Projeto pede a oficialização da bandeira do distrito de Belém, em São Paulo

Câmara Municipal de São Paulo
Projeto de lei 442/2014

Um projeto de lei sugere que a bandeira do distrito de Belém, na zona leste de São Paulo, seja oficializado pela Câmara paulistana.

Autor da proposta, o vereador Toninho Paiva (PR-SP) não justificou o porquê da medida, contando apenas, de forma resumida, a história do distrito. “O Belém era uma região bem conhecida dos paulistanos no período de 1880 devido a sua altitude, aos vastos pomares e às grandes árvores. Sua fama como estação climática se espalhou graças às enormes chácaras”, diz no início da justificativa.

Pelo texto, ficou estabelecido que a bandeira deve ter dois metros de largura por um metro e quarenta centímetros de altura.

A íntegra do projeto de lei 442/2014 – apresentado em 18 de setembro – está disponível no site da Câmara Municipal de São Paulo.

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Multa para condutor sem infrações anteriores poderá valer um terço

Senado
Projeto de lei 111/2014

Uma infração cometida por um condutor que não seja reincidente pode valer um terço dos pontos da pena em sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A ideia foi proposta pelo senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), quem aponta que a medida valeria para o motorista que não foi multado nos seis meses anteriores.

“Nosso objetivo é o de premiar os condutores que tentem [sic] conduzir de forma mais cuidadosa, já que a redução dos pontos somente abarcará aqueles condutores que não incorrerem em novas infrações nos últimos seis meses”, justifica Rodrigues.

Para o senador, a proposta “aperfeiçoa o modelo vigente ao introduzir novos incentivos para que o condutor não incorra em novas infrações”.

A íntegra do projeto de lei 111/2014 – apresentado em 1° de abril – está disponível no site do Senado.

NOME POR LEI: Viaduto Frei Galvão, na BR-116, em SP

Senado
Projeto de lei 247/2013

O senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP) deseja que o viaduto do quilômetro 58 da BR-116 passa a ser chamado de Frei Galvão. A estrutura está localizada em Guaratinguetá, no interior de São Paulo.

Galvão foi o primeiro brasileiro a ser canonizado, a virar santo para a igreja católica.

A paulista Guaratinguetá foi escolhida para a homenageá-lo pois foi a cidade onde o frei nasceu, em 1739.

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Gravura de Frei Galvão – Imagem: http://1.bp.blogspot.com

É de autoria de Frei Galvão a arquitetura do Mosteiro da Luz, em São Paulo. Hoje, o edifício é considerado Patrimônio Cultural da Humanidade.

“Seu relevo humano, artístico, histórico e místico, estampado em traços firmes em sua biografia, atravessa, contudo, as fronteiras das denominações religiosas”, coloca o senador.

A íntegra do projeto de lei 247/2013 – apresentado em 25 de junho – está disponível no site do Senado.

Tiririca pede mudança no Pronac para tornar circo manifestação cultural

Câmara Federal
Projeto de lei 5095/2013

Uma alteração no Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) pode reconhecer a atividade circense como manifestação cultural.

A mudança, proposta pelo deputado federal Tiririca (PR-SP), inclui o circo no artigo 31-A, que já reconhecia “a música gospel e os eventos a ela relacionados” como integrante da cultura nacional.

Aos artistas da área, a nova configuração do texto permite utilizar mecanismos de captação de recursos para o setor cultural.

Em sua argumentação, Tiririca faz um resumo da trajetória circense no país a partir do livro “História do circo no Brasil”, publicado pela Fundação Nacional de Artes (Funarte).

“O circo brasileiro, graças a seu perfil itinerante, constitui a principal forma de diversão e de acesso à cultura de grande parte da nossa população, especialmente daqueles que, por razões socioeconômicas ou geográficas, não têm muitas oportunidades de lazer”, justifica.

“Esperamos, com essa proposta, não apenas fixar a atividade circense como beneficiária das formas de fomento, mas garantir, ainda, que o poder público leve em conta as especificidades do circo ao definir as regras para a concessão do fomento oficial”.

A íntegra do projeto de lei 5095/2013 – apresentado em 6 de março – está disponível no site da Câmara Federal.

Bula de remédio poderá ter versão na internet, em braile e com letra maior

Senado
Projeto de lei 420/2012

Conhecida por suas letras minúsculas, as bulas de medicamentos poderão sofrer alterações.

O senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP) – substituto da atual ministra da Cultura Marta Suplicy (PT) – apresentou um projeto de lei que busca “o acesso à informação segura” nos textos dos remédios.

Pela proposição, a bula deverá ter informações claras acessíveis, escritas em “letras e caracteres facilmente legíveis”.

No texto, Rodrigues coloca a distribuição do texto na internet. Ao mesmo tempo, ele ainda fala sobre uma versão em braile, sem explicar se isso acontecerá nos medicamentos vendidos no varejo ou na página eletrônica do remédio.

“Em muitos casos, as letras são pequenas, e a linguagem complexa e técnica, dificultando o acesso da população em geral à informação adequada e clara sobre os medicamentos”, justifica o senador.

A íntegra do projeto de lei 420/2012 – apresentado em 20 de novembro – está disponível no site do Senado.

NOME POR LEI: Viaduto Ver. João Francisco da Silva, em Guaratinguetá

Câmara Federal
Projeto de lei 4492/2012

A cidade de Guaratinguetá, no interior de São Paulo, poderá ver o viaduto do quilômetro 59 da rodovia Presidente Dutra passar a se chamar “Vereador João Francisco da Silva”. A proposta é do deputado federal Paulo Freire (PR-SP).

“Sempre respeitado por suas atividades, [Silva] trabalhou nas empresas de ônibus Companhia Municipal de Transportes Coletivos – CMTC, Pássaro Marrom, Atlântico e São José. Foi comerciante no bairro Jardim Vista Alegre ‘Três Garças’, Presidente da Associação de Amigos do Bairro e Vereador da bela cidade de Guaratinguetá”, argumenta Freire.

“Diante dos trabalhos prestados pelo digno vereador João Francisco da Silva, entendemos justa e oportuna a homenagem a esse grande homem”.

A íntegra do projeto de lei 4492/2012 – apresentado em 1° de outubro – está disponível no site da Câmara Federal.