderá ter divulgação de lista de espera por habitação popular

Assembleia Legislativa de São Paulo
Projeto de lei 821/2014

O governo paulista poderá publicar uma lista na internet com os cidadãos que aguardam ser beneficiados por programas habitacionais. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual José Bittencourt (PSD-SP), que deseja uma “publicidade maior” na lista de divulgação.

“Este projeto de lei tem o objetivo de fiscalizar os contemplados pelo programa habitacional visando uma justa e igualitária lista entre os inscritos que esperam e necessitam urgentemente de um teto para se estabelecer”, aponta na justificativa.

A relação divulgada deverá apresentar o número e a data de inscrição do cidadão e sua colocação; os beneficiários já atendidos, a data de atendimento e a indicação do programa; e critérios para atendimento e cadastramento.

A íntegra do projeto de lei 821/2014 – apresentado em 31 de maio – está disponível no site da Assembleia Legislativa de São Paulo.

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Incitação virtual ao crime poderá tornar-se infração

Câmara Federal
Projeto de lei 7544/2014

Publicar, por meio de rede social ou de qualquer veículo de comunicação virtual, conteúdo que incite a prática de crime ou de violência à pessoa poderá ser passível de detenção caso o projeto proposto pelo deputado federal Ricardo Izar (PSD-SP) torne-se lei.

O infrator, nesse caso, poderá cumprir de 6 meses a 3 anos de prisão, além de pagar uma multa. Já se houver morte ou lesão corporal na pessoa atacada, a pena ficará 33% maior.

‘O projeto de lei visa coibir a prática da veiculação irresponsável de imagem, informação ou de qualquer outro conteúdo, seja ele verídico ou não”, justifica o parlamentar, citando o caso da dona de casa morta em linchamento no Guarujá, litoral de São Paulo, porque foi confundida por uma suposta sequestradora.

A íntegra do projeto de lei 7544/2014 – apresentado em 13 de maio – está disponível no site da Câmara Federal.

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DECLARAÇÃO POR LEI: lanche “Bauru”, patrimônio imaterial do Brasil

Câmara Federal
Projeto de lei 7509/2014

Um dos sanduíches mais conhecidos do pais pode se tornar patrimônio cultural imaterial do Brasil. Para o deputado federal Ricardo Izar (PSD-SP), assim deve ser declarado o “Bauru”.

“Trata-se de um lanche tradicional e nacionalmente conhecido, de maneira que transformá-lo em patrimônio cultural é mais do que uma homenagem, mas sim o reconhecimento de sua notoriedade perante a população”, justifica o parlamentar.

Izar até aponta qual seria a receita de um “Bauru” legítimo: “aquele que consiste em um pão francês com rosbife, fatias de tomate, picles e queijo muçarela derretido, condimentado com orégano e sal”.

Ele também conta um pouco da história do sanduíche. “O ‘Bauru’ é um sanduíche brasileiro inventado por Casimiro Pinto Neto, apelidado “Bauru” em referência à sua cidade natal, no restaurante Ponto Chic, do
Largo do Paiçandu [na cidade de São Paulo], em 1934. O sanduíche logo se tornou popular e foi batizado com a alcunha de seu criador”.

A íntegra do projeto de lei 7509/2014 – apresentado em 7 de maio – está disponível no site da Câmara Federal.

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DECLARAÇÃO POR LEI: “Olimpíada Evangélica do ABC” no calendário

Assembleia Legislativa de São Paulo
Projeto de lei 443/2013

Realizada no mês de junho, a “Olimpíada Evangélica do ABC” poderá fazer parte do calendário esportivo paulista. A proposta é do deputado estadual José Bittencourt (PSD-SP).

Na justificativa, ele aponta que o evento “tem se destacado por ser o maior movimento esportivo evangélico que se tem noticia em todo território nacional”.

“Reunimos, anualmente, cerca de 1,2 mil atletas cristãos com o objetivo de proporcionar o congraçamento entre jovens evangélicos de nossa região”, argumenta.

A íntegra do projeto de lei 443/2013 – apresentado em 2 de julho – está disponível no site da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Izar quer proibir abate de equinos, mulas e jumentos

Câmara Federal
Projeto de lei 5949/2013

O deputado federal Ricardo Izar (PSD-SP) propõe a proibição do abate de equinos, equídeos, mulas e jumentos no território nacional.

“O Brasil não permite o consumo de carne de equinos e equídeos, de maneira que o abate para a exportação ofende não apenas a lei como a própria Constituição Federal”, argumenta Izar.

O deputado lembra que não existe criação de cavalos como atividade pecuária no Brasil para processamento de sua carne ao consumo humano. “Seu abate é feito em decorrência do consumo externo dessa carne ou para o descarte de animais”.

A íntegra do projeto de lei 5949/2013 – apresentado em 11 de julho – está disponível no site da Câmara Federal.

DECLARAÇÃO POR LEI: Estância Turística de Taubaté, SP

Assembleia Legislativa de São Paulo
Projeto de lei 316/2013

O deputado estadual Milton Vieira (PSD-SP) quer transformar a cidade de Taubaté, no interior paulista, em estância turística.

Ele justifica a declaração apontando que “poucas cidades cidades brasileiras tiveram tão importante atuação nos acontecimentos históricos nacionais quanto Taubaté”.

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Museu Monteiro Lobato, Taubaté (SP) – Foto: http://www.guiataubate.com.br

Vieira cita bandeirantes que saíram da cidade para fundar algumas das “cidades históricas” de Minas Gerais, como Ouro Preto, Mariana e Tiradentes.

O parlamentar também lembra sobre o pernoite que o ainda príncipe Dom Pedro fez na cidade durante uma viagem entre Rio de Janeiro e São Paulo em 21 de agosto de 1822, dias antes da proclamação da República, em 7 de setembro.

Ainda são citadas a Revolta Liberal, a libertação de escravos dois meses antes da Lei Áurea, a sede do “Convênio do Café“.

Taubaté ainda tem museus sobre dois grandes nomes da cultura nacional: o escritor Monteiro Lobato e o comediante Mazzaropi.

“Todo potencial turístico do município, entretanto, não está sendo devidamente aproveitado e explorado, pois há necessidade de investimentos nesse setor, sendo que a prefeitura não dispõe de recursos suficientes para aplicar nessa área”, argumenta Vieira.

Para ele, tornar Taubaté uma estância turística será uma ajuda à cidade a explorar o turismo.

A íntegra do projeto de lei 316/2013 – apresentado em 17 de maio – está disponível no site da Assembleia Legislativa de São Paulo.