Projeto tenta impedir que motoristas também sejam cobradores em coletivos

Câmara Federal
Projeto de lei 1801/2015

Os motoristas de ônibus e vans do transporte público poderão ser impedidos de, ao mesmo tempo, também serem os cobradores nesses veículos. A proposta é do deputado federal Roberto Sales (PRB-RJ).

Na justificativa, o parlamentar diz que, “com o objetivo de reduzir despesas, muitas empresas de transporte coletivo urbano exigem dos motoristas o exercício cumulativo da função de cobrador”. “Porém, tal prática traz inúmeros prejuízos e riscos não apenas ao trabalhador, mas à toda população que necessita do transporte coletivo em seu dia a dia”.

Na opinião de Sales, o acúmulo de funções “só contribui para gerar mais estresse, interferindo no desempenho profissional do motorista e colocando em risco sua vida e a de terceiros, pois importa sobrecarga, superexploração, desemprego dos trocadores e, pior, risco para os passageiros, pois é comum o motorista dirigir e cuidar do troco ao mesmo tempo”.

“Além disso, ao ter que, em cada parada, controlar a entrada dos passageiros, receber o pagamento pelos bilhetes, calcular e devolver o troco, o motorista deixa de prestar atenção ao trânsito à sua volta, e o ônibus demora mais para sair de cada parada, pois só se pode dar a partida depois que toda essa operação tiver sido concluída”, observa o deputado.

O parlamentar ainda ressalta que as empresas de transporte coletivo são concessionárias públicas. “[Elas] não podem meramente obter mais lucros em detrimento da integridade física e psíquica dos seus empregados, pois sempre deverá prevalecer, em nosso ordenamento jurídico, a proteção à vida e a redução dos riscos inerentes ao trabalho”.

A íntegra do projeto de lei 1801/2015 – apresentado em 3 de junho – está disponível no site da Câmara Federal.

Comente esta proposta no @leisemprojeto.

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