Câmara Federal
Projeto de lei 2032/2015
As obras audiovisuais exibidas no Brasil poderão ter de seguir um novo item da legislação. A sugestão do deputado federal Roney Nemer (PMDB-DF) é de que “todas as empresas produtoras de filmes, novelas, jornais e demais produções audiovisuais gravados com antecedência deveram [sic; a intenção do parlamentar era escrever “deverão”] inserir legendas para leitura no ato de sua exibição”.
A proposta não é sobre as legendas ocultas, recurso conhecido como “closed caption”, que é habilitado pelo próprio espectador. Nemer fala sobre as legendas comuns.
A justificativa do parlamentar é que “legendar programas de TV, filmes e produções audiovisuais ajudam a promover o acesso à informação, cultura, diversão, ensino do deficiente auditivo”. “A legenda ajuda também as pessoas de terceira idade que perderam parte da audição. Ademais, a legenda incentiva o aprendizado do português para crianças e adultos que estão se alfabetizando, igualmente ajuda o estrangeiro a assimilar nosso idioma”, completa.
“Lamentavelmente, algumas pessoas defendem a dublagem em lugar da legendagem usando o argumento do analfabetismo de uma parte da população”, observa o deputado. Para ele, “nesses casos, o melhor é investir na alfabetização dessas pessoas, usando para isso, como complemento, exatamente os recursos audiovisuais e a TV”.
Em nenhum momento, porém, o projeto de Nemer diz se as legendas serão habilitadas por opção do espectador ou se deverão ser apresentadas obrigatoriamente.
Apesar dessa lacuna, o deputado menciona como seriam as legendas: “acreditamos que uma legenda de boa qualidade, sem resumir ideias, incentiva a aquisição da língua de uma maneira mais completa, desafiando o deficiente auditivo a se superar e a superar as barreiras de comunicação”. “Por exemplo, em obras de ficção, deve ser transcrito todo e qualquer som, colocando notinhas musicais ou escrever ‘música alegre’, ‘triste’, ‘animada’, ‘ritmada’, ‘batucada’, ‘coral’. Legendar absolutamente todos os sons não vai criar uma sobrecarga de texto atrapalhando o que é informando [sic; o correto é “informado”]“.
A íntegra do projeto de lei 2032/2015 – apresentado em 22 de junho – está disponível no site da Câmara Federal.
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LEIS EM PROJETO 