Vereador quer limite para tarifa do ônibus em R$ 3,05 em SP

Câmara Municipal de São Paulo
Projeto de lei 429/2013

Claudinho de Souza, vereador paulistano pelo PSDB, propõe que a passagem do trasporte coletivo na capital paulista seja proporcional ao salário-mínimo nacional.

De acordo com o texto, a tarifa seria equivalente a até 0,45% do mínimo em vigência no Brasil.

Caso o projeto fosse aprovado, São Paulo teria, hoje, uma passagem com custo máximo de R$ 3,05, cinco centavos mais cara do que o valor praticado novamente na cidade desde a última segunda-feira.

Com isso, o teto da passagem aumentaria invariavelmente quando o governo elevasse o pagamento do salário-mínimo. A título de curiosidade, caso se pratique o valor de R$ 719,48 – projetado para 2014 -, a tarifa poderia chegar até a R$ 3,24.

“O percentual de reajuste aplicado pode parecer pequeno, mas supera a capacidade de pagamento daqueles que sobrevivem com apenas um salário mínimo mensal e dependem do transporte coletivo, que é um dos itens de maior peso nas despesas das famílias”, justifica o vereador.

“Nesse sentido, devemos estabelecer uma tarifa considerando os índices de crescimento do país e a realidade do custo de vida do trabalhador”.

A íntegra do projeto de lei 429/2013 – apresentado em 18 de junho – está disponível no site da Câmara Municipal de São Paulo.

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Lei quer proibir carros com amplificadores de som na capital de SP

Câmara Municipal de São Paulo
Projeto de lei 97/2012

Os veículos de trasporte poderão ser proibidos de usar equipamentos que amplifiquem o som em volume ou frequência em níveis excessivos. Essa é a base do projeto de lei do vereador paulistano Claudinho de Souza (PSDB). No texto, fica estabelecido que a intensidade sonora dos aparelhos não poderá ultrapassar os 80 decibéis em um raio de 7 metros.

Para o vereador, a medida tem como objetivo “a saúde e o sossego público”. “A poluição sonora é um problema constante na cidade de São Paulo para quem mora e convive próximo a esses locais onde os chamados ‘carros tunados’ disputam suas potências através dos equipamentos sonoros”.

Souza diz que a proposta “busca critérios e padrões para emissão de ruídos em decorrência de denúncias e reclamações registradas e publicadas em órgãos públicos oficiais”.

A íntegra do projeto de lei 97/2012 – apresentado em 13 de março – está disponível no site da Câmara Municipal de São Paulo.