Dia de eleição poderá ter transporte público gratuito no RJ

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
Projeto de lei 2009/2013

Concessionárias de ônibus, metrôs, trens e barcas poderão ser obrigadas a realizar o transporte público gratuitamente para os eleitores nos dias de pleito em todo o estado do Rio de Janeiro.

A proposta é do deputado estadual José Luiz Nanci (PPS-RJ).

Para ter direito ao transporte, o passageiro terá de apresentar o título de eleitor antes do embarque.

Caso o projeto seja aprovado, a gratuidade valerá das 6h às 19h do dia de eleição.

E, na ocasião, as concessionárias serão proibidas de diminuir a frota para o atendimento dos passageiros. Se isso acontecer, elas poderão ser multadas.

“A proposição visa garantir ao eleitor fluminense, tendo em vista que o voto no Brasil é obrigatório, a isenção da despesa do transporte no dia que, a rigor, [ele] não teria esse tipo de custo, já que a eleição ocorre sempre aos domingos”, argumenta Nanci.

[E] o projeto em tela poderá representar grande colaboração para diminuir os níveis de abstenção nos dias de eleição”.

A íntegra do projeto de lei 2009/2013 – apresentado em 1° de março – está disponível no site da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Senador propõe prestação de contar em tempo real para candidatos

Senado
Projeto de lei 280/2012

Durante a campanha eleitoral, candidatos, coligações e partidos políticos poderão ser obrigados a prestar contas em tempo real para o eleitor.

A proposta é do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que baseia seu projeto com o uso da internet, onde, diariamente, será divulgado um relatório que discrimine os recursos que tenham recebido, os nomes dos doadores com os respectivos valores doados e os gastos que realizaram.

“O conhecimento dessas informações propiciará ao eleitor avaliar a compatibilidade dos recursos financeiros que recebem os candidatos e os gastos que realizam durante a campanha eleitoral com o objetivo de divulgar e promover a sua candidatura”, justifica Suplicy.

O candidato que não cumprir a medida terá o registro cassado. Já o partido sofrerá com perdas na quota do Fundo Partidário, que poderão variar entre o valor para um mês até o para um ano.

A íntegra do projeto de lei 280/2012 – apresentado em 1° de agosto – está disponível no site do Senado.