Deputado quer legendas em todos os filmes e programas de TV, inclusive os dublados

Câmara Federal
Projeto de lei 2032/2015

As obras audiovisuais exibidas no Brasil poderão ter de seguir um novo item da legislação. A sugestão do deputado federal Roney Nemer (PMDB-DF) é de que “todas as empresas produtoras de filmes, novelas, jornais e demais produções audiovisuais gravados com antecedência deveram [sic; a intenção do parlamentar era escrever “deverão”] inserir legendas para leitura no ato de sua exibição”.

A proposta não é sobre as legendas ocultas, recurso conhecido como “closed caption”, que é habilitado pelo próprio espectador. Nemer fala sobre as legendas comuns.

A justificativa do parlamentar é que “legendar programas de TV, filmes e produções audiovisuais ajudam a promover o acesso à informação, cultura, diversão, ensino do deficiente auditivo”. “A legenda ajuda também as pessoas de terceira idade que perderam parte da audição. Ademais, a legenda incentiva o aprendizado do português para crianças e adultos que estão se alfabetizando, igualmente ajuda o estrangeiro a assimilar nosso idioma”, completa.

“Lamentavelmente, algumas pessoas defendem a dublagem em lugar da legendagem usando o argumento do analfabetismo de uma parte da população”, observa o deputado. Para ele, “nesses casos, o melhor é investir na alfabetização dessas pessoas, usando para isso, como complemento, exatamente os recursos audiovisuais e a TV”.

Em nenhum momento, porém, o projeto de Nemer diz se as legendas serão habilitadas por opção do espectador ou se deverão ser apresentadas obrigatoriamente.

Apesar dessa lacuna, o deputado menciona como seriam as legendas: “acreditamos que uma legenda de boa qualidade, sem resumir ideias, incentiva a aquisição da língua de uma maneira mais completa, desafiando o deficiente auditivo a se superar e a superar as barreiras de comunicação”. “Por exemplo, em obras de ficção, deve ser transcrito todo e qualquer som, colocando notinhas musicais ou escrever ‘música alegre’, ‘triste’, ‘animada’, ‘ritmada’, ‘batucada’, ‘coral’. Legendar absolutamente todos os sons não vai criar uma sobrecarga de texto atrapalhando o que é informando [sic; o correto é “informado”]“.

A íntegra do projeto de lei 2032/2015 – apresentado em 22 de junho – está disponível no site da Câmara Federal.

Analise esta proposta no @leisemprojeto.

Deputado sugere 3 possibilidades de desfiliação sem perda de mandato

Câmara Federal
Projeto de lei 5401/2013

Se um partido político quiser, poderá pedir o mandato no Legislativo do filiado que se desligar da legenda. A proposta é do deputado federal Gabriel Guimarães (PT-MG).

Mas o projeto é focado mais em mostrar em quais situações a perda do cargo por desfiliação não vai ocorrer. Elas são três.

Gabriel Guimarães (PT-MG) – Foto: http://2.bp.blogspot.com

Uma é participar da criação de um novo partido – uma fusão também está incluída nesse caso.

Outra possibilidade diz respeito à saída do parlamentar faltando 30 dias ou menos para o fim do prazo de ingresso em um outro partido a fim de disputar a próxima eleição.

Por fim, tem a “grave discriminação pessoal na agremiação partidária”.  Nas palavras do próprio autor do projeto, esse ponto seria “bem menos simples” de se verificar.

“A complexidade das hipóteses dá lugar a avaliações eminentemente políticas e permeadas por alto grau de subjetividade”, argumenta Guimarães sem explicitar o que seria uma “grave discriminação pessoal na agremiação partidária”.

Na justificativa, o deputado diz que “a norma proposta obriga o mandatário que deseja manter o mandato a permanecer filiado a uma agremiação em que esteja manifesta e legitimamente deslocado até que chegue o período em que a desfiliação seja legalmente justificada”.

A íntegra do projeto de lei 5401/2013 – apresentado em 17 de abril – está disponível no site da Câmara Federal.