Deputado propõe delimitador de altura antes de viadutos e ‘outras obras de arte’

Câmara Federal
Projeto de lei 1569/2015

Uma das propostas mais comuns apresentadas por deputados é a que sugere a implantação de delimitadores de altura para veículos antes de viadutos, pontes e túneis. Há um ano, o “Leis em Projeto” já havia mostrado um projeto do gênero, de autoria do deputado federal Zoinho (PR-RJ).

Desta vez, o texto é do parlamentar Edinho Bez (PMDB-SC), mas ele se diferenciou por um termo utilizado na justificativa de sua proposição. “O presente projeto de lei tem por objetivo criar medidas para evitar a colisão de veículos com viadutos e outras obras de arte que limitem a altura de passagem nas vias”, escreveu Bez.

Em nenhum ponto do texto, o parlamentar explicou o que quis dizer com “outras obras de arte”. Ele apenas disse – assim como Zoinho – que gostaria de incluir a questão no Código de Trânsito Brasileiro.

Assim, Bez acredita que se garante “a informação adequada e tempestiva ao condutor sobre a limitação na altura de passagem da via, seja por meio das placas informativas ou regulamentadoras”. “E, caso [elas] não sejam observadas, [que a limitação seja percebida] pelo contato do veículo com o dispositivo delimitador, que será o alerta final para que se evite o acidente”.

Em tempo: o projeto de Zoinho encontra-se arquivado na Câmara Federal.

A íntegra do projeto de lei 1569/2015 – apresentado em 15 de maio – está disponível no site da Câmara Federal.

Analise esta proposta no @leisemprojeto.

Trânsito: proposta prevê delimitador de altura antes de pontes e túneis

Câmara Federal
Projeto de lei 7535/2014

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pode ganhar um acréscimo no artigo 86 que obrigaria a instalação de delimitadores de altura para veículos antes de túneis, passarelas, pontes, viadutos e congêneres.

A medida, proposta pelo deputado federal Zoinho (PR-RJ) busca diminuir os acidentes nessas vias. “O dispositivo  servirá para alertar definitivamente o motorista antes que ocorra a colisão”, explica o parlamentar.

“Dessa forma, será reforçada a informação ao condutor sobre a limitação na altura por meio das placas e, em último caso, o contato do veículo com o dispositivo delimitador será o alerta final antes que ocorra o acidente”.

A íntegra do projeto de lei 7535/2014 – apresentado em 9 de maio – está disponível no site da Câmara Federal.

Dê sua opinião sobre esta proposta no @leisemprojeto.

NOME POR LEI: Túnel Joelmir Beting, em Cubatão, SP

Assembleia Legislativa de São Paulo
Projeto de lei 209/2013

O nome de um túnel poderá ser a homenagem póstuma ao jornalista Joelmir Beting, falecido em novembro de 2012.

A proposta do deputado estadual Antonio Curiati (PP-SP) prevê chamar “Túnel Joelmir José Beting” o que está localizado no quilômetro 52,9 da rodovia dos Imigrantes, no sentido São Paulo. Esse trecho da via fica próximo à cidade de Cubatão.

https://i0.wp.com/www.auriverde.am.br/site/img/upload/noticias/morre-joelmir-beting1354182168.jpg

Joelmir Beting – Foto: http://www.auriverde.am.br

O trabalho de Beting é um dos mais importantes da história do jornalismo econômico no Brasil.

Ele ganhou notoriedade quando começou uma coluna sobre Economia no jornal “Folha de São Paulo” em 1970.

E conquistou a ampla audiência de rádio e televisão com comentários que simplificavam o assunto, o que lhe rendeu a alcunha de “Chacrinha da Economia”.

“O senhor Joelmir sempre se destacou por ser extremamente estudioso, meticuloso e profundamente atento às suas atividades, às quais exercia com total dedicação, priorizando a extrema qualidade de suas informações e comentários”, comenta Curiati.

“Sendo assim, a homenagem é um reconhecimento a esse jornalista notável, influente e ‘compreensível’; pelo muito que fez por este estado e por este país, já que trouxe, diariamente, informações, esclarecimentos precisos e fundamentados sobre o curso de nossa história e sobre a história do mundo em geral”.

Em nenhuma parte do texto o deputado explica por que a homenagem será feita em Cubatão, cidade a 320 quilômetros da também paulista Tambaú, onde Beting nasceu.

O túnel ainda está a quase 60 quilômetros da capital paulista, local em que o jornalista fez sua carreira.

A íntegra do projeto de lei 209/2013 – apresentado em 10 de abril – está disponível no site da Assembleia Legislativa de São Paulo.